CNJ e Paraisópolis

Na madrugada do dia 1º de dezembro de 2019, nove jovens morreram após intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo na festa de rua conhecida como “Baile da D17”, em Paraisópolis, zona sul de São Paulo. Ao todo, 31 policiais se envolveram na ação policial e doze deles estão sendo processados na Vara do Júri do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por homicídio doloso (quando há intenção de matar). O processo ainda está em fase inicial. 

A ação policial em Paraisópolis constituiu grave violação de direitos humanos e foi registrada por câmeras de segurança do local e por vídeos feitos pelas testemunhas. Os vídeos e a complexidade espacial do local dos fatos (uma viela) evidenciou a necessidade de uma investigação independente das instituições policiais. Por essa razão, os Núcleos Especializados de Cidadania e Direitos Humanos e Infância e Juventude da Defensoria Pública formalizaram com o Centro de Antropologia e Arqueologia da UNIFESP (CAAF) parceria para fornecimento de suporte técnico-científico multidisciplinar na investigação defensiva que tem sido realizada desde a data dos fatos. Essa investigação se centra nas perícias e provas materiais produzidas e também no diálogo constante com familiares das vítimas.

Diante da necessidade do uso de metodologia de arquitetura forense e análise dos vídeos-evidências, foi feita também parceria com a agência Autônoma - especializada em arquitetura Forense - e a Associação ARTIGO19 Brasil - organização em defesa dos direitos humanos e liberdade de expressão - para desenvolvimento de projeto de modelagem forense.

O trabalho realizado pela Defensoria Pública, CAAF, Autônoma e Artigo 19 demonstram a importância dos vídeos como prova de violação de direitos humanos e a importância da articulação de saberes interdisciplinares para que seja possível repensar a forma como as investigações são realizadas pela polícia, sobretudo em casos em que há envolvimento de agentes das forças de segurança. 

 Expositores/as: 

• Desirre de Lemos Azevedo (CAAF-Unifesp) 

• Fernanda Penteado Balera (DPSP)

• Paulo Tavares (UNB)

• Maria Cristina Quirino (familiar) 

• Mediação: Paulo José Lara (Artigo 19)