GÊNERO E JUSTIÇA: PROTOCOLO PARA JULGAMENTOS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Sirlene Moreira Fideles; Angélica Ferreira de Freitas

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Trabalho

Título do Trabalho

GÊNERO E JUSTIÇA: PROTOCOLO PARA JULGAMENTOS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Autores

Sirlene Moreira Fideles
Angélica Ferreira de Freitas

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Direitos Humanos e Justiça no Campo e na Cidade

Data de Publicação

21/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conepeufj/718721-genero-e-justica--protocolo-para-julgamentos-com-perspectiva-de-genero

ISBN

978-65-272-0124-3

Palavras-Chave

Gênero, Mulheres, Protocolo

Resumo

Em um contexto onde as discussões de gênero são centrais para entender a sociedade, importante se faz entender que gênero é uma conceituação que delimita às relações sociais desiguais de poder entre mulheres e homens, que são reflexos de uma construção social dos seus papéis a partir das diferenças sexuais que foram sendo construídas histórica e culturalmente. O protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi desenvolvido seguindo essa lógica, com base na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) onde o Brasil foi condenado a adotar e implementar um protocolo nacional para a investigação de feminicídios. Um Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CNJ n° 27, de 02/02/2021, para pensar a implementac¸ão das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluc¸ões CNJ n° 254 e 255, de 04/09/2018. Desse modo, o objetivo deste trabalho é abordar como o Protocolo e a própria discussão de gênero se faz importante para o acesso ao Poder Judiciário e como ele deve promover a superação da desigualdade e da discriminação em julgamentos de casos de violência contra mulheres, de forma que o exercício da func¸ão jurisdicional aconteça na busca de se concretizar um papel de não repetic¸ão de estereo´tipos, constituindo-se um espac¸o de rompimento com culturas de discriminação, machismo estrutural, institucional e patriarcado. Se utilizará a metodologia da pesquisa bibliográfica, utilizando de materiais, livros e pesquisas acerca da temática, para analisar e partir disto chegar às conclusões de pesquisa. Os resultados esperados se espelham na forma como a perspectiva de que o gênero está para muito além do que os corpos dizem, e sim, como os papéis das mulheres e homens se tornam estigmas sociais estruturantes em uma sociedade patriarcal. As relações de gênero são produto de um processo pedagógico que se inicia no nascimento e continua ao longo da vida, reforçando a desigualdade entre mulheres e homens, principalmente em torno de quatro eixos: a sexualidade, a reprodução, a divisão sexual do trabalho e o âmbito público/cidadania, que se interseccionam e promovem machismo e sexismo em diversas áreas sociais, com exclusão, desigualdade e silenciamento. Conclui-se que o estudo do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero tem como propósito evitar que os casos que envolvam violência contra a mulher que chegarão ao Sistema de Justiça sejam naturalizados e terminem impunes. Hoje, trata-se de ferramenta que auxilia na proteção das mulheres.

Título do Evento: VIII Conepe - Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável
Cidade do Evento: Jataí
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FIDELES, Sirlene Moreira; FREITAS, Angélica Ferreira de. GÊNERO E JUSTIÇA: PROTOCOLO PARA JULGAMENTOS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.. In: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. Anais...Jataí(GO) Universidade Federal de Jataí, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conepeufj/718721-GENERO-E-JUSTICA--PROTOCOLO-PARA-JULGAMENTOS-COM-PERSPECTIVA-DE-GENERO. Acesso em: 21/11/2024