O CULTIVO CASEIRO DE CANNABIS MEDICINAL AUTORIZADO POR HABEAS CORPUS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

Antonio José Alves; Roberto Martins Alves; MSc Débora Fonsêca Barbosa; Valdemiro Amaro da Silva Junior

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Trabalho

Título do Trabalho

O CULTIVO CASEIRO DE CANNABIS MEDICINAL AUTORIZADO POR HABEAS CORPUS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

Autores

Antonio José Alves
Roberto Martins Alves
MSc Débora Fonsêca Barbosa
Valdemiro Amaro da Silva Junior

Modalidade

POSTER

Área temática

Inovação na atenção à saúde

Data de Publicação

24/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/consaude_hc_ufpe/419498-o-cultivo-caseiro-de-cannabis-medicinal-autorizado-por-habeas-corpus--uma-revisao-sistematica

ISBN

978-65-5941-507-6

Palavras-Chave

habeas corpus, home cultivation, cultivation, Cannabis

Resumo

Introdução: o habeas corpus (HC) preventivo, diz respeito à autorização do plantio caseiro de Cannabis para a extração caseira do óleo, sem o risco de prisão. Cannabis sativa L. terá sido das primeiras plantas domesticadas pelo homem, sendo cultivada há mais de 12 mil anos, remetendo a, pelo menos, 7.000 anos a.C, seu cultivo e consumo, inclusive com fins medicinais. Atualmente, a escassez e o preço elevado dos medicamentos com canabinóides no Brasil penalizam a população. Neste contexto, o Judiciário brasileiro vem colaborando para um novo entendimento sobre a planta ainda criminalizada (Lei 11.343/2006), tendo se manifestado em várias oportunidades pela concessão dos HC. Objetivos: investigar o cenário da descriminalização do cultivo da maconha para fins medicinais. Metodologia: a pesquisa foi realizada nas bases de dados (Scielo, Lilacs, Pubmed, Cochrane), no google acadêmico, na internet e em sites a partir das seguintes palavras-chave: habeas corpus, home cultivation, cultivation, Cannabis. Foram considerados títulos que foram publicados no período de 1975-2021. Resultados: das 42 publicações, 4 atenderam aos critérios de inclusão. O número de HC não é preciso, pois não há um levantamento oficial do governo ou entidades de pesquisas científicas. Decorrente da pesquisa na internet e de acordo com a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, responsável pelos precedentes positivos em sede de HC nacionalmente, em acompanhamento informal, mostra que entre 2016 e 2021, 221 HC já foram concedidos no Brasil. Dentre as doenças que embasaram os pedidos de HC e que tiveram a tutela deferida, estão epilepsia refratária, fibromialgia, artrose, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDHA), dor, autismo, depressão, espasmos, fadiga, insônia, ansiedade, síndrome de Rett atípica, doenças de Parkinson, Alzheimer e de Crohn. Estima-se que a Cannabis seja cultivada em 172 países e territórios. Conclusões: frente ao contexto de progressiva descriminalização da maconha, especialmente para fins medicinais, nos países ocidentais, parte do Judiciário brasileiro tem se mostrando favorável ao cultivo caseiro de Cannabis, reconhecendo o direito à saúde. A omissão estatal, a dificuldade de disponibilização dos medicamentos e produtos, a burocracia e o alto custo são também levados em consideração.

Título do Evento: I CONGRESSO INTERNACIONAL EM SAÚDE DO HC-UFPE - INOVAÇÃO E INTERPROFISSIONALIDADE
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Internacional em Saúde do Hospital das Clínicas da UFPE: Inovação e Interprofissionalidade
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALVES, Antonio José et al.. O CULTIVO CASEIRO DE CANNABIS MEDICINAL AUTORIZADO POR HABEAS CORPUS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA.. In: Anais do Congresso Internacional em Saúde do Hospital das Clínicas da UFPE: Inovação e Interprofissionalidade. Anais...Recife(PE) Plataforma Virtual, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/consaude_hc_ufpe/419498-O-CULTIVO-CASEIRO-DE-CANNABIS-MEDICINAL-AUTORIZADO-POR-HABEAS-CORPUS--UMA-REVISAO-SISTEMATICA. Acesso em: 25/04/2025