A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ: O CONTROLE SOCIAL COMO GARANTIA DA LEGALIDADE

Verônica de Assis Gori; Elizabeth Gottschalg Raimann

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Trabalho

Título do Trabalho

A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ: O CONTROLE SOCIAL COMO GARANTIA DA LEGALIDADE

Autores

Verônica de Assis Gori
Elizabeth Gottschalg Raimann

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Políticas Públicas e Gestão Escolar

Data de Publicação

21/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conepeufj/717399-a-valorizacao-do-magisterio-no-municipio-de-jatai--o-controle-social-como-garantia-da-legalidade

ISBN

978-65-272-0124-3

Palavras-Chave

Plano de Carreira, Trabalho Docente, Valorização do Magistério

Resumo

As políticas públicas brasileiras possuem alicerce no modelo gerencialista, devido a implantação da Nova Gestão Pública (NGP) em 1995, com efeitos até os dias atuais, abrangendo todos os setores, inclusive a educação, sob a lógica de mercado, competição, repasse de responsabilidade, privatizações, avaliações de resultados, redução da autonomia dos servidores, dentre outros. Esses ideais nortearam a formulação da legislação que regulamenta o trabalho docente, desde os planos de educação aos planos de carreira e políticas de formações. No município de Jataí, o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos profissionais do magistério municipais foram promulgados pela Lei n. 2822 em 2007, passando por alterações significativas em março de 2022, ambas redações sob égide da NGP. Nesse cenário, objetiva-se investigar a valorização do profissional do magistério no município de Jataí, desvelando os mecanismos para redução de gastos e aumento da produtividade e, na análise e problematização do estatuto e plano de cargos e vencimentos vigentes, verificar a legalidade ante ao confronto de normas nacionais referentes ao piso salarial e responsabilidades administrativas, sob a ótica da necessidade do controle social e mecanismos para avanços para o trabalho docente. A pesquisa, em andamento, é de cunho documental e bibliográfico, pautada na legislação vigente e em tramitação, documentos oficiais, jurisprudências e relatórios de gestão, em âmbito municipal e, nos limites aplicáveis, nacional e estadual, dentro do recorte temporal entre 2000 e 2022, considerando o período da promulgação da legislação vigente e período de aplicação efetiva da Nova Gestão Pública. Considerando os dados preliminares obtidos, verifica-se confronto de normas, motivo pelo qual espera-se por resultado a contribuição com a formação de banco de dados online – vislumbrando o subsídio de políticas educacionais -, fortalecimento de grupos de pesquisas aos quais essa pesquisa se insere e concessão de subsídio teórico-prático aos docentes para acesso e realização do controle social sobre a legalidade, efetividade e direitos acerca dos planos de carreira aos quais se inserem. Portanto, essa pesquisa vislumbra a análise do Plano de Cargos e Vencimentos do município de Jataí, no estado de Goiás, para verificar se corresponde ao previsto no Plano Municipal de Educação aplicável e se está em conformidade com a legislação nacional, sob ótica da necessidade do controle social.

Título do Evento: VIII Conepe - Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável
Cidade do Evento: Jataí
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GORI, Verônica de Assis; RAIMANN, Elizabeth Gottschalg. A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ: O CONTROLE SOCIAL COMO GARANTIA DA LEGALIDADE.. In: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. Anais...Jataí(GO) Universidade Federal de Jataí, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conepeufj/717399-A-VALORIZACAO-DO-MAGISTERIO-NO-MUNICIPIO-DE-JATAI--O-CONTROLE-SOCIAL-COMO-GARANTIA-DA-LEGALIDADE. Acesso em: 23/11/2024