DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA E PERSPECTIVAS PARA A EQUIDADE

Tamyres Cristine Mafra Gomes; Stephanie Miranda Costa; Lívia de Aguiar Valentim; TATIANE COSTA QUARESMA; Franciane de Paula Fernandes; SHEYLA MARA SILVA DE OLIVEIRA

Título do Trabalho

Autores

Tamyres Cristine Mafra Gomes
Stephanie Miranda Costa
Lívia de Aguiar Valentim
TATIANE COSTA QUARESMA
Franciane de Paula Fernandes
SHEYLA MARA SILVA DE OLIVEIRA

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

4. Assistência a populações tradicionais no contexto amazônico

Data de Publicação

07/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/iicofs/780977-desafios-na-implementacao-da-atencao-primaria-em-saude-para-comunidades-quilombolas-no-brasil--uma-analise-critic

ISBN

978-65-272-0256-1

Palavras-Chave

Quilombola; Atenção Primária; Acesso.

Resumo

Contextualização: Oficialmente reconhecidas pelo Estado brasileiro em 1988, especialmente com a consolidação de seus direitos territoriais através do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição (ADCT), as comunidades quilombolas levantam uma série de questões socioeconômicas, espaciais, jurídicas e culturais que integram a discussão contemporânea sobre o papel e a cidadania efetiva dos quilombos. A abordagem do Ministério da Saúde para a inclusão da população quilombola ganhou forma em 2004 com a promulgação da Portaria n.º 1.434, de 14/7/2004, que estabeleceu estímulos para a expansão das equipes de estratégia de saúde voltadas às comunidades quilombolas. Apesar dos esforços, como observado por Silva et al, (2017), essas comunidades ainda enfrentam condições de vida marcadas por vulnerabilidades sociais e de saúde acentuadas, incluindo precariedade no abastecimento de água, saneamento básico deficiente, coleta irregular de lixo, baixa escolaridade e renda familiar reduzida. Diante desse panorama, é imperativo intensificar os esforços para melhorar a saúde dessas comunidades, alinhando-se aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A implementação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) resultou na criação da Estratégia Saúde da Família, proporcionando aos profissionais de saúde a capacidade de mapear riscos, compreender as necessidades em saúde e identificar vulnerabilidades específicas. Nesse contexto, o enfermeiro, dotado de profundo conhecimento das políticas e do funcionamento da Atenção Primária, emerge como um mediador crucial entre a comunidade e seus usuários. Ele desempenha um papel fundamental no encontro marcado pela troca de conhecimentos e respeito, permitindo a participação efetiva e a emancipação dos indivíduos na gestão do cuidado. Sua atuação visa fortalecer ainda mais as estratégias delineadas nas legislações pertinentes. Objetivo: Enfatizar a relevância do aprimoramento da atenção primária voltada às comunidades quilombolas, visando assegurar o direito à saúde para todos, sem discriminação. Métodos: Trata-se de uma revisão da literatura, na qual a seleção dos artigos foi conduzida por meio das bases de dados eletrônicas SCIELO (Scientific Electronic Library Online) e BVS (Biblioteca Virtual de Saúde). A busca foi orientada pela terminologia dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): quilombos, atenção primária e acesso. Os critérios de inclusão adotados abrangeram publicações no período de 2018 a 2023, artigos completos disponíveis para acesso, produções exclusivamente em língua portuguesa que abordassem as estratégias de atenção primária e a saúde das comunidades quilombolas. Além disso, para enriquecer a abordagem, incluímos uma análise aprofundada das implicações da atenção primária nessas comunidades, destacando aspectos como desafios enfrentados, melhores práticas identificadas e lacunas na implementação. Esse enfoque proporciona uma compreensão mais abrangente do cenário atual e das oportunidades para fortalecer a atenção primária em contextos quilombolas, contribuindo assim para a promoção de equidade e acessibilidade aos serviços de saúde. Resultados: Os resultados da revisão da literatura evidenciaram que, apesar da existência de estratégias preconizadas pelo governo, os cuidados abrangentes às comunidades quilombolas ainda não eram efetivamente implementados na prática. No Brasil, o acesso à saúde é um direito constitucional garantido pelo SUS a todos os cidadãos, sendo os princípios fundamentais de universalidade e equidade norteadores para a execução das ações de saúde. Embora o SUS tenha experimentado avanços significativos desde sua criação, persistem desigualdades geográficas e sociais, especialmente no acesso aos serviços de saúde, notadamente entre aqueles que se autodeclaram como pardos, pretos e indígenas. Nesse contexto, percebe-se que as concepções sobre saúde no quilombo ainda estão vinculadas ao conhecimento biomédico e à visão hospitalocêntrica. A saúde é entendida como a ausência de