O QUARTO PODER NO SÉCULO XXI

Jhonatan do Carmo Silva; Flávio Garcia Cabral

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Trabalho

Título do Trabalho

O QUARTO PODER NO SÉCULO XXI

Autores

Jhonatan do Carmo Silva
Flávio Garcia Cabral

Modalidade

Pôster (Resumo Simples)

Área temática

Direito

Data de Publicação

30/12/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conigran2020/249365-o-quarto-poder-no-seculo-xxi

ISBN

978-65-5941-071-2

Palavras-Chave

Palavras-chave: Imprensa, Poderes, Política, mídia.

Resumo

A Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, no seu artigo 98, apresenta o Poder Moderador como a chave de toda organização política, tendo por prerrogativa conceder ao Imperador o papel de controle dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse conceito surgiu com a teoria da tetrapartição dos poderes, de Benjamin Constant, que traz o Poder Neutro, que por sua vez se aproximava mais do conceito de separação dos poderes de Locke do que o de Montesquieu, pois entendia que, em um sistema Monárquico Constitucional, o Rei exerce uma posição especial, por isso deve ser privilegiado. No dia 15 de novembro de 1889, com a proclamação da República, o Brasil passava de uma Monarquia para um República Federativa, que foi estabelecida pela Constituição de 1891, extinguindo o Quarto Poder dos moldes constitucionais, adotando-se então a teoria da tripartição dos poderes. Dada esta introdução histórica elucidativa sobre o Quarto Poder, é importante destacar que hoje, no século XXI, a Constituição Federal de 1988 adota um sistema de governo presidencialista, com a separação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Há entendimento a respeito do surgimento de um “Quarto Poder”, não constitucional, porém com uma força de controle dos Poderes, fazendo quase que um papel moderador daqueles. Assim, busca-se na pesquisa investigar o papel desse “Quarto Poder” no cenário jurídico e político vigente. O resumo terá como direção metodológica a pesquisa exploratória. A alusão ao “Quarto Poder” veio após a Revolução Francesa, quando Edmund Burke, parlamentar inglês do século XVIII, apontou para uma galeria da Imprensa e disse: "Ali está sentado o quarto estado, mais importante que todos os outros”. Essa expressão ficou conhecida como "Quarto Poder". A Liberdade de Imprensa foi uma conquista que ficou estabelecida no artigo 220 da Constituição Federal de 1988, sendo um veículo de informação que desempenha um papel fundamental na sociedade. Entretanto, alguns órgãos públicos, até mesmo os Poderes da República, utilizam-se dos diversos meios de comunicação, além da imprensa, para informar a população de suas atividades. Fica claro que essa é uma ferramenta importante para a sociedade, porém com a grande propagação de informação por novos meios de comunicação, como por exemplo, as redes sociais, existe muita manipulação da informação, que acaba desinformando a população, prática essa conhecida como Fake News (notícia falsa). Ademais, ao se olhar para a grande mídia, como por exemplo TV’s, jornais, digitais e impressos, revistas e rádio, esses meios de comunicação movimentam a opinião pública e, na maioria das vezes, interferem nas decisões políticas, pois algumas posições geram uma insatisfação social. Diante destas afirmações, pode-se observar que a imprensa tem um papel fundamental para o controle das decisões políticas, seja para um bem social ou apenas para um interesse financeiro dos veículos de informação. Por esse motivo é definido, de maneira alusiva à mídia como um todo, sendo a representação do “Quarto Poder”, e, por vezes, é responsável pela alteração de direções e decisões políticas, podendo até ser classificado como o “Poder Moderador Midiático”.

Título do Evento: CONIGRAN 2020 - Congresso Integrado UNIGRAN Capital
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do CONIGRAN 2020 - Congresso Integrado UNIGRAN Capital
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Jhonatan do Carmo; CABRAL, Flávio Garcia. O QUARTO PODER NO SÉCULO XXI.. In: Anais do CONIGRAN 2020 - Congresso Integrado UNIGRAN Capital. Anais...Campo Grande(MS) UNIGRAN Capital, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conigran2020/249365-O-QUARTO-PODER-NO-SECULO-XXI. Acesso em: 26/04/2025