VIII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 6º Encontro Científico de Alunos e Egressos do Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR

O VIII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 6º Encontro Científico de Alunos e Egressos do Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR é ofertado e será realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2026.

1.      DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1.       Nesta edição, o evento tem como objetivo principal promover a disseminação, o intercâmbio e a produção de conhecimentos técnico-científicos entre discentes de graduação e pós-graduação, docentes, pesquisadores e egressos da Universidade Cesumar (UNICESUMAR) e de outras Instituições de Ensino Superior (IES) e Programas de Pós-Graduação (PPGs).

O evento será realizado predominantemente na modalidade presencial, sendo obrigatória a participação presencial dos discentes e docentes vinculados à UNICESUMAR. Excepcionalmente, será admitida a participação remota de docentes e discentes vinculados a outras IES ou PPGs sediados fora do município de Maringá/PR, mediante solicitação prévia à Comissão Organizadora, observadas as disposições deste edital.

Os trabalhos serão recebidos exclusivamente na modalidade Artigo Completo, devendo conter, obrigatoriamente, de 15 (quinze) a 20 (vinte) páginas, observadas as normas de formatação e apresentação estabelecidas no template oficial do evento.

1.2.      Resumo do presente edital

1.3.       Os grupos de apresentação de trabalho (GT) concentram-se em 11 (onze) áreas, sendo eles:

GT01: Direito Constitucional e os Direitos da Personalidade

Ementa: A análise constitucional da dignidade humana e dos direitos da personalidade. Implicações dos princípios fundamentais para a proteção integral do ser humano. A interface entre direitos fundamentais e direitos da personalidade no âmbito da Constituição.

GT02: Família, Sucessões e os Direitos da Personalidade

Ementa: A evolução da proteção dos direitos da personalidade nas relações familiares. A sucessão e a transmissibilidade dos direitos da personalidade. Conflitos e harmonizações na proteção do indivíduo no seio familiar.

GT03: Direitos da Personalidade e Tutela Penal: Análise Histórica e Dogmática

Ementa: Este Grupo de Trabalho dedica-se ao estudo aprofundado dos direitos da personalidade e sua interface com o sistema penal, priorizando a análise histórica e dogmática dessa relação. O foco central recai sobre os bens personalíssimos - honra, imagem, intimidade, privacidade, dignidade, integridade física, integridade psíquica, nome, identidade e demais atributos inerentes à personalidade - e sua proteção através do instrumental jurídico-penal. Serão privilegiados estudos que examinem como os direitos da personalidade encontram tutela no âmbito penal, investigando tanto a evolução histórica dessa proteção quanto os fundamentos dogmáticos que a sustentam. O grupo acolherá pesquisas que analisem a criminalização de condutas lesivas aos direitos personalíssimos, explorando as tensões e convergências entre a proteção penal e a preservação da esfera mais íntima da personalidade humana. Pretende-se estimular o diálogo interdisciplinar entre a dogmática penal, a teoria dos direitos da personalidade, a doutrina civilista dos bens personalíssimos e as trajetórias históricas de criminalização, sempre com o objetivo de compreender como o Direito Penal pode servir como instrumento legítimo de proteção dos valores essenciais da personalidade.

GT04: Direitos da personalidade, dignidade humana e justiça sob o olhar da hermenêutica

Ementa: A interpretação e a concretização dos direitos da personalidade à luz da dignidade da pessoa humana. As contribuições da hermenêutica jurídica para a compreensão dos direitos fundamentais e a realização da justiça. Os desafios interpretativos contemporâneos na proteção da pessoa humana e na efetivação de seus direitos.

GT05: Filosofia e Hermenêutica e os Direitos da Personalidade

Ementa: Reflexões filosóficas sobre os direitos da personalidade e sua conceituação. O papel da hermenêutica na interpretação e aplicação dos direitos inerentes ao ser humano.

GT06: Acesso à Justiça e os Direitos da Personalidade

Ementa: Os mecanismos de acesso à justiça como garantidores dos direitos da personalidade. A efetividade do Poder Judiciário na proteção integral dos direitos inerentes ao indivíduo.

GT07: Direito Civil e os Direitos da Personalidade

Ementa: A evolução do tratamento dos direitos da personalidade no Código Civil. Conflitos e harmonizações entre os direitos patrimoniais e de personalidade. A tutela civil dos direitos intransmissíveis e irrenunciáveis do indivíduo.

