O TRÁFICO DE PESSOAS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Pedro Lucas Duarte Vidal; Conrad Dias Costa

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Trabalho

Título do Trabalho

O TRÁFICO DE PESSOAS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

Pedro Lucas Duarte Vidal
Conrad Dias Costa

Modalidade

Resumo

Área temática

Direitos Humanos e Justiça

Data de Publicação

02/12/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/3jornadahipoteses/292233-o-trafico-de-pessoas-e-a-violacao-dos-direitos-humanos

ISBN

978-65-5941-022-4

Palavras-Chave

Tráfico humano, Direitos Humanos, Violação.

Resumo

O tráfico de pessoas é uma violação grave aos direitos humanos, tendo em vista o sofrimento das vítimas diante da violência física e psicológica, gerando transtornos muitas das vezes para o resto da vida. Na busca por melhores condições de vida, de alcançar seus sonhos, muitas pessoas são ludibriadas por criminosos que oferecem empregos com alta remuneração. A violência ocorre através da ameaça ou uso da força, bem como outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega, aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. As vítimas são obrigadas a realizar trabalhos forçados sem qualquer tipo de remuneração – prostituição, serviços braçais, domésticos, em pequenas fábricas, entre outros –, além de algumas delas terem órgãos removidos e comercializados, privando-as da liberdade, representando aos traficantes de pessoas alta lucratividade, com baixa exposição e com altos níveis de impunidade, levando-se em consideração que as penas aplicadas são ínfimas, isso quando são efetivamente condenados. As penas não são condizentes com os crimes por eles praticados. No presente resumo científico, será realizado um escorço histórico de como surgiu o tráfico de pessoas, bem como sua definição, suas modalidades e características, e, por fim, a questão da prevenção, da punição e da proteção que se oferece às vítimas de um crime tão cruel e pouco discutido. Trata-se de um estudo descritivo que incluiu referências bibliográficas a respeito do assunto abordado. Levando-se em conta a relação aos primórdios da humanidade até os dias atuais. O TDP, como é conhecido no âmbito nacional, é considerado pela comunidade internacional como uma forma de violação dos direitos do ser humano, e foi tutelado pelo Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade, no art. 7º do Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil pelo Decreto nº 4.388/2002. Observou-se que, apesar de ser um fenômeno recorrente na sociedade há séculos, esta atividade ainda é uma temática pouco abordada no convívio social. Não obstante haja legislação brasileira e internacional sobre o tema, a prevenção e a repressão desse crime ainda não são eficientes, em razão da carência de informações e de preparo de profissionais para lidar com vítimas de tal crime. Dentre as informações e os dados coletados, notou-se que os traficantes de pessoas têm alta lucratividade, quanto à repressão, o crime de tráfico de pessoas tem baixa exposição midiática, altos níveis de impunidade, levando-se em consideração que as penas aplicadas são ínfimas, isso quando são efetivamente condenados. Conclui-se que o tráfico de pessoas viola uma série de direitos humanos de suas vítimas, que afeta diretamente a dignidade humana, bem como a sua liberdade, que o referido crime é rentável, pois perde apenas para o tráfico internacional de drogas e, ainda, por fim, que as penas não são condizentes com os crimes praticados e há muita impunidade.

Título do Evento: I Seminário Regional Centro Sul de Pesquisa e III Jornada Acadêmica Interdisciplinar da Estácio Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do I Seminário de Pesquisa da Regional Centro Sul e III Jornada Acadêmica Interdisciplinar da Estácio Campo Grande
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VIDAL, Pedro Lucas Duarte; COSTA, Conrad Dias. O TRÁFICO DE PESSOAS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.. In: Anais do I Seminário de Pesquisa da Regional Centro Sul e III Jornada Acadêmica Interdisciplinar da Estácio Campo Grande. Anais...Campo Grande(MS) FESCG, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/3jornadahipoteses/292233-O-TRAFICO-DE-PESSOAS-E-A-VIOLACAO-DOS-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 24/04/2025