ABORDAGENS TEÓRICAS A RESPEITO DA FLUÍDEZ DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: HOWARD ZEHR E SEUS INTERLOCUTORES

Ranilson Coelho Benjamin da Silva Filho; Pedro Gustavo Cavalcanti Soares

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Campus

Centro Universitário FBV Wyden

Título do Trabalho

ABORDAGENS TEÓRICAS A RESPEITO DA FLUÍDEZ DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: HOWARD ZEHR E SEUS INTERLOCUTORES

Autores

Ranilson Coelho Benjamin da Silva Filho
Pedro Gustavo Cavalcanti Soares

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Direito

Data de Publicação

23/08/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/mpct2019/158443-abordagens-teoricas-a-respeito-da-fluidez-da-justica-restaurativa--howard-zehr-e-seus-interlocutores

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Palavras-chave: Justiça Restaurativa, Abordagens, Conceituação Doutrinária.

Resumo

ABORDAGENS TEÓRICAS A RESPEITO DA FLUÍDEZ DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: HOWARD ZEHR E SEUS INTERLOCUTORES RESUMO O presente trabalho é fruto de um estudo doutrinário atrelado as mais diversas abordagens de cada autor, a respeito da justiça restaurativa e seu funcionamento nas últimas décadas. O tema em questão, possui um conceito fluido, amplo, por vezes até subjetivo e por isso, a aplicabilidade do tema é tão diversa. Para Palamolla, “a justiça restaurativa possui um conceito não só aberto como, também, fluído, pois vem sendo modificado, assim como suas práticas, desde os primeiros estudos e experiências restaurativas” (2009, p. 54). Um exemplo de experiência restaurativa, diferente da aplicada ao sistema de penas, pode se dar pela rápida análise dos efeitos de uma exclusão social de um jovem “bully” e de métodos restaurativos, onde a tentativa seria de trazer esse indivíduo de volta para o centro do contexto social e isso só seria possível partindo de um pressuposto de círculo restaurativo onde “cada participante tem dons a oferecer na busca para encontrar uma boa solução para o problema” (PRANIS, 2010, p. 11). A relevância do trabalho se dá pela necessidade de um “novo olhar” a respeito da resolução de conflitos, seja no ambiente familiar, escolar ou criminal. Como método de produção do trabalho, foram realizadas pesquisas qualitativas de caráter bibliográfico. Tratando-se de uma pesquisa em andamento, não é possível fazer apontamento de outros que não sejam os resultados preliminares. Concluindo, tem-se que grande parte dos doutrinadores conectaram suas teorias a partir de Howard Zehr, que trouxe uma fundamentação teórica essencial para a justiça restaurativa. Palavras-chave: Justiça Restaurativa, Abordagens, Conceituação Doutrinária. INTRODUÇÃO: Na sociedade pós-moderna, observa-se uma crescente onda de conflitos, sejam eles na vida cotidiana em escolas, instituições religiosas, empresas e principalmente, no âmbito jurídico e sendo ainda mais específico, na justiça criminal. Com um sistema que por vezes, é excessivamente punitivo e pouco eficaz, em muitos casos as vítimas, a comunidade e os próprios profissionais que lidam com esse sistema não sentem que o poder judiciário atende as necessidades que deveria atender, dessa forma, gerando frustação. Como método alternativo ao modo de atuação punitivo tão enraizado na nossa cultura, surge a justiça restaurativa. Para Howard Zehr, “a justiça restaurativa é uma tentativa de abordar algumas dessas necessidades e limitações.” (2002, p. 02), visto que a justiça restaurativa, para ele, põe as necessidades da vítima no ponto inicial do procedimento e assim sendo, a responsabilidade pelo ato causador do dano e a obrigação de repará-lo devem ser assumidas pelo ofensor, que no caso, se tornaria o protagonista. Vale ressaltar, que a sociedade possui papel fundamental no processo do método restaurativo, ao visar não o punitivismo por si só e sim a reparação dos danos efetuados, a reorganização dos envolvidos, o fortalecimento da comunidade e por fim a restauração de relacionamentos, ponto que irá ser aprofundada posteriormente por Barb Toews na obra Little Book of Restorative Justice for People in Prison: Rebuilding The Web Of Relationships, onde ela irá desenvolver, de forma mais específica, suas ideias a respeito da reconstrução dos relacionamentos a partir de uma ótica restaurativa. A abordagem de Howard Zehr no que diz respeito a justiça restaurativa, no contexto jurídico, é conectada, quase que diretamente, com as contribuições ofertadas pelo seu predecessor, Nils Christie. Nils, ao desenvolver sua teoria minimalista a respeito da pena, defendeu que a intervenção penal deveria ser limitada da maior forma possível, e ser apenas possibilitada em casos excepcionais, de modo que se evita os seus principais males provocados, nas duas partes da relação, o causador de danos e a sociedade. Para Nils, a