AVALIAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO PROJETO REVIVER CENTRO: UMA ANÁLISE DOS ATORES E OBJETIVOS NUMA PERSPECTIVA DA GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

ALEXANDRE MARIO Paz; Raquel Moraes de oliveira; Mirna Tetzner Ramos

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Resumo

Título do Trabalho

AVALIAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO PROJETO REVIVER CENTRO: UMA ANÁLISE DOS ATORES E OBJETIVOS NUMA PERSPECTIVA DA GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autores

ALEXANDRE MARIO Paz
Raquel Moraes de oliveira
Mirna Tetzner Ramos

Modalidade

Resumo/Trabalho completo - Apresentação oral

Área temática

Eixo 4: Cidadania, Políticas Públicas territoriais e suas escalas de Gestão

Data de Publicação

14/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivcongeo/670259-avaliacao-dos-pressupostos-do-projeto-reviver-centro--uma-analise-dos-atores-e-objetivos-numa-perspectiva-da-gest

ISBN

978-65-272-0268-4

Palavras-Chave

Gestão do Território, Políticas Habitacionais, Financeirização.

Resumo

O presente artigo realiza uma análise do Projeto Reviver Centro, instituído a partir da lei complementar nº 229, de 14 de julho de 2021. A pesquisa propõe uma reflexão sobre o direito de habitar o Centro e qual segmento social deve ser o foco do referido projeto. Além disso, questiona a necessidade das Parcerias Público Privada – PPP, como principal mecanismo de promoção da Política Habitacional. Segundo a prefeitura do município do Rio de Janeiro, o programa tem a finalidade de atrair novos moradores, utilizando-se das construções existentes e terrenos vazios. As intervenções planejadas no âmbito do Projeto, serão realizadas na II Região Administrativa – RA II (Centro e Lapa). Um dos principais mecanismos para fomento das ações, foi a Lei n.º 6999, de 14 de julho de 2021, onde são concedidos benefícios fiscais e incentivos para obras e edificações, enquadradas no Plano Reviver Centro. Dentre os benefícios, estão isenção ou suspensão dos impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI, para obras e edificações enquadradas no Reviver Centro. Temos como proposta metodológica o levantamento de dados no sítio de acompanhamento do Projeto Reviver Centro, onde são disponibilizadas tabelas relativas às licenças concedidas em sua área de abrangência. A partir delas foi possível geocodificar os endereços, identificando as principais áreas em que estão sendo construídos os empreendimentos. No mesmo sítio onde estão as informações supracitadas, foram disponibilizadas tabelas referentes às licenças concedidas ou solicitadas no âmbito da Operação Interligada. A partir delas, foi possível averiguar a localização dos empreendimentos, o tamanho da área autorizada para construção, valor da contrapartida paga ao município e as empresas que estão sendo beneficiada. Primeiramente, o plano de requalificação do Centro englobava duas regiões administrativas, a RA I (Zona Portuária) e a RA II (Centro e Lapa). Porém, priorizou-se a RA II, onde há concentração de serviços essenciais. A RA I se difere, pois na região há uma carência histórica de tais serviços. Essa concentração dos empreendimentos licenciados na RA II, também incorre em outro problema, a de continuidade do Projeto Porto Maravilha, por essas regiões serem contíguas e interdependentes. Outro ponto da análise proposta, é em relação ao tipo de empreendimento que está sendo construído, em sua maioria prédios com apartamentos no estilo studio, os quais têm unidades residenciais de 1 e 2 quartos, com pequena metragem e condomínios contando com diversos tipos de serviços. Esse fato torna seu valor mais elevado, incorrendo em custos que são difíceis de serem assumidos pelas camadas mais pobres da população e que teoricamente seriam o alvo das ações propostas pelo projeto. Em relação a Operação Interligada, foi possível analisar pelos dados fornecidos no portal, que todas as concessões dadas pelo município, foram nos bairros de Ipanema e Copacabana. Esses bairros possuem um dos maiores valores por metro quadrado da cidade. Assim, esta operação pode fornecer ao setor financeiro imobiliário dividendos vultuosos para seus acionistas através da compra do potencial construtivo em áreas supervalorizadas, ao passo que o investimento na construção ou reforma de imóveis na região central “valorizam” uma localidade, onde se busca através desse empreendimento público-privado, uma especulação e crescimento do valor do m². O impacto do sucesso dessa atração será sempre uma expulsão das parcelas mais vulneráveis econômica e socialmente, que ocupavam aquele espaço quando estavam em seu estado adormecido para o capital, ou de “reserva territorial”. Segundo informações do Instituto Pereira Passos - IPP e do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC e do relatório “Estudos e dados”1 disponível no site do Projeto Reviver, na RA Centro, em 2018, 816 famílias se distribuem num total de 50 ocupações. Além disso, a região possuía 23,17% da população em situação de rua do total recenseado pelo primeiro Censo de População de Rua do Instituto Pereira Passos, para a cidade do Rio de Janeiro. Com o aumento da pressão imobiliária a tendência é para expulsão, não só dessa parcela, mas também das camadas sociais que não forem mais capazes de manter o custo de vida (inclusive aumento de aluguéis) na região. A análise dos atores e pressupostos do Plano de Revitalização do Centro demonstram que há um processo de gestão e organização do espaço urbano complexo, porém fundamentalmente atrelado ao processo de reprodução e expansão do capital. Muitos dos planos formulados nos Grupos de Trabalho do plano de requalificação apresentam soluções para moradia social que de fato parecem promissores, porém o que será evidenciado ao longo do tempo, será: “será o capital privado capaz de responder às demandas coletivas por habitação social?”

Título do Evento: IV Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO)
Cidade do Evento: São Paulo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PAZ, ALEXANDRE MARIO; OLIVEIRA, Raquel Moraes de; RAMOS, Mirna Tetzner. AVALIAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO PROJETO REVIVER CENTRO: UMA ANÁLISE DOS ATORES E OBJETIVOS NUMA PERSPECTIVA DA GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO.. In: Anais do Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território - CONGEO. Anais...Sao Paulo(SP) USP, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVCONGEO/670259-AVALIACAO-DOS-PRESSUPOSTOS-DO-PROJETO-REVIVER-CENTRO--UMA-ANALISE-DOS-ATORES-E-OBJETIVOS-NUMA-PERSPECTIVA-DA-GEST. Acesso em: 25/04/2025