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É com imensa satisfação que apresentamos os anais eletrônicos do I Congresso sobre Trabalho Escravo Contemporâneo na Amazônia: Retrato do passado, análise do presente e perspectivas do futuro, fruto dos trabalhos realizados neste evento científico que reuniu na Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2023, pesquisadores e especialistas de renome nacional, nas áreas do Direito, História, Filosofia, Serviço Social e Jornalismo, visando tratar dos fatores associados ao trabalho escravo contemporâneo na Amazônia, sob uma perspectiva transdisciplinar e com recorte geográfico definido, com espaço para a comunicação de trabalhos pela comunidade acadêmica, apresentação de propostas de políticas públicas, bem como intercâmbio e difusão de conhecimento sobre o tema central do evento.

O evento foi pensado e executado por iniciativa da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em parceria com a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com intensa interação entre os discentes da graduação e da pós-graduação destas Instituições de Ensino Superior.

Queremos, inicialmente, registrar nossos agradecimentos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, que, por meio do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas – PAREV (Edital no 002/2022), tornou possível a realização deste Congresso.

No marco do 135o aniversário da lei que aboliu a escravidão no Brasil, o Congresso foi realizado com o intuito de disseminar as pesquisas e discussões acadêmicas sobre essa temática que, apesar de ser reconhecida como antijurídica pela normativa nacional e internacional, ainda continua aviltando a dignidade de milhões de pessoas ao redor do mundo mediante suas diversas faces contemporâneas.

Nesta primeira edição, o evento objetivou promover o encontro de docentes e discentes de instituições acadêmicas locais e nacionais, em razão da qualidade e da incidência dos convidados na temática do trabalho escravo contemporâneo na Amazônia e no Brasil. Além da memória histórica, buscou-se a discussão sobre os desafios no enfrentamento à precarização laboral na Região Amazônica, e estimular a troca de experiências entre os participantes, resultando em novas oportunidades de pesquisas, sobretudo quanto às demandas peculiares ao estado do Amazonas.

A problematização do trabalho escravo contemporâneo na Amazônia precisa considerar as questões relativas ao passado, que conduziram ao quadro observado no presente, para que se possa traçar os caminhos para que, no futuro, seja possível alcançar a almejada eliminação dessa prática. O evento em questão contribuiu com o desenvolvimento científico do estado do Amazonas, na medida em que o avanço na exploração do trabalho escravo na região é acompanhado da violação de normas ambientais, trabalhistas, penais, agrárias e afins, e envolve a ofensa a direitos humanos e fundamentais. Para o eficaz enfrentamento do problema, é fundamental conhecer suas origens, expor o panorama atual e refletir sobre as perspectivas de prevenção e repressão de situações de escravização.

A íntegra do evento está disponível no canal do YouTube da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da UEA, nosseguintes links:

11/05 – https://www.youtube.com/watch?v=TwO2vHsLJuE

12/05 – https://www.youtube.com/watch?v=a_RUwjfL9e8

Os debates nos painéis tiveram como diretriz a ampliação do acesso à informação sobre os direitos humanos e fundamentais, para que as pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social não sejam submetidas à condição de trabalho análogo ao de escravo, bem como a ampliação do conhecimento no espaço universitário e profissional, na capital e nos municípios do interior do estado do Amazonas.

Os presentes anais eletrônicos, com a publicação de trinta e cinco resumos expandidos, são a concretização de intensas trocas e diálogos realizados por meio da dinâmica de submissão de trabalhos escritos, avaliação pelo Comitê Científico e apresentação oral durante o evento em Grupos de Trabalho temáticos.

Esperamos, com esta publicação, dar maior amplitude aos resultados do evento, não somente com a divulgação do link de acesso para íntegra do Congresso, mas também para a difusão dos resumos expandidos apresentados após avaliação e diálogos nos respectivos Grupos de Trabalho.

Em Manaus/AM, 29 de junho de 2023

Comitê Organizador