ANÁLISE E CARACTERIZAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS COM ALEGAÇÃO NÃO REGULAMENTADA “FIT” NO BRASIL

NATÁLIA CRISTINA DE FARIA; Maria Clara Coutinho Macedo; Lorena Thais Souza Dias; Lucilene Rezende Anastácio

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Trabalho

Título do Trabalho

ANÁLISE E CARACTERIZAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS COM ALEGAÇÃO NÃO REGULAMENTADA “FIT” NO BRASIL

Autores

NATÁLIA CRISTINA DE FARIA
Maria Clara Coutinho Macedo
Lorena Thais Souza Dias
Lucilene Rezende Anastácio

Modalidade

Resumo - Apresentação Oral

Área temática

Saúde Coletiva

Data de Publicação

30/12/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/icns/297967-analise-e-caracterizacao-da-rotulagem-de-alimentos-com-alegacao-nao-regulamentada-fit-no-brasil

ISBN

978-65-5941-054-5

Palavras-Chave

Adequação, Legislação, Alimentação Saudável, Publicidade Alimentar, Fitness

Resumo

Introdução: Existe um campo designado como fitness que retrata um conjunto de empresas e serviços que promovem uma filosofia de corpo específico. Homens e mulheres buscam por hábitos de vida que possam proporcionar aparência física perfeita, sendo a alimentação um dos principais pontos. No mercado, existe uma gama de alimentos denominados como fitness e as alegações nutricionais e de saúde vêm sendo utilizadas cada vez mais como ferramentas de marketing. Contudo, utilizar como forma de alegação o termo fit ou fitness nos rótulos dos produtos alimentares comercializados é indevido e não está regulamentada no escopo de alegações nutricionais possíveis na RDC 54/2012. Objetivo: Identificar e caracterizar alimentos com alegação não regulamentada fit e/ou fitness em lojas de venda online e supermercados físicos. Métodos: Trata-se de estudo transversal e descritivo, no qual os produtos foram selecionados em supermercados (n=2) localizados no município de Belo Horizonte-MG e em lojas de venda online (n=15), selecionados por conveniência. Foram incluídos produtos que apresentavam alguma descrição com o termo fit ou fitness na embalagem. Foram analisados: denominação de venda, grau de processamento do alimento, local da alegação não regulamentada fit ou fitness, tabela nutricional e informação nutricional complementar (INC). O grau de processamento dos alimentos foi avaliado segundo a NOVA e as INCs de acordo com RDC 54/2012. Os dados foram apresentados nas distribuições de frequências (absoluta e relativa). Resultados: Foram selecionados 72 produtos alimentícios, sendo que 48,6% (n=35) continham a alegação não regulamentada fit na marca do produto e 51,4% (n=37) no painel frontal como alegação. Pode-se observar que os produtos mais frequentes foram biscoitos (n=12; 16,7%), iogurtes (n=9; 12,5%) e doces (n=6; 8,3%). Observou-se que 75% (n=54) dos produtos analisados pertenciam a classificação de ultraprocessados. A INC estava presente em 81,9% (n=59) dos rótulos, sendo que o atributo regulamentado mais frequente foi o “Não contém” (n=42, 71,2%), seguido por “Fonte de” (n=24, 40,7%). Nenhum dos produtos avaliados apresentaram baixo valor energético. Além disso, 30 (50,8%) produtos utilizaram outras alegações no painel frontal de seus rótulos que não estavam de acordo com a legislação para INC. Edulcorante sintético estavam presentes em uma parcela dos produtos (n=22, 30,6%). Conclusão: Dentre os produtos avaliados, observou-se que a maioria dos produtos são biscoitos, com a alegação fit na marca, com algum tipo de INC (regulamentada ou não). Falhas na legislação brasileira como o registro do nome do produto com apelo “fitness” permitem que a indústria de alimentos tenha condições para manipular o consumidor. Grande parte dos produtos categorizados como “fit” são ultraprocessados e não são alimentos mais saudáveis que os normais. A utilização desta alegação se configura como infração sanitária, uma vez que ela não está contemplada em legislações que regulamentam as alegações nutricionais. Reforça-se a necessidade de educação alimentar nutricional como mecanismo de conscientização sobre o consumo de alimentos saudáveis.

Título do Evento: I Congresso de Nutrição e Saúde (online)
Título dos Anais do Evento: Anais do I Congresso de Nutrição e Saúde
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FARIA, NATÁLIA CRISTINA DE et al.. ANÁLISE E CARACTERIZAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS COM ALEGAÇÃO NÃO REGULAMENTADA “FIT” NO BRASIL.. In: Anais do I Congresso de Nutrição e Saúde. Anais...Diamantina(MG) UFVJM, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/ICNS/297967-ANALISE-E-CARACTERIZACAO-DA-ROTULAGEM-DE-ALIMENTOS-COM-ALEGACAO-NAO-REGULAMENTADA-FIT-NO-BRASIL. Acesso em: 29/04/2025