A DISPARIDADE ENTRE DECISÕES DO ORDENAMENTO JURÍDICO E DA PRAGMÁTICA DO DIREITO: DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NÃO É ABSOLUTO.

Título do Evento

XVII ENFOC - Encontro de Iniciação Científica e Fórum Científico, IX Seminário PIBID-RP

Título dos Anais do Evento

Anais do Encontro de Iniciação Científica e Fórum Científico, Seminário Pibid– Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica

Nome da Editora

Even3

Meio de Divulgação

Meio Digital

Como citar

PRESTES, Nicole Rafaela Alves; DISSENHA, Rui Carlo. A DISPARIDADE ENTRE DECISÕES DO ORDENAMENTO JURÍDICO E DA PRAGMÁTICA DO DIREITO: DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NÃO É ABSOLUTO... In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ENFOCUNINTER2023/712806-A-DISPARIDADE-ENTRE-DECISOES-DO-ORDENAMENTO-JURIDICO-E-DA-PRAGMATICA-DO-DIREITO--DIREITO-A-NAO-AUTOINCRIMINACAO-N. Acesso em: 27/04/2025