Lei 5692/71 E O Financiamento Escolar No Programa De Expansão E Melhorias Do Ensino Médio.

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Trabalho

Título do Trabalho

LEI 5692/71 E O FINANCIAMENTO ESCOLAR NO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIAS DO ENSINO MÉDIO.

Autores

Fabio Marcelino da Silva

Modalidade

Resumo expandido - Normas

Área temática

Instituições escolares e política educacional

Data de Publicação

03/01/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/cohisme2023/782000-lei-569271-e-o-financiamento-escolar-no-programa-de-expansao-e-melhorias-do-ensino-medio

ISSN

Palavras-Chave

Lei nº 5.692/71. PREMEM. Escola de 2° Grau. Financiamento. Prédios Escolares.

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de investigar os investimentos na construção de escolas públicas de 2° grau profissionalizante no contexto da lei n° 5692/71, tendo como foco recursos advindos do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino (PREMEN). Para atingir nosso objetivo, fizemos uma descrição da lei observada e uma reflexão crítica, e em seguida, nos debruçamos sobre os Decretos n° 63.914/68 e 70.067/72, que dispõe sobre o Programa de Expansão e Melhorias do Ensino Médio (PREMEM) e o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino (PREMEN), respectivamente. Neste sentido, buscamos perceber se os referidos programas tiveram ações propulsoras no financiamento de construção e/ou reformas de escolas de ensino de 2° grau profissionalizante. Este é um estudo de abordagem qualitativa em que fazemos uso de uma pesquisa bibliográfica. Diante disso, trazemos para dialogar conosco Carlos (2022), Saviani (2008), Brasil (1961; 1968; 1971; 1972), dentre outros. Saviani (2008, p. 295) justifica que “Faz sentido, pois retomar a política educacional e as realizações da ditadura militar no Brasil, pondo em destaque aspectos que se fazem presentes, ainda hoje, na educação brasileira.”. É nessa tentativa de percorrer os caminhos históricos da política educacional no período ditatorial brasileiro, que apresentamos aspectos da lei n° 5692/71. Descritivamente, a lei n° 5692/71 publicada em 11 de agosto de 1971 foi uma regulamentação que fixou, entre outras disposições, as diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2° graus no sistema de educação brasileiro. Essa legislação foi composta por 88 artigos, agrupados em 8 capítulos, dos quais o capítulo VI trata de financiamento. De acordo com Brasil (1999, p. 9), a partir da publicação da LDB nº 4.024/61, uma série de experimentos educacionais ligados à Educação Profissional foi implantada no território nacional, sendo um deles o PREMEM. Este programa foi instituído pelo Decreto n° 63.914, de 26 de dezembro de 1968, e foi uma iniciativa do governo militar com o objetivo de incentivar o desenvolvimento quantitativo, a transformação estrutural e o aperfeiçoamento do ensino médio (BRASIL, 1968). Estruturalmente este decreto é composto por 15 artigos, dos quais o 2°, 4°, 5°, 6° e 7° tratam do financiamento das ações do PREMEM ou de prestação de contas, de forma direta. Este programa é absorvido pelo PREMEN (Decreto n°70.067/72). Nos valemos do trabalho de Carlos (2022, p. 129 – 130), que apresenta de forma tabulada uma análise sobre os assuntos abordados Mensagens Presidenciais ao Congresso Nacional entre os anos de 1972 e 1985, no que se refere a educação (quadro 3) e o ensino do 2° grau (quadro 4). Ambos os quadros possuem subtópicos referentes ao PREMEM, onde são referidos apenas nos anos de 1975, 1979 e 1980. Conclusivamente, entendemos que a escassez de informação sobre o programa pode demonstrar, “[...] uma certa descontinuidade nos programas e políticas públicas do período” (Carlos, 2022, p. 131 – 132).

Título do Evento: VII Colóquio História e Memória da Educação no Rio Grande do Norte / II Ciclo de Palestras do LAHMED/UFRN
Título dos Anais do Evento: VII Colóquio História e Memória da Educação no Rio Grande do Norte
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Fabio Marcelino da. LEI 5692/71 E O FINANCIAMENTO ESCOLAR NO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIAS DO ENSINO MÉDIO... In: VII Colóquio História e Memória da Educação no Rio Grande do Norte. Anais...Natal(RN) Centro de Educação, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/cohisme2023/782000-LEI-569271-E-O-FINANCIAMENTO-ESCOLAR-NO-PROGRAMA-DE-EXPANSAO-E-MELHORIAS-DO-ENSINO-MEDIO. Acesso em: 25/04/2025