ANÁLISE JURÍDICA DA ISONOMIA RACIAL NA ADOÇÃO NOS ANOS DE 2020 A 2022 NO BRASIL

Maressa Moreira Vilela; Hugo Luís Pena Ferreira

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Trabalho

Título do Trabalho

ANÁLISE JURÍDICA DA ISONOMIA RACIAL NA ADOÇÃO NOS ANOS DE 2020 A 2022 NO BRASIL

Autores

Maressa Moreira Vilela
Hugo Luís Pena Ferreira

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Igualdade de Gênero e Raça

Data de Publicação

21/12/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conepeufj/725254-analise-juridica-da-isonomia-racial-na-adocao-nos-anos-de-2020-a-2022-no-brasil

ISBN

978-65-272-0124-3

Palavras-Chave

Adoção, Análise Jurídica da Política Econômica, Análise Posicional, Isonomia Racial, Racismo

Resumo

O racismo é um sistema de dominação que promove discriminações, vantagens e desvantagens a certos indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertencem. Por isso, é necessária a aplicação de políticas públicas que busquem concretizar a igualdade racial. A convivência familiar e comunitária é garantida a toda criança e adolescente, sem distinção de raça, gênero, idade e outras características. Entendendo isso, a pesquisa propôs mensurar a fruição do direito à isonomia racial na política pública que garante acesso à convivência familiar, por meio da adoção, nos anos de 2020 a 2022 no Brasil. Para atingir o objetivo proposto, a metodologia utilizada foi a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), por meio do expediente da Análise Posicional. O método propõe a análise de políticas públicas a partir de indicadores quantitativos formulados a partir de aspectos mensuráveis. Foram selecionadas como variáveis a quantidade de crianças e adolescentes brancos e negros (i) disponíveis para adoção e (ii) efetivamente adotados nos anos de 2020 a 2022 no Brasil, relativamente a faixas etárias entre 0 e +16 anos. Buscou-se medir o grau de isonomia entre crianças e adolescentes brancos e negros por meio de um Índice de Fruição Empírica (IFE) que, ao organizar as variáveis em uma equação, gerou resultados entre 0 e 1 para cada estrato considerado, sendo 0 a situação mais díspar e 1 a situação mais isonômica. Em essência, a fórmula contrastou, para esse fim, a quantidade de crianças e adolescentes adotados e disponíveis para cada faixa etária e estrato de cor/raça em um determinado período. O resultado mais próximo da isonomia no ano de 2020 foi a faixa etária de 0-2 anos (IFE = 0,99), em 2021, a faixa etária de 0-2 anos (IFE = 0,97), e em 2022, a faixa etária de 4-6 anos (IFE = 0,99). O resultado menos isonômico em 2020 foi relativo à faixa etária de +16 anos (IFE = 0,33), em 2021 para a faixa etária de 12-14 anos (IFE = 0,69), e em 2022, a faixa etária de 12-14 anos (IFE = 0,78). O ideal seria que a proporção de crianças e adolescentes brancos e negros adotados correspondesse à proporção de crianças e adolescentes brancos e negros disponíveis para adoção, mas para nenhum recorte esse resultado se apresentou. É perceptível também que a fruição do direito analisado está mais próxima de ser concretizada na adoção de crianças do que na adoção de adolescentes, que sinalizaram situações de grande impacto racial na adoção.

Título do Evento: VIII Conepe - Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável
Cidade do Evento: Jataí
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VILELA, Maressa Moreira; FERREIRA, Hugo Luís Pena. ANÁLISE JURÍDICA DA ISONOMIA RACIAL NA ADOÇÃO NOS ANOS DE 2020 A 2022 NO BRASIL.. In: Anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão. Anais...Jataí(GO) Universidade Federal de Jataí, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conepeufj/725254-ANALISE-JURIDICA-DA-ISONOMIA-RACIAL-NA-ADOCAO-NOS-ANOS-DE-2020-A-2022-NO-BRASIL. Acesso em: 23/11/2024