O LUGAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DEBATE EM TORNO DO  PL 015/2022 DE JATAÍ-GOIÁS

Isadora Pedrosa Pedretti; Camila Alberto Vicente de Oliveira

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Trabalho

Título do Trabalho

O LUGAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DEBATE EM TORNO DO PL 015/2022 DE JATAÍ-GOIÁS

Autores

Isadora Pedrosa Pedretti
Camila Alberto Vicente de Oliveira

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Formação de Professores

Data de Publicação

21/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conepeufj/689166-o-lugar-do-conselho-municipal-de-educacao-no-debate-em-torno-do--pl-0152022-de-jatai-goias

ISBN

978-65-272-0124-3

Palavras-Chave

Conselho Municipal de Educação, Plano de Carreira, Trabalho docente

Resumo

O presente texto está vinculado ao Grupo de Pesquisa Formação de Professores e Práticas Educativas - NUFOPE da Universidade Federal de Jataí (UFJ). O plano de trabalho teve como objetivos: i) identificar a participação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Jataí – Goiás na tramitação e aprovação do PL015/2022 que modifica o plano de carreira dos/as trabalhadores/as em educação vinculados a Rede Municipal; ii) avançar no entendimento sobre o papel dos CMEs compreendendo, portanto, sua função de articulação e mediação entre os/as trabalhadores/as, a Secretaria Municipal de Educação/Poder Executivo e a comunidade escolar; iii) identificar as notícias (e outros tipos de textos como reportagens, entrevistas, editoriais, dentre outros) publicadas em sites locais, redes sociais e afins que abordaram a tramitação e aprovação do PL 015/2022; e, por fim, iv) analisar o lugar ocupado pelos CMEs nestes textos e analisar o papel desempenhado por esse ente nesse processo que modificou a carreira dos/as trabalhadores/as em educação vinculados a Rede Municipal. Para atender a estes, metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa e o levantamento documental como principal instrumento de coleta de dados. Por conseguinte, foram levantadas publicações de documentos oficiais como leis e projetos de lei e textos publicados em sites locais sobre o PL 015/2022. Os resultados centrais apontam que há poucos documentos acerca deste PL que modificou drasticamente a carreira dos docentes da Rede Municipal de Jataí e nestes não há menção ao Conselho Municipal de Educação. Este dado aponta para uma inatividade ou o não-lugar do CME no debate e mediação da gestão da educação municipal e aponta para outras pesquisas para desvelar a mudança no posicionamento (ou na falta dele) considerando sua atuação decisiva no PME, por exemplo e, em tempo, pesquisas que avaliem os efeitos da perda de direitos dos professores sobre o desenvolvimento profissional e a qualidade do ensino ofertada nas escolas da Rede Municipal.

Título do Evento: VIII Conepe - Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável
Cidade do Evento: Jataí
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PEDRETTI, Isadora Pedrosa; OLIVEIRA, Camila Alberto Vicente de. O LUGAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DEBATE EM TORNO DO PL 015/2022 DE JATAÍ-GOIÁS.. In: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. Anais...Jataí(GO) Universidade Federal de Jataí, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conepeufj/689166-O-LUGAR-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO-NO-DEBATE-EM-TORNO-DO--PL-0152022-DE-JATAI-GOIAS. Acesso em: 21/11/2024