O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SAICA)

Ingrid Barbosa de Souza; Gladson Rosas Hauradou

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Trabalho

Título do Trabalho

O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SAICA)

Autores

Ingrid Barbosa de Souza
Gladson Rosas Hauradou

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

Políticas Públicas na área da infância e adolescência

Data de Publicação

09/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/prodeca2022/573511-o-trabalho-doa-assistente-social-no-servico-de-acolhimento-institucional-para-criancas-e-adolescentes-(saica)

ISBN

978-65-85308-00-7

Palavras-Chave

SERVIÇO SOCIAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SAICA

Resumo

Introdução Busca-se discutir criticamente sobre o processo de trabalho do Serviço Social diante da situação de risco social nas instituições de acolhimento que assimilam crianças e adolescentes, de maneira que para isso tomou-se como pontos de análise algumas normativas direcionadas à infância e juventude no que tange à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes institucionalizados. Trata-se de resultado parcial de projeto de iniciação científica de mesmo nome desenvolvido no âmbito do Programa de Iniciação Científica 2022 - PROPESP - UFAM PIBIC/PAIC 2022/2023). Desenvolvimento Por estarem em estágio peculiar de desenvolvimento, crianças e adolescentes demandam atenção e cuidado, o que podemos traduzir como “proteção”, pois, são sujeitos de direito e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecido pela Lei Federal nº 8.069/90, é a expressão desse status. Trata-se, pois, da proteção efetiva às crianças e adolescentes já que a infância representa uma etapa relevante da vida dos indivíduos em desenvolvimento, pois refere-se ao momento em que os aspectos cognitivos, biológicos e psicossociais estão em processo de maturação. O Serviço Social inserido nas instituições, principalmente aquelas onde se realizam o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), tem como orientação seu projeto de formação profissional direcionado a um trabalho de operacionalização e garantia de direitos levando em consideração o enfrentamento dos problemas sociais sofridos por esses sujeitos; seja em seu cotidiano, no âmbito de um serviço específico ou proferido por outros, ou ainda de outras políticas públicas, isto é, com o trabalho em redes de serviços. Vale ressaltar que as situações de risco social que implicam no rompimento dos elos familiares, deixam as crianças e adolescentes desprotegidos e vulneráveis. Nesse contexto é que surgiu e atualmente foi reordenado o serviço de acolhimento institucional, integrante da política de assistência social. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente tanto o acolhimento familiar, quanto o institucional assim como na Nova Lei de adoção, o assistente social busca desempenhar estratégias quanto ao estudo social, perícia, com o intuito de resguardar os vínculos familiares e promover a reintegração familiar, sendo a reintegração familiar um dos objetivos das entidades que acolhem crianças e adolescentes. Com o advento da Política Nacional de Assistência e o lançamento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, em 2009, houve a inclusão do instituto jurídico “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” no ECA. O serviço de acolhimento institucional, previsto pela Política de Assistência Social, configura-se como mais uma opção de proteção à criança e adolescente, cuja finalidade é a reintegração familiar e reduzir as reincidências das situações de risco, de modo que busca atuar no sentido de preservar a vida em família, ou seja, com o intuito de buscar uma intervenção que transformasse a realidade social de crianças e adolescentes que sofreram violação de direitos. De acordo com Santos (2011) as instituições de acolhimento devem funcionar como mediadoras, levando em consideração as contradições da realidade e a totalidade social, que torna o trabalho social muito complexo. Segundo Laudino et al (2018) pensar o Serviço Social, tendo como referência o trabalho profissional desenvolvido nas instituições de acolhimento socioinstitucional de crianças e adolescentes, implica em compreender que o campo da assistência social, enquanto política pública no Brasil, foi totalmente transformada pela criação e pela implementação do Sistema Único de Assistência Social. No entanto, isso não significa dizer que se tem conseguido um trabalho profissional voltado para uma ação na lógica da práxis. Nesse sentido, o Serviço Social concretiza suas atribuições nos serviços socioassistenciais de alta complexidade da assistência social em simultaneidade com as demandas do campo sócio-jurídico da Primeira Vara da Infância e Juventude (FÁVERO, 2005). Isto é, tendo em vista à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de acordo com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, atuando em articulação com o sistema de proteção e acolhimento realizados pelos abrigos. A Política de Assistência Social é uma das políticas que visam materializar os direitos desse segmento. Neste caso, a articulação dos serviços constitui-se como fator primordial para organizar ações em consonância com os procedimentos éticos da profissão, com as normas operacionais básicas da Assistência Social e com a legislação que circunscreve tais atuações. Em atenção à política aludida, a intersetorialidade e o trabalho em rede, ou seja, a articulação entre políticas e seus serviços para atender às necessidades das famílias e seus membros. No acolhimento, ao realizar o diagnóstico, o assistente social busca identificar se ocorreram, e/ou quais as formas de violações, avaliando as condições de posterior retorno da criança e do adolescente para sua família. Visita-se a casa dos pais, para confirmar a possibilidade de retorno. Não existindo essa, realiza-se uma busca ativa para encontrar a família extensa tendo-se em vista avaliar as condições de regresso da criança ou do adolescente para guarda de algum membro de sua família. Resultados O trabalho profissional com famílias de algum modo, deveria tentar suprir as funções protetivas da família por se acreditar que o fortalecimento de tais funções evitaria os riscos gerados por problemas relacionados aos conflitos sociais que abarcam o cotidiano das famílias, impossibilitadas de tomarem suas atribuições idealizadas de responsabilidade, em decorrência das condições objetivas da sociedade do capital (CRONEMBERGER; TEIXEIRA, 2014). Sendo assim, o acolhimento institucional continua sendo a sina de inúmeras crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono ou foram afastados do convívio familiar por força da Lei. Apesar de todos estes esforços, ainda assim, os profissionais enfrentam cotidianamente vários desafios para garantir o acesso aos direitos sociais, à liberdade, à autonomia e à emancipação destes sujeitos, neste caso, crianças e adolescentes em acolhimento institucional. Os profissionais precisam lidar com a dinâmica das instituições de acolhimento e de proteção especial, que necessitam ter um caráter interventivo na busca da transformação da realidade social da criança e do adolescente que se encontram como usuários, visando assegurar seus direitos sociais bem como um serviço de qualidade (SANTOS,2011). Considerações Finais O trabalho do profissional, além de ações de acompanhamento individual das crianças e adolescentes residentes nas instituições de acolhimento institucional e a inclusão da família de origem na rede de serviços que garanta as seguranças afiançáveis da assistência social inclui o trabalho socioeducativo com essas famílias a fim de dar suporte às mesmas no reestabelecimento dos vínculos entre seus membros e romper a cultura da violação de direitos como estabelece o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

Título do Evento: IV SIMPÓSIO PRODECA: adoção o caminho do acesso ao direito para a criança e o adolescente
Cidade do Evento: Parintins
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio: Adoção o Caminho do Acesso ao Direito para a Criança e Adolescente
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Ingrid Barbosa de; HAURADOU, Gladson Rosas. O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SAICA).. In: Anais do Simpósio: Adoção o Caminho do Acesso ao Direito para a Criança e Adolescente. Anais...Manaus(AM) Parintins, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/prodeca2022/573511-O-TRABALHO-DOA-ASSISTENTE-SOCIAL-NO-SERVICO-DE-ACOLHIMENTO-INSTITUCIONAL-PARA-CRIANCAS-E-ADOLESCENTES-(SAICA). Acesso em: 29/04/2025