COLONIALIDADE E EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO DO VOTO VENCIDO DO JULGAMENTO DA ADI 5357

Bianca Quitéria de Moura Santana; Virgínia Colares

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/15620.83382

Título do Trabalho

COLONIALIDADE E EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO DO VOTO VENCIDO DO JULGAMENTO DA ADI 5357

Autores

Bianca Quitéria de Moura Santana
Virgínia Colares

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Discurso e (de)colonialidade

Data de Publicação

20/11/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/aledbrasil/83382-colonialidade-e-educacao--uma-analise-critica-do-discurso-do-voto-vencido-do-julgamento-da-adi-5357

ISBN

978-85-5722-096-6

Palavras-Chave

Pessoa com deficiência. Educação Inclusiva. Colonialidade. Análise Crítica do Discurso. Decisão judicial.

Resumo

Este trabalho busca identificar indícios de colonialidade no voto vencido proferido pelo Ministro Marco Aurélio, na ação direta de inconstitucionalidade – ADI 5357 movida pela Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN que questiona a constitucionalidade dos artigos 28, parágrafo 1°, e art. 30, caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015). Estes dispositivos determinam a obrigatoriedade de instituições escolares da rede privada promoverem a inserção de pessoas com deficiência nas classes comuns do ensino regular e proverem as medidas de adaptação necessárias sem que o ônus financeiro seja repassado às matrículas, mensalidades ou anuidades desses alunos. O Judiciário prescreve imparcialidade/neutralidade nas decisões judiciais, entretanto por se tratar de um dos usos sociais da linguagem ordinária, o julgador deixa pistas na superfície da decisão proferida que sinalizam ideologias, crenças, visões de mundo. No caso da educação inclusiva, a decisão judicial pode sustentar ou impedir relações de dominação orientadas por uma prática de segregação/exclusão educacional de pessoas com deficiência. A relevância desse estudo advém da necessidade de contribuir para a superação de paradigmas de exclusão e segregação, que a partir de concepções hegemônicas, inferiorizam e estigmatizam as pessoas com deficiência, impedindo o seu acesso às classes comuns da rede regular de ensino. A metodologia de pesquisa inscreve-se no domínio da Análise Crítica do Discurso – ACD. A agenda da ACD, então, aplicada a presente pesquisa, fornece o suporte teórico e metodológico necessário para desvelar o que está oculto no discurso judicial que contribui para a manutenção de relações assimétricas de poder (coloniais). A análise incide sobre a dimensão do texto, que compreende a argumentação (operadores argumentativos); a dimensão da prática discursiva, que compreende a intertextualidade (constitutiva ou manifesta) e a dimensão da prática social, que compreende a ideologia (modos de operação da ideologia). Constata-se que o voto vencido na ADI 5357 está marcado por um discurso colonial, notadamente por apresentar fundamentos que assinalam concepções hegemônicas que representam um obstáculo à garantia do direito fundamental à educação inclusiva.

Título do Evento: VII Colóquio e II Instituto da ALED-Brasil - Discurso, política e direitos: por uma análise de discurso comprometida
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: VII Colóquio e II Instituto da ALED-Brasil - Anais Eletrônicos
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SANTANA, Bianca Quitéria de Moura; COLARES, Virgínia. COLONIALIDADE E EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO DO VOTO VENCIDO DO JULGAMENTO DA ADI 5357.. In: VII Colóquio e II Instituto da ALED-Brasil - Anais Eletrônicos. Anais...Brasília(DF) UnB, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ALEDBrasil/83382-COLONIALIDADE-E-EDUCACAO--UMA-ANALISE-CRITICA-DO-DISCURSO-DO-VOTO-VENCIDO-DO-JULGAMENTO-DA-ADI-5357. Acesso em: 26/04/2025