INSTRUMENTOS E LEGISLAÇÕES PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO EM BELO HORIZONTE:  UM ESTUDO DE CASO DOS BAIRROS ANCHIETA E CRUZEIRO

Sarah Vieira Paz Souza; Maria Cristina Villefort Teixeira

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Título do Trabalho

INSTRUMENTOS E LEGISLAÇÕES PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO EM BELO HORIZONTE: UM ESTUDO DE CASO DOS BAIRROS ANCHIETA E CRUZEIRO

Autores

Sarah Vieira Paz Souza
Maria Cristina Villefort Teixeira

Modalidade

Resumo

Área temática

Eixo 3 – Um futuro para a proteção do patrimônio: cenários e propostas

Data de Publicação

13/10/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/mestreseconselheiros2022/498403-instrumentos-e-legislacoes-para-a-protecao-do-patrimonio-arquitetonico-em-belo-horizonte---um-estudo-de-caso-dos-

ISBN

978-65-5941-853-4

Palavras-Chave

Patrimônio arquitetônico, Belo Horizonte, Anchieta, Cruzeiro, Instrumentos de Proteção ao Patrimônio,

Resumo

A preservação do patrimônio cultural é um dever do Estado e da sociedade. O Estado utiliza instrumentos legais e leis para cumprir esse papel. Em Belo Horizonte, a legislação de proteção do patrimônio cultural na esfera municipal é relativamente recente. Datada de 1984, a Lei 3.802/84 regulamentou a proteção de bens culturais e criou o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte. Essa legislação teve diversos resultados, entre eles o tombamento de bens móveis e imóveis. O presente artigo tem o objetivo de analisar a legislação sobre o patrimônio arquitetônico e os instrumentos que podem ser usados para a proteção e conservação deste tipo de bem como o tombamento, o registro documental e o parecer da Diretoria de Patrimônio (DPCA). Questiona-se então se esses instrumentos são suficientes para salvaguardar esse patrimônio, focando-se no instrumento de registro documental. A fim de verificar a eficácia desses instrumentos na proteção dos bens arquitetônicos foi delimitada uma área menor para estudo. O local escolhido foi a ex- Colônia Agrícola Adalberto Ferraz, que atualmente corresponde aos bairros Anchieta e Cruzeiro, e se dá por ter uma demanda de estudos sobre seus bens culturais imóveis. O Anchieta e Cruzeiro, sendo bairros pericentrais (que estão no limite da Avenida do Contorno), se desenvolveram na mesma época que a região central da cidade (dentro do limite da Avenida do Contorno) e apesar do processo de verticalização que ocorreu desde a aprovação de Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1982 nessa região, ainda há algumas edificações do inicio da ocupação da área. Essas edificações, tem um valor histórico pois apresentam características de tendências arquitetônicas e modos de viver em voga da época. Através desse estudo de caso desses bairros foram levantados os edifícios que tem registro documental (seja eles solicitados ou aproados) e verificou-se, por meio da analise de fachada, o estado de preservação deles ao longo dos anos (tendo como fonte os registros do Google Street View). Foi possível notar que a maioria das edificações que tem o registro documental aprovado são demolidas e substituídas por edifícios residenciais. Dessa forma, o registro documental não é eficiente em preservar o bem cultural, ele serve apenas como um instrumento de registro documental dessas edificações.

Título do Evento: 13º Mestres e Conselheiros
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do 13º Mestres e Conselheiros: o futuro do patrimônio
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Sarah Vieira Paz; TEIXEIRA, Maria Cristina Villefort. INSTRUMENTOS E LEGISLAÇÕES PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO EM BELO HORIZONTE: UM ESTUDO DE CASO DOS BAIRROS ANCHIETA E CRUZEIRO.. In: Anais do 13º Mestres e Conselheiros: o futuro do patrimônio. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/mestreseconselheiros2022/498403-INSTRUMENTOS-E-LEGISLACOES-PARA-A-PROTECAO-DO-PATRIMONIO-ARQUITETONICO-EM-BELO-HORIZONTE---UM-ESTUDO-DE-CASO-DOS-. Acesso em: 30/04/2025