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O III Seminário Internacional Diferentes Olhares do Trabalho Socioeducativo, com o tema “Ressignificando a socioeducação na perspectiva da garantia de direitos, dos adolescentes em conflito com a lei”, propõe a reflexão sobre o sentido e o significado da socioeducação e suas contradições. Estas contradições se relacionam com a superação do contexto sócio-histórico, que culpabiliza os adolescentes e suas famílias. A despeito dos avanços normativos, a socioeducação, ainda tem oscilado entre o socioeducativo e a punição, se colocando como resposta do Estado, mediante o ato infracional.

A socioeducação desafia e convoca profissionais de diferentes áreas, para refletirem sobre sua prática, considerando os pressupostos estabelecidos pelo Sistema de Garantia de Direitos; que priorizou a necessidade de articulação das políticas e serviços; oferecendo ao adolescente oportunidade de se inserir enquanto sujeito de direitos. Estes pressupostos impõem-nos enfrentar os desafios da intersetorialidade e interdisciplinaridade, com adoção de novas práticas e processos pedagógicos. O aperfeiçoamento das políticas públicas, podem corroborar para a equalização e entre os preceitos legais da responsabilização e da proteção social.  

Considerando que estes adolescentes sempre estiveram em desvantagem, destituídos de direitos sociais e de qualquer forma de diálogo, sem espaços de fala e escuta; é necessário adotar um olhar dialético acerca da violação de direitos e a realidade social vivida pelos adolescentes.  É preciso construir uma relação dialógica participativa com os adolescentes, reconhecendo seus significados, compartilhando experiências, identificando suas necessidades e aspirações, construindo novos contextos, novas relações sociais e novas possibilidade de projeto de vida.

Ressignificar o conceito de socioeducação é identificar abordagens teóricas e práticas sociais exitosas, que envolvam processos educativos na perspectiva da educação em direitos humanos, direcionados à uma formação para a cidadania e justiça social. 

Para Paulo Freire a relação dialógica é o caminho para a educação libertadora, dialogando sobre seu mundo concreto e o mundo possível a ser construído no processo de libertação, é que os oprimidos firmam sua verdadeira humanidade, porque buscam ser mais; humanizando, assim a sociedade, a si mesmos e aos opressores.

Profa. Dra. Regina Célia de Souza Beretta

Docente e Pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Promoção da Saúde (PPGPS)

Coordenadora do Laboratório de Proteção e Inclusão Social (LABPROSOCIAL)

Coordenadora do Grupo de Pesquisa Populações Vulneráveis e Promoção da Saúde (GPPVPS)

Universidade de Franca (UNIFRAN)