POLÍTICAS PÚBLICAS, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO DOCENTE NA REDE MUNICIPAL DE JATAÍ – GOIÁS

Elaine Alves Ferreira Carvalho; Camila Alberto Vicente de Oliveira

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Trabalho

Título do Trabalho

POLÍTICAS PÚBLICAS, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO DOCENTE NA REDE MUNICIPAL DE JATAÍ – GOIÁS

Autores

Elaine Alves Ferreira Carvalho
Camila Alberto Vicente de Oliveira

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Formação de Professores

Data de Publicação

21/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conepeufj/716460-politicas-publicas-valorizacao-profissional-e-formacao-docente-na-rede-municipal-de-jatai--goias

ISBN

978-65-272-0124-3

Palavras-Chave

Formação Docente, Políticas Públicas, Valorização Profissional

Resumo

O presente projeto de pesquisa busca compreender quais os sentidos atribuídos à valorização profissional no município de Jataí. Abordar formação continuada de professores e valorização da carreira profissional exige a compreensão do contexto em que este está inserido, além do conhecimento das constantes mudanças e alterações na legislação educacional somadas as transformações econômicas, sociais e, principalmente, das políticas vigentes. Esta pesquisa justifica-se pela peculiaridade que a Rede Pública de ensino desse município, que é responsável pelos anos iniciais da educação básica, tem vivenciado no que diz respeito à valorização docente. Mesmo com tantos documentos assegurando a valorização do profissional da educação, incluindo o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2015/2025, o município agregou ao seu histórico de relação com a categoria, um retrocesso: a desestruturação do Plano de Carreira dos Docentes da rede pública municipal. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 015/2022, proposto pelo Executivo e sancionado pelo Legislativo, estabelece-se a Lei 4389 de 17 de março de 2022, pela qual fica revogado o parágrafo único do Art. 213, da Lei 2.822/2007, que estabelece a diferença de vencimentos dos professores, de acordo com os níveis PI, PII, PIII e PIV. Paralelo a esse cenário, temos a adesão do município ao Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás pela criança alfabetizada, programa do Governo Estadual em regime de colaboração com os municípios goianos estabelecido pela Lei nº 21.071/2021. O referido programa pretende atender as turmas de Educação Infantil, 1º, 2º e 5º ano do Ensino Fundamental I envolvendo materiais didáticos, formações para professores, gestores, avaliações, incentivos e premiações financeiras para escolas e professores. Metodologicamente, por meio da análise de documentos que remetam a temática e ao programa, será efetuado um paralelo entre as políticas educacionais adotadas pelo município voltadas a valorização e formação e as implicações desse processo para a educação e a docência e, ainda, as possíveis consequências a longo prazo na (des)estruturação da carreira docente no município de Jataí – GO, considerando que o discurso não apenas reflete a realidade, mas pode também promover a ideologia da classe dominante, muitas vezes mascarando as contradições e os conflitos do sistema.

Título do Evento: VIII Conepe - Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável
Cidade do Evento: Jataí
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CARVALHO, Elaine Alves Ferreira; OLIVEIRA, Camila Alberto Vicente de. POLÍTICAS PÚBLICAS, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO DOCENTE NA REDE MUNICIPAL DE JATAÍ – GOIÁS.. In: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. Anais...Jataí(GO) Universidade Federal de Jataí, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conepeufj/716460-POLITICAS-PUBLICAS-VALORIZACAO-PROFISSIONAL-E-FORMACAO-DOCENTE-NA-REDE-MUNICIPAL-DE-JATAI--GOIAS. Acesso em: 21/11/2024