(IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA NOS ATOS INFRACIONAIS

Antonio Jean

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

(IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA NOS ATOS INFRACIONAIS

Autores

Antonio Jean

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

Direito Público

Data de Publicação

22/04/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/anais-universo-ateneu/774381-(in)aplicabilidade-do-principio-da-bagatela-impropria-nos-atos-infracionais

ISSN

2965-9876

Palavras-Chave

bagatela imprópria, atos infracionais, menor infrator, princípio bagatelar, complexidade, controvérsia, análise, políticas, práticas, sistema de justiça.

Resumo

introdução: O propósito do presente artigo é analisar a (in)aplicabilidade do princípio da bagatela imprópria nos atos infracionais, um princípio de elevada relevância que, na atual conjuntura do sistema judiciário brasileiro, não encontra aplicação no âmbito dos menores infratores. Tal cenário acarreta prejuízos a outros princípios basilares do ordenamento jurídico, notadamente ao princípio da isonomia. O referido princípio visa proporcionar a concessão do benefício do arrependimento posterior à prática do ato infracional, condicionado ao atendimento dos requisitos estabelecidos. Objetivo: O presente estudo tem como escopo a identificação e análise da não aplicabilidade do princípio da bagatela imprópria nos atos infracionais, bem como as repercussões decorrentes de sua não utilização. Metodologia: A metodologia de pesquisa adotada neste estudo de natureza qualitativa envolveu uma abordagem analítica e interpretativa, focalizada na não aplicabilidade do princípio da bagatela imprópria nos atos infracionais. Para isso, foram realizadas revisões bibliográficas e análises de jurisprudência relevante, a fim de embasar a discussão sobre o tema. Além disso, foram conduzidas entrevistas com profissionais do Direito e especialistas na área, buscando obter insights e perspectivas valiosas sobre a questão em pauta. A triangulação de dados provenientes de fontes bibliográficas, jurisprudenciais e entrevistas permitiu uma abordagem abrangente e aprofundada do tema, possibilitando uma análise crítica e embasada sobre a não aplicabilidade do princípio da bagatela imprópria nos atos infracionais. Resultados: O princípio da bagatela imprópria visa avaliar a pertinência da imposição de pena em face de circunstâncias particulares do agente. Em delitos tidos como de menor potencial ofensivo, como furtos de pequeno montante, a análise do perfil do agente, seu comportamento subsequente e o demonstrado arrependimento podem exercer influência na decisão do magistrado. Contudo, quando se trata de atos infracionais praticados por menores, a aplicação desse princípio se mostra mais intrincada. O Estatuto da Criança e do Adolescente institui um conjunto de medidas socioeducativas destinadas aos menores infratores, com o propósito de fomentar sua ressocialização e reintegração à sociedade. A avaliação do arrependimento e do comportamento subsequente do menor se insere nesse contexto. Um dos principais desafios na aplicação do princípio da bagatela imprópria nos atos infracionais reside na delicada balança entre a necessidade de responsabilização e a busca pela ressocialização do menor. É imperativo considerar que, frequentemente, esses jovens estão em fase de formação e desenvolvimento, o que demanda uma abordagem diferenciada em relação aos adultos. Além disso, a legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, contempla um conjunto de medidas socioeducativas destinadas a atender às necessidades específicas dos menores infratores. Portanto, a aplicação do princípio da bagatela imprópria deve ser conduzida de maneira criteriosa, levando em conta o contexto e os objetivos do sistema socioeducativo. Conciderações finais: A não aplicabilidade do princípio da bagatela imprópria nos atos infracionais, especialmente envolvendo menores, é um tema complexo e de grande relevância no âmbito jurídico. A resolução deste dilema exige uma análise cuidadosa, considerando não apenas os aspectos legais, mas também os objetivos de ressocialização e reintegração dos menores infratores na sociedade. Em última análise, é essencial encontrar um equilíbrio entre a necessidade de responsabilização e a busca pela construção de cidadãos conscientes e reintegrados à sociedade. Esta é uma tarefa que demanda a colaboração de profissionais do Direito, especialistas na área e a sociedade como um todo. A não aplicabilidade do princípio da bagatela imprópria nos atos infracionais, especialmente envolvendo menores, é um tema complexo e de grande relevância no âmbito jurídico. A resolução deste dilema exige uma análise cuidadosa, considerando não apenas os aspectos legais, mas também os objetivos de ressocialização e reintegração dos menores infratores na sociedade. Em última análise, é essencial encontrar um equilíbrio entre a necessidade de responsabilização e a busca pela construção de cidadãos conscientes e reintegrados à sociedade. Esta é uma tarefa que demanda a colaboração de profissionais do Direito, especialistas na área e a sociedade como um todo. Referências:BRANDÃO, ISABELA MIRANDA GARLOPE. ANALÍSE DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CASOS DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. 2018. ARAÚJO, Rafael Albuquerque Araújo. Consumismo, adolescência e criminalidade: um olhar crítico sobre a aplicação do princípio da insignificância para menores infratores no Brasil. 2016. Tese de Doutorado. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 16. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

Título do Evento: XI UNIVERSO ATENEU
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais do Universo Ateneu
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

JEAN, Antonio. (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA NOS ATOS INFRACIONAIS.. In: Anais do Universo Ateneu. Anais...Fortaleza(CE) Centro Universitário Ateneu, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/anais-universo-ateneu/774381-(IN)APLICABILIDADE-DO-PRINCIPIO-DA-BAGATELA-IMPROPRIA-NOS-ATOS-INFRACIONAIS. Acesso em: 26/04/2025