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O Congresso Pernambucano de Ciências Jurídicas (CPCJ), realizado bianualmente pela Universidade de Pernambuco – Campus Arcoverde, é um espaço singular e potente na agenda científica regional. Assim, a principal contribuição consiste na inserção de debates transdisciplinares nas investigações jurídicas e nas demais áreas do saber vinculadas às Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

A 4ª edição do CPCJ foi, de modo especial e observando o período pandêmico ocasionado pelo novo Coronavírus, executada de forma remota. O objetivo do evento, de interligar outros campos do conhecimento ao Direito, foi sistematizado no intuito de refletir: Reformas e críticas à dogmática jurídica; O esvaziamento da Ciência Jurídica; O agravamento dos quadros de violação de direitos humanos; As problematizações e os dilemas que circundam os paradigmas éticos, políticos, jurídicos e estéticos; A sociedade e seus processos de estruturação e dominação;

Diante disso, o IV CPCJ assumiu o compromisso de apresentar as(aos) participantes uma proposta científica dinâmica e flutuante entre os diversos saberes. Alguns voltados a tecno-práxis da dogmática jurídica, outros pautados em processos críticos, sensíveis, não dogmáticos e radicais, dentro e fora da seara jurídica.

Dez eixos temáticos foram contemplados durante todo o evento. O primeiro deles, intitulado ‘Aspectos Filosóficos, Políticos e Históricos do Direito’, explorou a relação entre ciências propedêuticas e o Direito. Estudos decorrentes das áreas da Hermenêutica, História, Filosofia, Política e Antropologia no/do Direito, além de áreas afins como a retórica, linguística e o movimento trans/interdisciplinar.

O segundo, ‘Gênero(s) e Diversidade Sexual no Direito’, reuniu pesquisas que problematizavam questões relacionadas ao(s) gênero(s) e a diversidade sexual no contexto jurídico. Portanto, refletiu sobre processos de luta por direito de mulheres e da população LGBTQI+, feminismos, homoafetividade, violências de gênero, homofobia, xenofobias, classe, raça, marcos legais e políticas públicas de gênero, novas relações familiares, entre outros.

O terceiro eixo temático, ‘Estudos Étnicos e Raciais no Direito’, agrupou discussões no âmbito teórico, epistemológico e social a partir dos espectros étnico-raciais, revisitando temáticas promovidas por pessoas negras, quilombolas e indígenas. As pesquisas se interseccionaram, ou centralizaram, questões sobre políticas públicas, formas de discriminação e violências, acesso à educação, desigualdade social, religiosidade e questões afins.

Numa quarta sessão, ‘Investigações Socioeconômicas e Tecnológicas no Direito’, refletiu-se, a partir da perspectiva econômica, sociológica e tecnológica, a área do Direito. O objetivo principal foi suscitar investigações, de diversas matrizes teóricas, acerca do capitalismo e dos seus efeitos em escala macro e microssocial durante o século XX e XXI. Para mais, agregou estudos que descreveram as transformações, sejam elas explícitas ou sutis, do sistema econômico atual cercado de novas tecnologias.

O quinto grupo de trabalho, ‘Meio Ambiente, Cultura e Sociedade’, reuniu investigações sobre movimentos ambientais, sustentabilidade, educação ambiental, estudos ambientais de cunho jurídico (voltados ao debate sobre direitos fundamentais, dano e responsabilização em matéria ambiental), direito animal e outros que uniram tais discussões com o espectro cultural e político contemporâneo.

Estabelecendo outras dimensões para o debate científico, o eixo temático sobre ‘Movimentos Sociais, Educação e Arte’ agregou trabalhos referentes a temas como democracia, emancipação social, educação em direitos humanos, inclusão de minorias sociais, socioeducação, interdisciplinaridade, educação popular cidadania, arte, literatura, entre outros assuntos afins.

A sétima roda de comunicações científicas, com seus artigos científicos, ‘Questões Contemporânea sobre Trabalho, Família e Saúde’, abordou temas como: teorias críticas do trabalho, reforma trabalhista, direito coletivo, individual e processual do trabalho, movimentos grevistas, lutas de classe, assédio, segurança do trabalho, escravidão contemporânea, teletrabalho, biodireito, relações de gênero aplicadas ao Direito do Trabalho, direito à saúde e outros.

Sob o viés da dogmática, o grupo de trabalho ‘Ciências Criminais’ alinhou tópicos do Direito Penal, do Processo Penal e da Criminologia. Logo, teve como objetos de diálogo e de investigações: o Sistema Penal; os papeis do Judiciário, do Executivo e do Legislativo; encarceramento em massa; Justiça Restaurativa; violações de direitos, legalização e guerra às drogas; criminalização da pobreza; segurança pública; e vitimologia.

Tematizando outra perspectiva do núcleo dogmático do Direito, o GT ‘Estudos Contemporâneos em Direito Público’ tangenciou questões do: Direito Constitucional (direitos fundamentais, neoconstitucionalismo, judicialização da política, federalismo, reformas políticas e etc.), Administrativo (corrupção, gestão pública e etc.), Direito Internacional, Tributário, Financeiro, Direito Eleitoral e Previdenciário.

Por fim, os ‘Estudos Contemporâneos em Direito Privado’ contemplou debates sobre: Direito Civil (Direitos Reais, de Família, das Coisas, das Sucessões, Responsabilidade Civil), Processo Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Mediação, Arbitragem, Direito Digital e Propriedade Intelectual. Em síntese, todos os eixos temáticos contribuíram para os caminhos (anárquico-)epistemológicos da área jurídica.