PL 2630: O CAVALO DE TRÓIA DA ATUALIDADE.

Joabe Oliveira Brandão

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Trabalho

Título do Trabalho

PL 2630: O CAVALO DE TRÓIA DA ATUALIDADE.

Autores

Joabe Oliveira Brandão

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

Ciências políticas e democracia;

Data de Publicação

22/04/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/anais-universo-ateneu/768274-pl-2630--o-cavalo-de-troia-da-atualidade

ISSN

2965-9876

Palavras-Chave

Projeto, sociedade

Resumo

PL Nº 2630/20: O CAVALO DE TRÓIA DA ATUALIDADE Joabe Oliveira Brandão Léa Aragão Feitosa INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a liberdade de expressão, que é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e elemento basilar para a democracia. Faz-se uma analise que o mencionado direito, atualmente previsto no artigo 5º, passou por diversas crises em regimes autoritários, pois nesses sistemas políticos, a liberdade de opinião era prejudicial aos governantes. Entre diversos acontecimentos, dois anos após as eleições de 2018 que foram marcadas pela propagação de fake news nas redes sociais, têm-se o PL N.2630/2020. Assim, no século XXI, surge o PL Nº 2630/2020, do Senador Alessandro Vieira vinculado ao partido Cidadania, versa sobre Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e recebeu criticas positivas e negativas. OBJETIVOS Analisar o referido projeto de lei, no sentindo de entender se a regulamentação reflete em censura nas redes sociais e os usuários que critiquem o governo vigente, bem como expor o seu impacto social uma vez que tal medida afeta diretamente a vida da população brasileira. METODOLOGIA A pesquisa se deu por meio do estudo do projeto de lei nº 2630/2020, e outros dispositivos como a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E ainda pela leitura de doutrinas e artigos que versam sobre o assunto. RESULTADO Com a leitura, sugere-se que o projeto de lei foi motivado por alguns governantes e a aprovação desse demonstraria um retrocesso, verdadeiro absurdo para um país que lutou para o fim de uma ditadura militar, momento no qual os direitos e as liberdade dos cidadãos eram limitados pelo regime vigente, como exemplo, artistas e estudantes eram perseguidos por criticarem e protestarem o regime abusivo que estavam instalados, vivendo oprimidos e censurados, destaca-se o AI-5. Nesse sentido, Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, “era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância”. E assim, o PL 2630/20 pode ser assimilado ao famoso Cavalo de Tróia, que após 10 anos de batalha entre gregos e troianos (nos anos de 1194 e 1184 a.C), Odisseu – Rei de Ítaca – tem a ideia de criar um enorme cavalo de madeira, que seria oferecido como presente ao rei Príamo. O cavalo, era oco e dentro dele estavam escondidos os guerreiros gregos, que finalmente, conseguiriam ultrapassar as fortes muralhas troianas. O rei Príamo aceitou o presente e entendeu que o cavalo era um símbolo de rendição dos gregos. Ao anoitecer, os guerreiros saíram do cavalo, conquistaram, saquearam e destruíram Tróia, pondo fim à guerra. Em virtude do fato histórico mencionado, pode-se comparar com o projeto de lei em questão, uma vez que o mesmo apresenta-se como uma proposta que visa minimizar a propagação das fake news é positivo mas se faz necessário aprofundar os estudos, pois não pode ter como intuito privar os usuários das redes de criticar o governo vigente e seus aliados, objetivando blindar a sua falsa popularidade e noticias disseminadas pelos mesmo, dado que, só se tornaria verídico aquilo que fosse conveniente ao legislador. Ressalta-se a importância da imparcialidade e a manutenção do direito fundamental à liberdade de expressão. Por fim, informa-se que o projeto em comento foi reprovado por empresas privadas atuantes no país, como a META (Empresa de Mark Zuckerberg e dona de grandes nomes do segmento, como WhatsApp e Instagram), que por meio de uma nota se posicionou contra a medida proposta, alegando que a Lei “é similar ao sistema de vigilância de sistemas antidemocráticos”. CONCLUSÃO Entende-se que o mencionado projeto precisa de mais estudo para que se confirme a necessidade de alterações que busquem o bem comum, que não será obtido por meio da censura nas redes sociais, pois é vetada pela Constituição Federal de 1988. Acredita-se que se faz necessário a conscientização do uso das redes sociais, para que resguarde o direito constitucional da liberdade de expressão, de pensamento, de crença, sob a moralidade e a legalidade já positivada. Aguarda-se a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a (in)constitucionalidade desse projeto e alterações, caso necessário, que busquem manter a liberdade de expressão da sociedade em redes sociais, uma vez garantido na Constituição Federal (Art.5º, Inc.IV). Sugerem-se como medidas de responsabilidades, as redes sociais e os serviços de mensagens privadas devem vedar o funcionamento de contas inautênticas e de contas automatizadas não identificadas. E a implementação através das políticas de uso, em relação ao número de contas do usuário, conforme previsto (art.6º, Inciso I / PL 2630/2020) bem como que seja exigido aos usuários, um documento de identidade válido em caso de descumprimento às determinações da Lei ou por ordem judicial, consagrando a democracia no Estado Democrático de Direito. REFERENCIAS Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. BOTELHO, Gabriela. Cavalo de Troia: o que é, história e duração da guerra de troia. Quero Bolsa. Disponível em: <https://querobolsa.com.br/enem/historiageral/cavalo-de-troia>. Acesso em: 07 de novembro de 2023. PIOVEZAN, Cláudia R. De Morais, et al. INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO: O apagar das luzes do Direito Brasileiro. 1º Edição. Lodrina, PR. Editora EDA – Educação Direito e Alta Cultura. Agosto de 2020. SILVA, Daniel Neves. "O que foi o AI-5?"; Brasil Escola. Disponível em:https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-foi-ai-5.htm. Acesso em 07 de novembro de 2023. VIEIRA, Alessandro. Projeto de Lei 2630, de 2020. Senado Federal. Disponívelem:<https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=8110634&disposition=inline>. Acesso em 07 de novembro de 2023.

Título do Evento: XI UNIVERSO ATENEU
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais do Universo Ateneu
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BRANDÃO, Joabe Oliveira. PL 2630: O CAVALO DE TRÓIA DA ATUALIDADE... In: Anais do Universo Ateneu. Anais...Fortaleza(CE) Centro Universitário Ateneu, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/anais-universo-ateneu/768274-PL-2630--O-CAVALO-DE-TROIA-DA-ATUALIDADE. Acesso em: 27/04/2025