Legalização Das Drogas No Brasil

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Trabalho

Campus

Faculdade DeVry João Pessoa

Título do Trabalho

LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL

Autores

Laura Beatriz Melo dos Santos
Lebian Medrado Teófilo Martins
Vitória Carolina Mendes da Silva
KATIANE AMÉRICA LIMA

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Direito

Data de Publicação

04/07/2017

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/mpct2017/44381-legalizacao-das-drogas-no-brasil

ISSN

Palavras-Chave

legalização, sociedade, drogas

Resumo

Introdução: A legalização das drogas ilícitas (maconha, cocaína, heroína e outras) é hodiernamente uma questão que interfere no âmbito social e proporciona controvérsias sobre o referente assunto, pois intenciona a modificação de conceitos culturais, morais, políticos, econômicos e sociais. No Brasil, a liberação de drogas ilícitas é algo ainda mais complexo, pelo fato de não existir eficácia nas competências jurídicas. Apesar das complicações existentes, a temática vem sendo abordada com maior frequência, possibilitando uma abertura a discussão em busca da resolução desse impasse. Objetivo: dessa maneira, a pesquisa tem como finalidade um aprofundamento do assunto e especialmente uma análise crítica sobre as consequências geradas com a legalização das drogas. Metodologia: o presente trabalho visa apresentar uma revisão bibliográfica sobre o respectivo tema. Desenvolvimento: de acordo com o artigo 28 do código penal brasileiro, não é permitido possuir nem manusear qualquer tipo de droga ilícita, caso contrário, sofrerá sanção proposta perante lei. A priori, é imprescindível ressaltar as distintas concepções de especialistas que tiveram seus estudos embasados no correspondente assunto. Segundo o sociólogo Agustín Lapetina, consultor de políticas antidrogas do Ministério de Desenvolvimento Social do Uruguai “o modelo de proibição que existe há 50 anos no mundo fracassou redondamente e deve-se caminhar rumo a um modelo em que o Estado tenha um papel central, em que se possa fiscalizar o consumo e se reduzam os riscos para os usuários”. Observando por este ponto de vista, tal legalização trará um maior controle do Estado sobre os usuários, na forma de produção e de consumo, havendo uma fiscalização eficaz e uniforme. Em contrapartida, de acordo com Osmar Terra, médico e Deputado Federal, filiado ao partido do Movimento Democrático Brasileiro do Rio Grande do Sul (PMDB-RS), “o álcool e o tabaco juntos, possuem aproximadamente 40 milhões de dependentes químicos no Brasil, justamente por serem legais e de fácil acesso”. Sendo assim, pode-se dizer que com a legalização das drogas ilícitas haverá um drástico aumento de dependentes químicos, e a epidemia das drogas se constituirá no maior problema de saúde pública e de segurança no país, é perceptível que o número de implicações para a sociedade será maior. Considerações finais: Portanto, o assunto abordado é de difícil resolução, por haver prós e contras intensos, e possuir grande relevância social, visto que, engloba várias transformações sociais.

Título do Evento: Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Laura Beatriz Melo dos et al.. LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL.. In: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2017. Anais...Fortaleza(CE) DeVry Brasil - Damásio - Ibmec, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/mpct2017/44381-LEGALIZACAO-DAS-DROGAS-NO-BRASIL. Acesso em: 26/04/2025