O ORDENAMENTO JURÍDICO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A PRÁTICA EDUCACIONAL JUNTO AO TEMA DOS FILHOS/AS DE CASAIS HOMOAFETIVOS NA ESCOLA

LEIDIANE DIAS DE JESUS; Claudionor Renato da Silva

Título do Trabalho

Autores

LEIDIANE DIAS DE JESUS
Claudionor Renato da Silva

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Igualdade de Gênero e Raça

Data de Publicação

21/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conepeufj/705880-o-ordenamento-juridico-e-sua-contribuicao-para-a-pratica-educacional-junto-ao-tema-dos-filhosas-de-casais-homoaf

ISBN

978-65-272-0124-3

Palavras-Chave

Ordenamento jurídico, Filhos(as) de Casais Homoafetivos, Educação Sexual

Resumo

Trata-se de um estudo preeliminar na área da Educação Sexual, no recorte de uma pesquisa de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Jataí, iniciado em 2022, e como Iniciação Científica, desde 2018. A problematização gira em torno do seguinte objeto: que interfaces há entre o Direito e a Educação Escolar no tocante a presença na escola pública de filhos/as de casais homoafetivos que, em recorte, neste estudo, se dirige para as questões relativas à prática educacional? De forma gera, portanto, o objetivo é analisar, tendo como ponto de partida, o Direito, como a Educação Escolar/ (como instituição social e jurídica) a Educação Sexual (como área de pesquisa) formulam e executam suas práticas educativas junto às famílias homoafetivas e seus filhos/as no espaço escolar; como são acolhidos/as, quais as políticas de atendimento aos casos de bullying, preconceito e discriminação que devem estar contempladas no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar. De metodologia de Análise Documental, na cronologia de decisões judiciais no Brasil, o estudo preliminar indica proposituras para Projetos Político-Pedagógicos de escolas públicas como forma de eliminação dos preconceitos e invisibilidades dessas famílias na escola, conforme demonstram o estado da arte sobre o tema. A principal conclusão, ainda preliminar da pesquisa, aqui em recorte, é que o ordenamento jurídico já disponibiliza elementos fundamentais, fundantes (decisórios) e históricos, ainda não absorvidos pela escola (instituição democrática e jurídica), mas já bem discutidos/refletidos no espaço da pesquisa em Educação Sexual e, nesta última, existe o maior número de estudos com contribuições do Direito em que caberá, sobretudo, aos pedagogos/as a construção de práticas educacionais que nasçam dos PPP das escolas e que permitam aos docentes, gestores, funcionários da escola, bem como todos/as da comunidade escolar o cumprimento de normativas de sociabilidade aos filhos/as de casais homoafetivos que se distanciem do que as pesquisas sobre o tema revelam: fortes distanciamentos, entre o ordenamento jurídico e a prática educacional.

Título do Evento: VIII Conepe - Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável
Cidade do Evento: Jataí
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

JESUS, LEIDIANE DIAS DE; SILVA, Claudionor Renato da. O ORDENAMENTO JURÍDICO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A PRÁTICA EDUCACIONAL JUNTO AO TEMA DOS FILHOS/AS DE CASAIS HOMOAFETIVOS NA ESCOLA.. In: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. Anais...Jataí(GO) Universidade Federal de Jataí, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conepeufj/705880-O-ORDENAMENTO-JURIDICO-E-SUA-CONTRIBUICAO-PARA-A-PRATICA-EDUCACIONAL-JUNTO-AO-TEMA-DOS-FILHOSAS-DE-CASAIS-HOMOAF. Acesso em: 21/11/2024