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O Seminário Internacional Dignidade Humana em tempos de pandemia: direito e democracia no Brasil contemporâneo, realizado de forma híbrida no período de 09 à 12 de março de 2022, pelo PPGD-FURB, teve como objetivo geral, promover o desenvolvimento de inovações científicas no campo das ciências jurídicas, através da socialização de pesquisas e experiências empreendedoras na revisão e atualização de instrumentos político-jurídicos potencialmente capazes de propiciar ambientes normativos estruturados para o enfrentamento dos impactos e consequências advindas da pandemia causada pelo COVID-19, que afetam diretamente a dignidade humana nas diversas dimensões de direitos fundamentais, comprometendo a concretização das metas estabelecidas no Objetivo 3 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) descrito na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).  

Tendo como público alvo: docentes, discentes e pesquisadores do campo das ciências sociais aplicadas (da graduação à pós-graduação stricto sensu), notadamente vinculados a área jurídica em suas diversas perspectivas; Membros de organizações estatais (vinculados ao Judiciário; ao Legislativo; ao Executivo e suas repartições); paraestatais (entidades civis); sociedade civil e movimentos sociais em geral, promoveu especificamente: a) espaços de socialização de experiências inovadoras nas esferas sociais e jurídicas, bem como reflexões acadêmicas acerca do fenômeno da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e seus impactos nas diversas dimensões da dignidade humana; b) capacitou atores jurídicos e agentes públicos e comunidade acadêmica, para a utilização de novas tecnologias e a ressignificação de campos científicos existentes no âmbito das ciências jurídicas, com vistas à concretização da dignidade humana em uma sociedade impactada pelo COVID-19; e, c) Promoveu aproximações, com formalização de minutas de convênios para a formação de rede de pesquisa entre os membros do PPGD-FURB e os pesquisadores vinculados às instituições participantes.

Considerando que a Dignidade da Pessoa Humana, consagrada nos mais variados documentos internacionais, em especial na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que entre outros estabelece: o direito à vida (art. 3º), o direito de todo ser humano de ser reconhecido como pessoa perante a lei (art. 6º), sua proteção pelos órgãos jurisdicionais contra atos que violem os direitos fundamentais definidos na ordem constitucional interna (art. 8º), o direito à saúde e bem-estar (art. 25), foi recepcionada no Brasil como princípio fundante do ordenamento jurídico/ ou da sociedade/brasileiro (Art. 1º, III da CF/1988), portanto, como o valor inerente à pessoa, equivale à soma dos aspectos que todos os seres humanos guardam em comum, seu conteúdo intervém na esfera jurídica e se instala como fonte/origem de direitos fundamentais.

Ocorre que, com a pandemia causada pelo COVID-19 a saúde e o bem-estar da população, assim, a sua dignidade, desde as mais básicas dimensões, estão comprometidos, o que demanda a análise no campo das ciências jurídicas sobre os fundamentos das relações contratuais (civil, trabalhista, comercial), o meio ambiente, a bioética, entre outros impactados pelos efeitos daquela pandemia, o que demanda um atuar conjunto da comunidade acadêmica, objetivando reflexionar sobre os impactos da pandemia nas mais variadas esferas da dignidade humana. Como resultado parcial da atuação conjunta de diversos pesquisadores, portanto, das reflexões realizadas no Evento, apresentamos à comunidade em geral, a compilação de trabalhos nestes anais, esperando que estes sirvam de guia para um horizonte onde a dignidade humana possa ser concretizada, mesmo diante de um contexto com catástrofes naturais, sociais e/ou políticas que pretendem o seu comprometimento.

Blumenau, julho de 2022.

A Comissão científica.