OS LIMITES MUNICIPAIS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO E OS PRATICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ana Luísa Moreira Araújo

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Resumo

Título do Trabalho

OS LIMITES MUNICIPAIS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO E OS PRATICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autores

Ana Luísa Moreira Araújo

Modalidade

Resumo/Trabalho completo - Apresentação oral

Área temática

Eixo 3: Fronteiras e Limites em Múltiplas Escalas

Data de Publicação

14/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcongeo/669600-os-limites-municipais-estabelecidos-na-legislacao-e-os-praticados-no-estado-do-rio-de-janeiro

ISBN

978-65-272-0268-4

Palavras-Chave

Limites, território, mapeamento.

Resumo

O uso de mapas evoluiu significativamente ao longo do tempo, proporcionando um acesso mais fácil e atualizado às informações geográficas. Enquanto no passado era necessário comprar mapas impressos, hoje é possível visualizar mapas e imagens do mundo inteiro por meio de aplicativos e dispositivos eletrônicos. A disponibilidade da internet permitiu a atualização diária dos mapas, incorporando novas informações e recursos, como fotos aéreas e navegação por GPS. Existe uma necessidade contínua de atualização dos mapas, que se deve ao fato de que o espaço está em constante evolução, seja pelas transformações naturais ou pelas ações humanas. Mudanças como a criação de novos municípios ou distritos e a construção de rodovias ou de barragens que alteram o curso dos rios não eram refletidas automaticamente nos mapas impressos do passado. Atualmente, com o avanço das tecnologias de mapeamento, como o GPS de alta precisão e imagens aéreas com melhor resolução espacial e temporal, é possível mapear o território com maior detalhamento e eficiência. Além disso, a definição dos limites municipais também está sujeita à interpretação da legislação. A criação e alterações nas divisas estaduais são de competência da União, enquanto os estados têm a responsabilidade de legislar sobre os limites municipais (BRASIL, 1988). Esses limites podem ser definidos por acidentes naturais, como rios e divisores de águas, ou por obstáculos construídos, como estradas. No entanto, é importante destacar que a representação desses limites em mapas digitais, geralmente definidos por polígonos, pode não refletir a realidade contínua e fluida do espaço, tornando difícil determinar exatamente quando se passa de um município para outro. Nesta linha, Haesbaert (2006) propõe o conceito de desterritorialização, que desafia a lógica territorial cartesiana moderna e reconhece a sobreposição territorial e a importância da representação da identidade cultural. MacKenzie (1996, p. 58) destaca que “as fronteiras são tanto virtuais quanto materiais”, dependendo não apenas do espaço geográfico concreto, mas também de um imaginário compartilhado. Embora as discussões teóricas trilhem um caminho diferente, na realidade brasileira, os limites devem seguir a lógica cartesiana moderna e as regras de topologia, não permitindo lacunas ou sobreposições entre si. No entanto, a constante evolução do espaço pode gerar problemas nos limites de municípios vizinhos. Um exemplo disso é a divisão entre Cabo Frio e Armação dos Búzios, onde uma linha reta corta construções e causa confusão sobre responsabilidades municipais e endereçamentos. A localização exata e o endereço dos domicílios e propriedades são essenciais para a prestação de serviços públicos, cobrança de impostos e diversos estudos e serviços oferecidos por instituições e empresas. Os limites municipais são seguidos, por exemplo, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que realiza pesquisas, com base nas quais é feito o repasse de verbas do governo federal para as prefeituras. Em última análise, os limites de um território não podem ser definidos apenas por desenhos no papel ou na tela do computador. É necessário considerar os impactos que esses limites têm na vida da população local, levando em conta a cultura e o espaço de cada região individualmente. A produção do espaço é um fenômeno complexo, marcado por contradições entre o planejamento em grande escala feito pelo estado e as limitações e perspectivas individuais dos cidadãos em relação à propriedade privada (LEFEBVRE, 1974). Portanto, o mapeamento de um espaço em constante mudança requer uma abordagem que considere não apenas os aspectos técnicos e legais, mas também a vivência e percepção das pessoas que habitam e se relacionam com aquele território. A compreensão dessas dinâmicas e a busca por soluções que atendam às necessidades e demandas da população são essenciais para um mapeamento preciso e atualizado dos limites municipais.

Título do Evento: IV Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO)
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ARAÚJO, Ana Luísa Moreira. OS LIMITES MUNICIPAIS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO E OS PRATICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. In: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO. Anais...Sao Paulo(SP) USP, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVCONGEO/669600-OS-LIMITES-MUNICIPAIS-ESTABELECIDOS-NA-LEGISLACAO-E-OS-PRATICADOS-NO-ESTADO-DO-RIO-DE-JANEIRO. Acesso em: 26/04/2025