GT08: Tecnologias, Inteligência Artigicial e os Direitos da Personaldiade

GT09: Direitos Humanos e os Direitos da Personalidade

Ementa: A intersecção entre os direitos humanos e os direitos da personalidade. A universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos como pilares de proteção dos direitos da personalidade. Desafios contemporâneos e perspectivas futuras.

GT10: Teoria dos direitos da personalidade: genealogia, conceitos, construção e expansão

1.4. A apresentação dos trabalhos ocorrerá, preferencialmente, na modalidade presencial. Excepcionalmente, será admitida a apresentação remota para participantes inscritos que possuam vínculo com instituições sediadas fora do município de Maringá/PR, mediante solicitação encaminhada por e-mail à Comissão Organizadora. Para atender a essas solicitações, serão constituídos Grupos de Trabalho (GTs) específicos para apresentações remotas, com sessões programadas para os dias 3 e 4 de dezembro de 2026, conforme a demanda e a organização do evento.

1.5. Os coordenadores de cada GT junto com os coordenadores do evento poderão escolher  01 (um) artigo de seu respectivo GT, para conceder o certificado de excelência ou mérito.

2.      SUBMISSÃO

2.1.      As submissões de artigos completos podem ser feitas no endereço  eletrônico: https://www.even3.com.br/VIII-Congresso-6-Encontro--800880, no botão submissão.

2.2.    Os autores deverão elaborar seus artigos científicos utilizando obrigatoriamente o modelo e as normas de formatação estabelecidos pela organização do evento.

Para acessar o modelo, clique no link abaixo e realize o download do arquivo em seu computador. Após salvá-lo em seu dispositivo, abra o documento no Microsoft Word ou em editor compatível e realize todas as alterações diretamente na cópia baixada, preservando o arquivo original disponibilizado pela organização. Concluída a elaboração do artigo, faça a submissão exclusivamente pela plataforma do congresso.

**CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MODELO DO ARTIGO**

2.3.      Os interessados deverão submeter seus trabalhos em conformidade às normas e template, dispostas no item acima.

2.4.      A data-limite para envio do trabalho é de 23h59min do dia 16/11/2026.

2.4.1.    Após uma primeira análise pelos avaliadores, os trabalhos com erros mínimos de formatação poderão ser aditados pela própria Comissão Avaliadora.

2.5       O limite de autores é de 03 (três) por trabalho apresentado. Ademais, cada autor pode submeter no máximo 02 (dois) trabalhos (o orientador não terá limite máximo).

2.5.1. Será permitida a submissão de até 02 (dois) artigos por autor em um mesmo Grupo de Trabalho (GT).

2.6 Os autores que sejam estudantes de graduação ou graduados deverão, obrigatoriamente, submeter seus trabalhos em coautoria com, pelo menos, 01 (um) discente regularmente matriculado em curso de mestrado ou doutorado, de qualquer Instituição de Ensino Superior (IES), observando-se o limite máximo de autores estabelecido no item 2.5 deste edital. 

2.6.1. Os artigos submetidos serão avaliados por 02 (dois) pareceristas integrantes da Comissão Científica ou por ela designados, mediante avaliações independentes, observados os critérios de qualidade e rigor científico.

2.6.2. A avaliação considerará a pertinência temática ao Grupo de Trabalho (GT), a relevância e a originalidade da pesquisa, a consistência do referencial teórico, a adequação metodológica, a coerência da argumentação, a contribuição científica e a observância das normas estabelecidas neste edital.

2.6.3. Os trabalhos poderão ser aprovados, aprovados mediante correções ou rejeitados, conforme os pareceres emitidos pelos avaliadores.

2.6.4. Em caso de divergência entre os pareceres quanto à aprovação ou rejeição do artigo, a Comissão Científica poderá designar um terceiro avaliador para subsidiar a decisão final.

2.6.5. Os artigos cuja aprovação estiver condicionada à realização de ajustes deverão ser corrigidos pelos autores no prazo de 72 horas, contado do recebimento da comunicação da avaliação, sob pena de rejeição.

2.6.6. A aprovação científica do artigo não dispensa sua apresentação oral no respectivo Grupo de Trabalho (GT), requisito obrigatório para publicação nos Anais Eletrônicos do evento.

