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O XVIII Encontro Nacional da ABET ocorreu nos dias 5 a 9 de setembro de 2023, na Universidade Brasília, em modalidade presencial, terá como tema os “Futuros do Trabalho – Reconstruindo caminhos para a proteção social no Brasil”.

A recente modificação do cenário político brasileiro representa a abertura de horizontes para repensar os mundos do trabalho pela perspectiva de revitalização da proteção social. Esses horizontes, contudo, estão postos em um recrudescido e desafiador contexto político, econômico, social e jurídico, com graves afetações do mundo do trabalho.

Nesse sentido, somos instados a pensar, não só na retomada da busca pela proteção ao trabalho no Brasil, como também na reconstrução de novas perspectivas nesse sentido, que possam contemplar outro modelo de desenvolvimento nacional, atento à centralidade do trabalho, às emergentes questões ambientais e ao imperativo de inclusão social e fortalecimento das instituições democráticas.

As transições de governo ocorridas a partir de 2016 representaram – além da fragilização da democracia brasileira – o avanço da agenda neoliberal, contribuindo, assim, para a redução da proteção social do trabalho. Nesse período, em um primeiro momento foram promovidas alterações legislativas, como o teto de gastos (EC nº 95/2016), a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a Reforma da Previdência (EC nº 103), que reduziram políticas públicas e direitos sociais, em favor da austeridade.

Com essas alterações, não só houve a flexibilização de garantias trabalhistas e redução da proteção assegurada pela previdência social, como também se dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e se desestabilizou a representação sindical. Tais questões foram enfrentadas pelo XVI Encontro Nacional da ABET, em Salvador, que se centrou na reforma trabalhista brasileira.

Supervenientemente a esse cenário, a pandemia do Covid-19 avassalou o mundo a partir do ano de 2020, quando a atuação do governo brasileiro foi marcada pelo descaso para lidar com tamanha calamidade pública, em especial pelos números alarmantes de mortos, atrasos na compra de vacinas, desincentivo ao isolamento social e escassez do amparo emergencial, que culminou no aumento da fome e da miséria no país. Ainda assim, a pandemia foi utilizada pelo poder executivo nacional como justificativa para avançar com a agenda neoliberal de modificações na regulação do trabalho por meio de medidas provisórias que permitiam a redução de garantias trabalhistas por meio de acordo individual, como por exemplo MP nº 936/2020, posteriormente convertida na lei 14.020/2020. Esse cenário é acentuado com reiteradas tentativas de modificação das leis trabalhistas por medidas provisórias, marcadas por forte antissindicalidade.

Para além do âmbito da regulação, a pandemia do Covid-19 infligiu mudanças dramáticas nos mundos do trabalho, com destaque para a migração desorganizada para o trabalho remoto, a intensificação da dupla jornada das mulheres, aumento do desemprego e da informalidade aliado à expansão da uberização, implicando no agravamento da precarização das condições de trabalho. Inseridos nesse cenário, realizamos o XVII Encontro da ABET em 2021, de maneira integramente remota, com o tema “Crises e horizontes do trabalho a partir da periferia”.

Nessa quadra histórica turbulenta, a eleição presidencial de 2022 se apresentou como uma acirrada disputa entre uma larga aliança do campo democrático e a continuidade de um projeto em que neoliberalismo e autoritarismo se articularam, em uma escalada assustadora, marcada por tensionamentos no corpo da sociedade civil, ameaças à lisura do processo eleitoral e diversos casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Depois de todos esses acontecimentos, o resultado das eleições presidenciais de 2022, enquanto vitória do campo democrático, coloca no debate público, novamente, a discussão sobre um projeto de desenvolvimento para o país, no qual o trabalho possui um papel central. Trata-se de reconstruir um mundo do trabalho marcado por pobreza, informalidade, desemprego, desalento e precarização, recuperando os prejuízos advindos das reformas de austeridade para o nosso modelo de proteção social, mas também avançando, no sentido de reinventá-lo de maneira que possa atender às peculiaridades da nossa conformação social e econômica, respondendo às demandas da sociedade brasileira e implementando processos de inclusão em perspectiva de gênero, de raça e demais marcadores de diversidade. Essa reconstrução nos convocou a enfrentar as fragilidades de um modelo protetivo centrado no emprego formal, para repensar novos caminhos para inclusão da diversidade de trabalhadoras e trabalhadores.