A MANUTENÇÃO DO SINALAGMA OBRIGACIONAL A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO CONTRATUAL

Sara Stephoney Sena Holanda; Maria Ravelly Martins Soares Dias

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Trabalho

Título do Trabalho

A MANUTENÇÃO DO SINALAGMA OBRIGACIONAL A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO CONTRATUAL

Autores

Sara Stephoney Sena Holanda
Maria Ravelly Martins Soares Dias

Modalidade

Pesquisa (Resumo Simples)

Área temática

Direito

Data de Publicação

10/04/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-de-pesquisa-extensao-e-monitoria-393243/740599-a-manutencao-do-sinalagma-obrigacional-a-partir-da-aplicacao-da-teoria-da-imprevisao-contratual

ISBN

978-65-272-0398-8

Palavras-Chave

Obrigação, onerosidade excessiva, teoria da imprevisão.

Resumo

Introdução: O estudo do direito das obrigações se designa por uma relação jurídica complexa que tem como elemento primordial a função social. Para a formação de uma relação obrigacional são essenciais a composição de elementos constitutivos, como os sujeitos, elementos subjetivos designados como ativo (credor) e passivo (devedor); o objeto da relação, prestação de dar, fazer ou não fazer; e o vínculo jurídico, um elemento espiritual ou imaterial, que garante o cumprimento dessa relação. Os princípios da boa-fé objetiva e função social, são de extrema importância para a manutenção do equilíbrio contratual como forma de evitar a onerosidade excessiva entre as partes, o Código Civil traz a aplicação da Teoria da Imprevisão nos artigos 317 e 478 como forma de manutenção no equilíbrio do sinalagma. Objetivo: Analisar os requisitos impostos pela lei para a aplicação da Teoria da Imprevisão diante dos casos de desequilíbrio contratual. Metodologia: Uso da pesquisa bibliográfica a partir da análise e revisão de trabalhos já escritos, como livros e artigos relacionados ao tema de maneira a compreender as abordagens anteriores e fundamentar as bases teóricas da pesquisa. Discussão: O Sinalagma é utilizado para definir o vínculo obrigacional de correspondência mútua, em que devedor e credor não assumem posições isoladas de modo que para ambos surge prestação e contraprestação, ou seja, complexo de direitos e obrigações, como a realização de um contrato entre no mínimo duas partes, nessa troca ambos têm direitos e deveres dentro da obrigação, gerando um acordo de vontades entre os sujeitos. A função do credor é exigir o cumprimento da obrigação na qualidade de uma pessoa ativa, podendo ser ela natural, jurídica ou ente despersonalizado, já o devedor possui caráter passivo com o dever de cumprir, conforme aduz o artigo 391 do Código Civil sobre a Responsabilidade Patrimonial. Todo contrato em sua formação é chamado de bilateral por ser um negócio jurídico com essência de pelo menos dois indivíduos, salvo em situações de testamento, destes contratos surgem diversas obrigações numa carga obrigacional das partes envolvidas designadas em unilaterais ou bilaterais. É chamada de bilateral, a obrigação que tem prestações simultâneas, onde os indivíduos agem com seus deveres, já nas obrigações unilaterais somente um dos indivíduos do contrato tem prestação perante o outro. O Código Civil prevê a “Teoria da Previsão” em seu artigo 317, onde legalmente pode-se descumprir um contrato total ou parcial, após o contrato estabelecido é capaz surgir uma situação externa imprevista pelas partes trazendo um desequilíbrio, nesses casos três direitos surgem para o indivíduo, um deles é a resolução do contrato, uma forma de descumpri-lo sem culpa, perdas ou danos, outra forma é a diminuição do objeto, e por conseguinte, uma alteração de prazos, diminuindo juros, encargos ou até facilitando uma forma de cumprimento. Conclusão: Como forma de manter o Sinalagma Obrigacional, bem como de evitar situações de inadimplemento, a aplicação da Teoria da Imprevisão mostra-se eficaz, pois a um só tempo diminui a carga onerosa excessiva sofrida por uma das partes, bem como evita a extinção contratual sem cumprimento.

Título do Evento: Encontro de Pesquisa, Extensão e Monitoria da F5: Inovação na Pesquisa e Saberes Interdisciplinares
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro de Pesquisa, Extensão e Monitoria da F5
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

HOLANDA, Sara Stephoney Sena; DIAS, Maria Ravelly Martins Soares. A MANUTENÇÃO DO SINALAGMA OBRIGACIONAL A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO CONTRATUAL.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-de-pesquisa-extensao-e-monitoria-393243/740599-A-MANUTENCAO-DO-SINALAGMA-OBRIGACIONAL-A-PARTIR-DA-APLICACAO-DA-TEORIA-DA-IMPREVISAO-CONTRATUAL. Acesso em: 06/04/2025