ANÁLISE DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS FORA DA SEDE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Douglas Willian Da Costa Monteiro; Joao Gabriel Conceicao Soares

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Trabalho

Título do Trabalho

ANÁLISE DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS FORA DA SEDE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

Douglas Willian Da Costa Monteiro
Joao Gabriel Conceicao Soares

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALISMO

Data de Publicação

03/12/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/epefec2/224359-analise-das-sessoes-extraordinarias-realizadas-fora-da-sede-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos

ISBN

978-85-5722-327-1

Palavras-Chave

Corte Interamericana de Direitos Humanos; Sessões Extraordinárias; Deslocamento da Sede.

Resumo

A sede do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos encontra-se localizada em San José, na Costa Rica e, em regra, é o local de reunião da Corte para apreciar as demandas decorrentes de violações de direitos reconhecidos na Convenção. Todavia, nos últimos anos a Corte tem realizado, em casos excepcionais, reuniões nos país interessados a pedido destes ou a interesse do tribunal, objetivando alcançar um melhor acesso à justiça. Portanto, esta presente pesquisa objetiva analisar as reuniões extraordinárias fora da sede realizadas pela Corte Interamericana, refletindo sobre seus fundamentos e possibilidades. Como problema de pesquisa, propomos responder o seguinte: em que medida a Corte Interamericana vem utilizando do artigo 58-1 da Convenção Americana de Direitos Humanos, para realizar sessões fora de sua sede? Para tanto, busca-se analisar todos os períodos extraordinários de reunião e fazer um levantamento dos países visitados e, principalmente, das demandas levantadas, assim como o fundamento utilizado para tais reuniões. Metodologicamente, a pesquisa alcançou a competência da Corte, quando utilizamos referenciais básicos sobre Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos e, em relação à análise das sessões extraordinárias, buscamos os relatórios anuais disponibilizados pelo sistema da própria Corte, com vistas à conclusão deste resumo. A Corte, desde 2005, tem realizado seus períodos extraordinários de sessões em países membros. Em um ano, ocorrem quatro sessões ordinárias e dois períodos extraordinários, inclusive o próprio Regulamento da Corte Interamericana prevê, no seu artigo 12, que sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo Presidente ou a pedido da maioria dos juízes. Essa metodologia de atividade da Corte Interamericana, de maneira eficiente, busca atender dois principais objetivos, quais sejam: aumentar a atuação jurisdicional e divulgar o trabalho da Corte, em especial a atenção conferida pelo Sistema Interamericano à proteção dos direitos humanos nas Américas. Portanto, as diligências probatórias e audiências buscam, de modo eficaz, aproximar a decisão da realidade fática dos seus Estados-membros, oferecendo aos juízes a oitiva das partes e, principalmente, das supostas vítimas, peritos e amicus curiae. A grande quantidade pessoas que buscam assistir as sessões simboliza a busca do tribunal em aprofundar os diálogos com a sociedade civil e seus representantes, abrangendo também Estados e suas instituições, tribunais nacionais e internacionais e também a academia, inclusive para utilização da jurisprudência da Corte ao momento de os tribunais tomarem decisão no âmbito nacional. Como resultado das discussões travadas, coletamos o resultado de que, entre 2008 e 2016, foram efetivados 20 períodos extraordinários de sessões nos seguintes países: Uruguai, Honduras, México, Chile, Bolívia, República Dominicana, Peru, Equador, Panamá, Barbados, Brasil e Paraguai. Em seguida, segundo os relatórios anuais de 2017 e 2018, o Tribunal tem sido cada vez mais importante para o estreitamento de laços entres os países-membros, o que se pode constatar com o aumento de audiências públicas realizadas fora da sede. Referências: MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v.1 MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Método, 2019. v. 1 CORTE IDH. Relatórios anuais 2012, 2016, 2017 e 2018. Disponível no site http://www.corteidh.or.cr/informeanual.cfm. Acesso em 26/10/2019.

Título do Evento: II ENCONTRO DE PESQUISA E II MOSTRA DE EXTENSÃO DA FACULDADE ESTÁCIO DE CASTANHAL
Cidade do Evento: Castanhal
Título dos Anais do Evento: Anais do II Encontro de Pesquisa e Extensão da Faculdade Estácio de Castanhal
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MONTEIRO, Douglas Willian Da Costa; SOARES, Joao Gabriel Conceicao. ANÁLISE DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS FORA DA SEDE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.. In: Anais do II Encontro de Pesquisa e Extensão da Faculdade Estácio de Castanhal. Anais...Castanhal(PA) Faculdade Estácio Castanhal, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/epefec2/224359-ANALISE-DAS-SESSOES-EXTRAORDINARIAS-REALIZADAS-FORA-DA-SEDE-DA-CORTE-INTERAMERICANA-DE-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 01/04/2025