FRUIÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE DE GÊNERO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ANÁLISE JURÍDICA DA POLÍTICA ECONÔMICA

Eduarda Domingues Lacerda Ferreira da Mata; Gabriela Oliveira Vasconcelos; Helga Maria Martins de Paula; Hugo Luís Pena Ferreira

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Trabalho

Título do Trabalho

FRUIÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE DE GÊNERO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ANÁLISE JURÍDICA DA POLÍTICA ECONÔMICA

Autores

Eduarda Domingues Lacerda Ferreira da Mata
Gabriela Oliveira Vasconcelos
Helga Maria Martins de Paula
Hugo Luís Pena Ferreira

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Igualdade de Gênero e Raça

Data de Publicação

21/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conepeufj/719043-fruicao-do-direito-a-igualdade-de-genero-na-justica-do-trabalho--analise-juridica-da-politica-economica

ISBN

978-65-272-0124-3

Palavras-Chave

Análise Jurídica da Política Econômica, Desigualdade de Gênero, Isonomia, Justiça do Trabalho

Resumo

As políticas de seleção, promoção e nomeação de juízes, conforme atualmente definidas, prejudicam as mulheres e levam a uma desigualdade de gênero na composição do Judiciário brasileiro. O objetivo dessa pesquisa é avaliar a igualdade de gênero na promoção de cargos na Justiça do Trabalho, por meio da análise da efetividade prática do direito à igualdade de gênero presente nos dados relacionados à composição do sistema judicial das suas três instâncias em 2021. A metodologia utilizada é a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), através da Análise Posicional, que mede grau de fruição dos direitos fundamentais correlatos a uma política pública. Para isso, usa-se dois índices que devem ser quantificados e comparados, sendo eles o Índice de Fruição Empírica (IFE) e o Padrão de Validação Jurídica (PVJ). As variáveis escolhidas são a porcentagem de habitantes homens e mulheres no Brasil em 2021 (obtidos pela projeção do IBGE), de juízes e juízas na 1ª instância da Justiça do Trabalho, de desembargadores e desembargadoras nos TRTs, e de ministros e ministras do TST, (obtidos no Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2021). Com esses dados se fez equações para medir o grau de isonomia entre homens e mulheres em cada instância e na Justiça do Trabalho como unidade, obtendo-se valores entre 0 e 1, sendo os mais próximos de 0 os mais desiguais e os mais próximos de 1 os mais isonômicos. Nas fórmulas de cada instância, contrastou o número de homens e mulheres existentes em cada uma com o de homens e mulheres da população brasileira. Já na fórmula geral, foi feita uma média ponderada de cada IFE obtido, adotando pesos iguais a 1 para 1ª instância, a 3 para 2ª instância e 6 para 3ª instância. Os resultados menos isonômicos foram os do TST (IFE = 0,45) e do geral da Justiça do Trabalho (IFE = 0,59), mostrando como no maior espaço de poder há uma desigualdade de gênero notável. Já os resultados mais isonômicos são referentes a 1ª instância (IFE = 0,96) e aos TRTs (IFE = 0,77), expressando como nas instâncias inferiores há mais isonomia de gênero. O valor ideal para esses IFEs seria 1, pois coincidiria com o valor do PVJ que é 1, significando que há isonomia de gênero em todos esses espaços, mas na realidade isso não é visível. Em especial, no período de 2021, o TST mostrou-se como área mais desigual em gênero, concluindo assim, que à medida que a instância aumenta, maior é a desigualdade de gênero, sendo isso a representação do fenômeno do teto de vidro.

Título do Evento: VIII Conepe - Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável
Cidade do Evento: Jataí
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MATA, Eduarda Domingues Lacerda Ferreira da et al.. FRUIÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE DE GÊNERO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ANÁLISE JURÍDICA DA POLÍTICA ECONÔMICA.. In: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. Anais...Jataí(GO) Universidade Federal de Jataí, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conepeufj/719043-FRUICAO-DO-DIREITO-A-IGUALDADE-DE-GENERO-NA-JUSTICA-DO-TRABALHO--ANALISE-JURIDICA-DA-POLITICA-ECONOMICA. Acesso em: 21/11/2024