O tema da CONSAE em 2021 é :
INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com a educação no município de Santarém-PA
“A gestão democrática implica principalmente o repensar da estrutura de poder da escola, tendo em vista sua socialização. A socialização do poder propicia a prática da participação coletiva, que atenua o individualismo; da reciprocidade, que elimina a exploração; da solidariedade, que supera a opressão; da autonomia, que anula a dependência de órgãos intermediários que elaboram políticas educacionais das quais a escola é mera executora”. (VEIGA, Ima Passos Alencastro).
"Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Saviani alerta-nos para o fato de que há uma desigualdade no ponto de partida, mas a igualdade no ponto de chegada deve ser garantida pela mediação da escola" (VEIGA, Ima Passos Alencastro).
"Qualidade que não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais. O desafio que se coloca ao projeto político-pedagógico da escola é o de propiciar uma qualidade para todos" (VEIGA, Ima Passos Alencastro).
A Etapa Municipal da VII CONSAE contará com participação de representantes de professores, gestores, estudantes, pais de alunos, entidades representativas dos setores e segmentos da educação, Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores, dentre outros, e que se disponham, em sendo eleitos delegados, a representarem o município nas etapas que se seguem e tem com objetivos.
I - Avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação (PME/Educação), com destaque específico ao cumprimento das metas e estratégias estabelecidas, sem prescindir de uma análise global do plano;
II - avaliar a implementação do PME, os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais; e,
III - conclamar a sociedade local para a elaboração e a aprovação do novo PNE 2024-2034.
Download: Lei Municipal nº 19.829/2015 - Plano Municipal de Educação