CARREIRA DOS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE JATAÍ: CONTRAPONTOS ENTRE O PME E A LEI Nº015/2022

Maiza Aparecida de Oliveira Nicodemos; Camila Alberto Vicente de Oliveira

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Trabalho

Título do Trabalho

CARREIRA DOS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE JATAÍ: CONTRAPONTOS ENTRE O PME E A LEI Nº015/2022

Autores

Maiza Aparecida de Oliveira Nicodemos
Camila Alberto Vicente de Oliveira

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Formação de Professores

Data de Publicação

21/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conepeufj/690444-carreira-dos-trabalhadoresas-em-educacao-da-rede-municipal-de-jatai--contrapontos-entre-o-pme-e-a-lei-n0152022

ISBN

978-65-272-0124-3

Palavras-Chave

Plano de educação, Carreira docente, Pesquisa documental

Resumo

A presente pesquisa se filia ao Grupo de Estudos e Pesquisas Formação de Professores e Práticas Educativas – NUFOPE/UFJ. Parte do pressuposto que o Plano Municipal de Educação pode ser um documento que articula os sistemas e a gestão da educação com vistas a garantia da qualidade socialmente referenciada do ensino. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo geral comparar a carreira dos trabalhadores em educação da Rede Municipal de Jataí contemplado no Plano Municipal de Educação e no projeto de lei 05/2022, do Poder Executivo Municipal. Teve, também, como objetivos específicos: i) apresentar e debater a carreira dos trabalhadores em educação contida nas versões que antecederam e no PME vigente em Jataí - GO; ii) historicizar o processo de apresentação e votação dos projetos de lei do Poder Executivo Municipal que modificaram o plano de carreira dos trabalhadores em educação do município de Jataí; iii) comparar a carreira do PME e o plano de carreira dos trabalhadores em educação modificado no PL 015/2022, contrapondo-os e identificando seus possíveis efeitos sobre o desenvolvimento profissional docente. Metodologicamente, para compor este trabalho buscou-se aporte teórico em autores que são referência no que concerne o objeto da pesquisa, assim como em documentos disponíveis no sítio da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Jataí. Para tanto, foram analisados documentos como: o Plano Nacional de Educação, versões do Plano Municipal de Educação e o Projeto de Lei 015/2022 naquilo que se refere à carreira docente. Como resultados, foi possível considerar que o PNE e ambas versões do PME de Jataí – GO apresentam metas e estratégias que garantem a valorização da carreira docente e o Piso Salarial Profissional Nacional. Contrapondo-se a isto, a Lei 015/2022, que modificou a Lei 2.822/2007 – Plano de Carreira dos Docentes - retirou dos trabalhadores em educação, especificamente dos professores da Rede Municipal de Educação de Jataí o direito à progressão na carreira anteriormente garantida pelo parágrafo único do artigo 213 do referido Plano de Carreira. Nesse sentido, ficou caracterizado retrocesso para a carreira dos profissionais da educação apontando para outros estudos que descrevam e compreendam os efeitos disso no desenvolvimento profissional docente.

Título do Evento: VIII Conepe - Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável
Cidade do Evento: Jataí
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NICODEMOS, Maiza Aparecida de Oliveira; OLIVEIRA, Camila Alberto Vicente de. CARREIRA DOS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE JATAÍ: CONTRAPONTOS ENTRE O PME E A LEI Nº015/2022.. In: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. Anais...Jataí(GO) Universidade Federal de Jataí, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conepeufj/690444-CARREIRA-DOS-TRABALHADORESAS-EM-EDUCACAO-DA-REDE-MUNICIPAL-DE-JATAI--CONTRAPONTOS-ENTRE-O-PME-E-A-LEI-N0152022. Acesso em: 28/01/2025