Anais do IX Coninter

GARANTISMO PENAL X DIREITO PENAL DO INIMIGO: O PUNITIVISMO BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS

Publicado em 11/01/2021 - ISSN: 2316-266X

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DOI
10.29327/coninter2020.296711  
Título do Trabalho
GARANTISMO PENAL X DIREITO PENAL DO INIMIGO: O PUNITIVISMO BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS
Autores
  • Marianne Laila Pereira Estrela
  • Giuseppe Tosi
Modalidade
Resumo
Área temática
GT-07 DIVERSIDADE, DESIGUALDADES E OPRESSÕES
Data de Publicação
11/01/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/coninter2020/296711-garantismo-penal-x-direito-penal-do-inimigo--o-punitivismo-brasileiro-e-os-direitos-humanos
ISSN
2316-266X
Palavras-Chave
Política Criminal. Garantismo Penal. Direito Penal do Inimigo.
Resumo
A política criminal brasileira, marcada por discursos punitivistas cada dia mais incisivos, tem estado associada a práticas repressivas e de controle social voltadas a jovens pobres, negros e periféricos. Os processos de criminalização estão relacionados a uma necessidade de controle social sobre as “classes perigosas”. Nesse contexto, fabricou-se a figura do inimigo da sociedade, validando, assim, a violência estatal e a negação de direitos humanos fundamentais. O objetivo desse trabalho é discutir a noção de inimigo como elemento fulcral na expansão do poder punitivo e apresentar a teoria garantista de Luigi Ferrajoli como possibilidade de enfrentamento. O garantismo penal se apresenta como estratégia de resistência e confronto à expansão do sistema punitivo, do punitivismo e do direito penal do inimigo, demonstrando que é possível um direito penal capaz de garantir direitos fundamentais.
Título do Evento
CONINTER 2020
Título dos Anais do Evento
Anais do IX Coninter
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

ESTRELA, Marianne Laila Pereira; TOSI, Giuseppe. GARANTISMO PENAL X DIREITO PENAL DO INIMIGO: O PUNITIVISMO BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS.. In: Anais do 9º Coninter. Anais...Campos dos Goytacazes(RJ) UENF, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2020/296711-GARANTISMO-PENAL-X-DIREITO-PENAL-DO-INIMIGO--O-PUNITIVISMO-BRASILEIRO-E-OS-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 24/04/2025

Trabalho

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