O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOS TRANSGÊNEROS

Nicolle Patrice Pereira Rocha; Valmir César Pozzetti

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Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOS TRANSGÊNEROS

Autores

Nicolle Patrice Pereira Rocha
Valmir César Pozzetti

Modalidade

Resumo

Área temática

GT 11 - Jovens pesquisadores

Data de Publicação

22/11/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/ivsicasa/33467-o-meio-ambiente-do-trabalho-dos-transgeneros

ISSN

2178-3500

Palavras-Chave

Meio Ambiente de trabalho, transgêneros, preconceito

Resumo

Os transgêneros são indivíduos que possuem uma identidade de gênero oposta ao sexo designado em seu nascimento. Nesse grupo incluem-se os transexuais e as travestis, merecedores de direitos como quaisquer outros seres humanos. Em uma sociedade contemporânea, especialmente num Estado Democrático de Direito como o Brasil, é inadmissível que a intolerância e a discriminação ainda se façam presentes. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, bem como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU), ratificada pelo Brasil, vedam a discriminação de qualquer espécie, inclusive a decorrente de preconceito oriunda de orientação sexual. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 200, inciso VIII, combinado com o artigo 225, a competência do SUS de fiscalizar e colaborar com o Meio Ambiente do Trabalho. Ao classificar o Meio Ambiente do Trabalho, como meio Ambiente Artificial, defende que “esse meio ambiente “deve ser salubre e proporcionar dignidade ao trabalhador”, seja ele do sexo masculino, feminino e/ou transgêneros. O objetivo dessa pesquisa é analisar a legislação protetiva brasileira e a Convenção nº 111 da OIT e verificar se o Brasil implementou de forma eficaz as regras necessárias para assegurar a dignidade do trabalhador transgênero. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo e, quantos aos meios a pesquisa é bibliográfica (com consulta à legislação, doutrina, jurisprudência e Convenções internacionais); quantos aos fins a pesquisa é qualitativa. Conclui-se que a legislação é adequada e traz mecanismos de proteção; entretanto, a cultura e a falta de educação sexual, ou mesmo uma educação inadequada, faz com que o preconceito exista, sendo que em alguns ambientes de trabalho ele é velado e, em outros, é escancarado. Segundo dados da Associação Brasileira LGBT, duas em cada dez empresas, ainda se negam a contratar trabalhadores transgêneros; o que vem encorajando-os a ingressar com ações judiciais para requerer indenizações por preconceito e impedimento dos transgênicos ao livre acesso ao emprego. Dessa forma, é necessário que os grupos sociais se organizem para a propagação de informações e a consequente diminuição de injustiças, do trabalhador transgênero, no meio ambiente de trabalho.

Título do Evento: IV SICASA e 1º ANPPAS AMAZÔNIA
Cidade do Evento: Manaus
Título dos Anais do Evento: Anais do SICASA e ANPPAS Amazônia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ROCHA, Nicolle Patrice Pereira; POZZETTI, Valmir César. O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOS TRANSGÊNEROS.. In: Anais do SICASA e ANPPAS Amazônia. Anais...Manaus(AM) UFAM/ANPPAS, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/IVSICASA/33467-O-MEIO-AMBIENTE-DO-TRABALHO-DOS-TRANSGENEROS. Acesso em: 15/12/2024