2.7       O edital contendo os artigos aprovados, será publicado na data de 30/11/2026, pela plataforma “even3”.

3.      INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição no evento será realizada mediante o pagamento de taxa única, aplicável tanto aos participantes na condição de apresentadores de trabalhos quanto aos ouvintes, observados os seguintes valores:

I – R$ 60,00 (sessenta reais): discentes da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), incluindo os vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ);

II – R$ 100,00 (cem reais): participantes externos à UNICESUMAR;

III – Isenção da taxa de inscrição: docentes vinculados a quaisquer Instituições de Ensino Superior (IES), independentemente da instituição de origem.

3.2. A isenção prevista no inciso III aplica-se aos docentes tanto na condição de apresentadores de trabalhos quanto na de ouvintes.

3.3 O pagamento poderá ser realizado diretamente pelo site oficial do evento, na plataforma Even3, acessando a aba “Inscrições”.

Também é possível realizar o pagamento diretamente pelos links correspondentes à categoria de inscrição:

Autor – Discente UniCesumar
Realizar pagamento – Autor Discente UniCesumar

Autor Externo
Realizar pagamento – Autor Externo

Ouvinte
Realizar pagamento – Ouvinte

Docente vinculado a PPG – Inscrição gratuita
Realizar inscrição – Docente vinculado a PPG

4.      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. A publicação dos artigos nos Anais Eletrônicos do evento estará condicionada à aprovação pela Comissão Científica, à regularidade da inscrição dos respectivos autores e à efetiva apresentação oral do trabalho no Grupo de Trabalho (GT) correspondente, observadas as disposições estabelecidas neste edital, especialmente aquelas previstas no item 4.4 e seus subitens.

4.2.       Caso seja identificada antes, durante ou após o evento, a não observância das disposições contidas no presente edital ou plágio, os trabalhos submetidos serão excluídos. Neste caso não haverá devolução de qualquer valor referente ao pagamento da inscrição do evento e também não será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração.

4.3.      Os participantes do evento ao efetuarem a inscrição, concordam em ceder, de forma irrevogável e gratuita o direito de imagem em fotografias, vídeos e demais registros audiovisuais capturados durante as atividades do evento. Por meio dessa cessão, os participantes renunciam a qualquer forma de remuneração ou compensação financeira, compreendendo que tal cessão é condição indispensável para sua participação no referido evento. Ademais, os participantes declaram estar cientes de que as imagens cedidas poderão ser utilizadas exclusivamente para fins de divulgação do evento, promoção de futuras edições, publicidade e outros materiais de caráter institucional, tanto em formato impresso quanto digital.

4.4. A apresentação oral dos trabalhos aprovados nos respectivos Grupos de Trabalho (GTs) constitui requisito obrigatório para sua publicação nos Anais Eletrônicos do evento, não sendo suficiente, para essa finalidade, a aprovação na avaliação científica.

4.4.1. A apresentação consistirá exclusivamente em comunicação oral, com duração mínima de 05 (cinco) minutos e máxima de 10 (dez) minutos por trabalho, destinada à exposição sintética do objeto da pesquisa, dos objetivos, da metodologia empregada e dos principais resultados e conclusões.

4.4.2. Considerando que os trabalhos já terão sido submetidos à avaliação científica prévia, a comunicação oral terá caráter exclusivamente expositivo, sendo dispensada a utilização de recursos visuais, tais como slides, banners ou apresentações multimídia.

4.4.3. A apresentação deverá ser realizada por, pelo menos, 01 (um) dos autores do trabalho, sendo obrigatória sua permanência até o encerramento das atividades do respectivo Grupo de Trabalho (GT).

4.4.4. A ausência de apresentação oral, independentemente da aprovação científica do artigo, impedirá sua publicação nos Anais Eletrônicos do evento.

4.5.        Os autores cedem automaticamente os direitos autorais referente aos  trabalhos aprovados e apresEntados no evento, em caráter irrevogável e gratuito, e desde já autorizam a publicação em Anais do evento, sem qualquer remuneração aos mesmos.

4.6.      A coordenação do VIII Congresso Internacional de Direitos da Personalidade e o 6º Encontro Científico de Alunos e Egressos do PPGCJ - UNICESUMAR  reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste edital.

Público-Alvo: Discentes de graduação e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), docentes, pesquisadores e egressos de Instituições de Ensino Superior (IES) e de Programas de Pós-Graduação (PPGs), vinculados à Universidade Cesumar (UNICESUMAR) ou a outras instituições de ensino e pesquisa.