FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E PRODUÇÃO DO ACAMPAMENTO LEONIR ORBACK

JULIA SILVA MARTINS; Maisa de Sousa Gomes; Diego Augusto Diehl; ESLOANE GONÇALVES RODRIGUES; Oscar Wevylly Lopes Alves

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Trabalho

Título do Trabalho

FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E PRODUÇÃO DO ACAMPAMENTO LEONIR ORBACK

Autores

JULIA SILVA MARTINS
Maisa de Sousa Gomes
Diego Augusto Diehl
ESLOANE GONÇALVES RODRIGUES
Oscar Wevylly Lopes Alves

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Direitos Humanos e Justiça no Campo e na Cidade

Data de Publicação

21/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conepeufj/730835-funcao-social-da-terra-e-producao-do-acampamento-leonir-orback

ISBN

978-65-272-0124-3

Palavras-Chave

Função social, Propriedade Rural, Desenvolvimento Rural Sustentável

Resumo

O Art. 186 da CRFB/88 trata da função social da propriedade rural, estabelecendo as diretrizes para a utilização da terra no país, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e adequado às necessidades sociais. Tal dispositivo legal determina que a propriedade, urbana ou rural, deve atender a diversos critérios, em frentes distintas para que seja cumprida sua função social. O propósito do presente artigo consiste em, partindo de uma análise do atual cenário brasileiro de distribuição da propriedade, construído em um plano interno e doméstico, de garantia do alcance dos direitos fundamentais sociais, comparando o objeto em sua consonância aos parâmetros constitucionais. Na análise, serão comparados o modelo latifundiário da Fazenda Ouro Branco - propriedade da Usina Santa Helena Açúcar e Álcool, e o atual modelo produtivo praticado no Acampamento Leonir Orback (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que, desde 2016, ocupa uma pequena área da mesma fazenda. Buscaremos discorrer sobre a função social da terra, sob quatro eixos: o ambiental, o social, o trabalhista e o social. Pretende-se ainda explicar como tem funcionado a interpretação sobre o tema no âmbito jurídico e teórico. Como resultados, observou-se que a função social da propriedade rural é um princípio que embasa a reforma agrária, orientando-a para garantir que as terras sejam usadas de forma produtiva e sustentável em benefício da sociedade como um todo, logo, a função social impõe restrições ao direito de propriedade, ao determinar que este direito encontra seus limites no respeito ao bem comum. Em síntese, a esse encargo, no dia 31 de julho de 2016, aproximadamente 400 famílias ocuparam uma pequena área da Fazenda Ouro Branco, passando a exercer a posse da propriedade da Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool S/A, que estava em contraposição com a função social da propriedade rural, na medida em que acumulou vultosas dívidas fiduciárias, trabalhistas, etc. Destaca-se que a área em posse do movimento, que outrora servira de base para o descumprimento de diversos eixos da função social da propriedade, atualmente está contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável, preservação ambiental, geração de trabalho e renda para centenas de famílias que compõem a Ocupação Leonir Orback.

Título do Evento: VIII Conepe - Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável
Cidade do Evento: Jataí
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARTINS, JULIA SILVA et al.. FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E PRODUÇÃO DO ACAMPAMENTO LEONIR ORBACK.. In: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. Anais...Jataí(GO) Universidade Federal de Jataí, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conepeufj/730835-FUNCAO-SOCIAL-DA-TERRA-E-PRODUCAO-DO-ACAMPAMENTO-LEONIR-ORBACK. Acesso em: 21/11/2024