atribuição de uma sanção jurídica penal significa a “imposição intencional de dor”, especialmente no que diz respeito à penalidade privativa de liberdade, ideia essa que fundamenta todo o seu desenvolvimento teórico na obra Limits to Pain: The Role of Punishment in Penal Policy. Diante dessa disposição teórica, Nils conseguiu trazer as primeiras reflexões para o que viria a ser a justiça restaurativa, notadamente desenvolvida por Zehr. Essas reflexões se tratavam, de forma preliminar, de meios alternativos para solução de conflitos criminais, procurando métodos eficazes e capazes de superar, em lato sensu, as amarras que o sistema penal punitivo trazia. Ainda anterior ao próprio Zehr, a discussão acerca dos processos circulares, que foi incluída nas teorias formuladas por ele, foi posteriormente aprofundada por Kay Pranis. A autora aponta em sua principal obra, que os nossos ancestrais já se reuniam em rodas para resolver conflitos, identificando os danos e as respectivas necessidades de todas as partes envolvidas no processo e como essas demandas irão ser atendidas. Com essa linha de diálogo, podemos visualizar a aplicação dos processos circulares nos mais diversos ambientes: nas escolas, para criar um lugar onde problemas ocasionados por comportamentos sejam resolvidos da melhor forma possível, ouvindo as partes; em ambientes de trabalhos, para chegar em consensos, quando necessário; e em instituições religiosas, para aproximar indivíduos que possuíam algum conflito com determinada doutrina, porém, se dispõem a resolver esse conflito e retornar ao seu convívio normal com seu credo. A título de esclarecimento, o presente trabalho tem como objetivo principal, trazer uma nova perspectiva, a perspectiva restaurativa para uma realidade conflituosa e mostrar, como objetivo secundário os seus mais diversos campos de atuação no cotidiano atual de indivíduos. MÉTODO: A pesquisa em questão foi realizada no âmbito qualitativo e no bibliográfico, através da análise das principais obras dos autores supracitados. No decorrer da pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, fazendo-se uma análise das abordagens de cada autor sobre processos restaurativos e como elas dialogam com a abordagem geral disposta por Howard Zehr, partindo dessas diversas abordagens para conectá-las com uma abordagem que as une, de forma comum. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Como se trata de uma pesquisa em andamento, e, portanto, não concluída, fica existindo apenas a possibilidade resultados preliminares ou, de forma mais categórica, os resultados esperados. Como resultados previstos, é esperado que ao final da pesquisa, seja possível o apontamento mais claro possível entre os diálogos das teorias de Howard Zehr e outros autores presentes neste trabalho. De modo evidente, o trabalho poderá não se limitar apenas aos autores tratados no texto, existindo a possibilidade da inclusão de outros autores no desenrolar da pesquisa científica. Quanto aos resultados preliminares, pode-se apontar para o modo como cada autor contribuiu para o pensamento/teoria de Howard Zehr anteriormente e posteriormente, acrescentando ao conceito de justiça restaurativa que temos na sociedade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Por fim, conclui-se que a temática discutida, apesar de relativamente nova, é extremamente necessária como um método alternativo de resolução de conflitos, principalmente no sentido de unir todos os autores para propagar uma nova forma de observar o mundo. REFERÊNCIAS ZEHR, Howard. The Little Book of Restorative Justice. New York: Good books, 2002. BOYES-WATSON, Carolyn; PRANIS, Kay. Heart of Hope: Using Peacemaking Circles to Develop Emotional Literacy, Promote Healing and Build Healthy Relationships. Boston: Center of restorative justice in Suffolk University, 2010. PALLAMOLLA, Raffaella da Porciúncula. A Justiça Restaurativa da Teoria à Prática. 1ª ed. São Paulo: IBCCRIM, 2009. CHRISTIE, Nils. Limits to Pain: The Role of Punishment in Penal Policy. Eugene: Wipf and Stock Publishers, 2007.

Título do Evento: Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2019
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FILHO, Ranilson Coelho Benjamin da Silva; SOARES, Pedro Gustavo Cavalcanti. ABORDAGENS TEÓRICAS A RESPEITO DA FLUÍDEZ DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: HOWARD ZEHR E SEUS INTERLOCUTORES.. In: Anais da Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia 2019. Anais...Fortaleza(CE) Caruaru/PE; Fortaleza/CE; Recife/PE; Rio de Janeiro/RJ; Salvador/BA; Campinas/SP; São Paulo/SP; Imperatriz/MA; Belo Horizonte/MG; Belém/PA; Teresina/PI; Manaus/AM, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/mpct2019/158443-ABORDAGENS-TEORICAS-A-RESPEITO-DA-FLUIDEZ-DA-JUSTICA-RESTAURATIVA--HOWARD-ZEHR-E-SEUS-INTERLOCUTORES. Acesso em: 25/04/2025