doença, bom condicionamento físico, força e destreza para o trabalho ou atividades domésticas, gerando uma percepção de pouca necessidade de buscar consultas médicas e atendimento hospitalar. Esta perspectiva parece estar relacionada, sobretudo, à relação fragilizada dos quilombolas com os serviços de saúde locais, revelando dificuldades identificadas no acesso aos bens e serviços de saúde. Isso mobiliza a comunidade a buscar alternativas para enfrentar essas dificuldades e gera expectativas quanto à melhoria dos serviços de saúde. Discussão: Segundo Vasconcelos et al. (2020), a Atenção Primária em Saúde (APS) emerge como uma estratégia fundamental para ampliar a resolutividade dos serviços, proporcionando oportunidades para a redução das disparidades presentes na saúde pública. Nesse contexto, o planejamento dos serviços de saúde passa a ser guiado por uma compreensão contextualizada das necessidades de saúde da população, abandonando abordagens descontextualizadas do território. A abordagem adotada visa conhecer a fundo a realidade cotidiana da comunidade, fundamentando as intervenções em uma compreensão aprofundada das demandas locais. Em suma, trata-se de conhecer para intervir de maneira mais efetiva. A presença dos diferentes profissionais da Residência Multiprofissional em Saúde da Família, com ênfase na saúde da população do campo (RMSFC), desempenha um papel crucial no acesso aos cuidados em saúde. A proximidade desses profissionais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na comunidade e até mesmo nas residências das pessoas elimina a necessidade dos usuários se deslocarem para os centros urbanos em busca de serviços específicos, como acompanhamento psicológico. Essa abordagem reforça a importância da descentralização dos serviços de saúde e a adaptação às particularidades locais, promovendo maior acessibilidade e efetividade nos cuidados. Além disso, considerando as inúmeras barreiras enfrentadas pela população negra no acesso e exercício de seus direitos, a promoção do fortalecimento da atenção primária nas comunidades quilombolas ganha ainda mais relevância. Colocar em prática as diretrizes propostas pelo SUS torna-se crucial para superar essas barreiras, garantindo que a saúde seja verdadeiramente acessível a todos, independentemente de sua origem étnica, e dando efetividade aos princípios de universalidade e equidade estabelecidos pelo sistema de saúde brasileiro. Conclusão: Os resultados evidenciam que as condições de saúde reportadas e o acesso aos serviços apresentam deficiências significativas, revelando que a assistência disponibilizada não abrange plenamente as necessidades da população quilombola. Diante do contexto persistente de vulnerabilidade social ao qual essas comunidades estão cotidianamente expostas no país, torna-se crucial estabelecer um acompanhamento contínuo da saúde dessas populações. O estímulo ao cadastro e, consequentemente, ao estabelecimento de vínculos com as equipes de saúde surge como uma via para proporcionar um cuidado mais próximo e alinhado às particularidades dessas comunidades. No entanto, é imperativo reconhecer que a literatura aponta para uma notável disparidade na Atenção à Saúde no Brasil, indicando a necessidade urgente de envolvimento tanto social quanto profissional para reverter essa realidade. Assim, para efetivamente abraçar os princípios de equidade e integralidade do SUS e atender às atribuições da APS, é essencial priorizar as demandas específicas das comunidades quilombolas. Ampliar a cobertura de equipes de saúde da família dedicadas a esses territórios é uma estratégia essencial, integrando-as a ações voltadas para a promoção, recuperação da saúde e prevenção de doenças. Ademais, os gestores devem empenhar-se em reduzir as desigualdades historicamente arraigadas, implementando políticas públicas mais eficazes e resolutivas que atendam às demandas dessas populações, proporcionando-lhes condições de vida mais dignas. Esse esforço deve ir além do reconhecimento dos determinantes sociais, abarcando também os saberes populares e a identidade sociocultural dessas comunidades, a fim de garantir uma abordagem integral e verdadeiramente inclusiva.

Título do Evento: II CONGRESSO DE FORMAÇÃO EM SAÚDE DA REGIÃO NORTE: DA GRADUAÇÃO A PÓS-GRADUAÇÃO
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Formação em Saúde da Região Norte: da graduação a pós-graduação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GOMES, Tamyres Cristine Mafra et al.. DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA E PERSPECTIVAS PARA A EQUIDADE.. In: Anais do Congresso de Formação em Saúde da Região Norte: da graduação a pós-graduação. Anais...Santarém(PA) UEPA, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IICOFS/780977-DESAFIOS-NA-IMPLEMENTACAO-DA-ATENCAO-PRIMARIA-EM-SAUDE-PARA-COMUNIDADES-QUILOMBOLAS-NO-BRASIL--UMA-ANALISE-CRITIC. Acesso em: 22/12/2024