TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIOS, AÇÕES E MEDIAÇÃO AO ACESSO A DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA

Rosemere Barbosa Guimarães

Título do Trabalho

Autores

Rosemere Barbosa Guimarães

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

Políticas Públicas na área da infância e adolescência

Data de Publicação

09/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/prodeca2022/574131-trabalho-do-assistente-social-na-educacao-inclusiva--desafios-acoes-e-mediacao-ao-acesso-a-direitos-de-criancas-

ISBN

978-65-85308-00-7

Palavras-Chave

Assistente Social, Educação Inclusiva, Direitos, Rede Municipal.

Resumo

Apresentação O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão sócia técnica do trabalho que atua em espaços públicos e privados e nas diversas políticas sociais, tais como: assistência social, saúde, educação, e outras. Diante do seu papel educativo e pedagógico faz-se necessário construir um perfil crítico, reflexivo, criativo, propositivo e inovador na sua atuação orientado pelo Projeto Ético-Político da profissão. O presente estudo é fruto de inquietações da pesquisadora que ocorre pelas experiências docente no ensino fundamental anos iniciais e anos finais na Rede Municipal de Educação com crianças e adolescentes com e sem deficiências. Objetivou-se conhecer e compreender o trabalho do assistente social na dimensão da educação inclusiva, como se dá o processo de inclusão na rede e em quais condições de trabalho atua essa profissional. Participou da pesquisa uma assistente social que atua desde 2017 na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), lócus da pesquisa. Os procedimentos metodológicos decorreram sobre o analítico-descritivo e como técnica a pesquisa qualitativa. Dada à natureza da pesquisa utilizou-se os aportes teóricos de Almeida (2007), Mazzota e Souza (2000), Mazzota (2005), dentre outros e documentos oficiais. Desenvolvimento Historicamente, a Pessoa com Deficiência (PcD) foi excluída em diferentes tempos e espaço da sociedade humana, sendo esse processo de exclusão decorrente de concepções vividas, de períodos históricos e da cultura dos povos. No Brasil, somente a partir da Revolução Industrial iniciada no século XVIII iniciou-se uma preocupação do Estado em relação à PcD, na busca de promover a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência para o trabalho por considerar o grande índice de acidentes que mutilavam trabalhadores nas indústrias devido às precárias condições de trabalho (MAZZOTTA, 2005). Em Parintins nos anos de 1980 foi implementada a Escola de Educação Especial “Gláuber Viana Gonçalves” - Associação Pestalozzi - a primeira a atender crianças, adolescentes e jovens com deficiência visual, física, intelectual e com transtorno do espectro autista (TEA) e com faixa etária de zero a 49 anos de idade que participavam e participam até os dias atuais de oficinas de arte, danças, corte e costura, música e outras com o objetivo de desenvolver as suas potencialidades. São atendidos por uma equipe multiprofissional constituída por educadores fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. A forma de pensar e por consequência a forma de agir com relação à deficiência enquanto fenômeno e à pessoa com necessidades educacionais especiais como sujeitos de direitos modificaram-se no decorrer do tempo e das condições sócio históricas. Os diversos documentos criados para assegurar acesso às políticas públicas de educação universal sofreram alterações sempre quando necessária como é o caso da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBN). Com a Constituição Federal de 1988 que preconiza como um dos seus objetivos fundamentais, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º inciso IV). Define no Art. 205, “a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”, outros documentos foram elaborados tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. 8.069/90, que no Art. 55, reforça os dispositivos legais supracitados, ao determinar que "os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Não menos importantes, nessa década, foram criados a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994), que passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva. Em 1994 é publicada a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), esta que inicialmente, orienta padrões homogêneos de participação e aprendizagem, contudo, sofrem intervenções políticas e sociais no sentido de favorecer a inclusão no processo educativo dos estudantes com deficiência matriculados nas classes comuns do ensino regular. Os avanços são notórios, e frutos de lutas organizadas pela sociedade como um todo. Nos dias atuais a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade e superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para os atendimentos educacionais especializados e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade [...]. De acordo com Divisão de Estatística e Cadastramento Escolar (SEMED/Parintins, 2022), a Rede Municipal de Educação possui mais de 500 estudantes com deficiência matriculados regularmente nas escolas comuns e com diagnóstico concluído. Desse total mais de 300 discentes estão nas escolas da área urbana e periféricas e pelo menos 100 encontram-se em áreas do campo (várzea e terra firme). Dentre as deficiências dos estudantes diagnosticadas estão: deficiência intelectual, deficiência física, visual, auditiva, múltiplas, TEA e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Dentro desse contexto, os assistentes sociais assumem papel fundamental por meio de estratégias interventivas de ação, promover a inclusão social e a participação dos estudantes com deficiência no espaço escolar. As estratégias desses profissionais devem estar em consonância com o trabalho dos docentes titulares da sala de aula e da sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e com as famílias dos estudantes para que juntos favoreçam os avanços desse público dentro e fora da escola. Resultados Os resultados apontaram que a escola e a equipe escolar tem avançado no tratamento que inclui as relações entre escola e família, os próprios estudantes e, sobretudo, o interesse e preocupação dos docentes para com a aprendizagem de estudantes com deficiência. Revelaram que com a criação da Lei Municipal Miguel Costa Viana nº 712/2018 que define o perfil do acompanhante de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TDAH), considerado pela Lei Berenice Piana nº 12.764/12 deficiência possibilitou avanço significativo no desenvolvimento desse público. Demonstraram que dentre as requisições mais solicitadas os resultados são: visitas domiciliares e atendimentos clínicos, estes que se voltam mais para diagnóstico, ajuste de medicação ou troca, atualização de laudos, acompanhamento médico e consultas de rotina. Outro destaque foi a ausência de transporte para a realização das visitas o que, por vezes, dificulta dar respostas às requisições das famílias dos estudantes. Por fim, evidenciou-se que há necessidade de contratação de mais profissionais na Rede dada às múltiplas e quantitativo de demandas diária apresentadas aos profissionais no contexto escolar e de melhores condições de trabalho o que consequentemente dará respostas mais assertivas aos usuários dos seus serviços. Considerações Finais Os avanços nas políticas educacionais são fato, porém, têm um longo caminho a percorrer para o alcance de uma educação inclusiva universal. É ainda, um desafio para gestores públicos, professores, assistentes sociais e demais atores do processo de escolarização, nos dias atuais. Para os assistentes sociais na Política de Educação desenvolver uma intervenção qualificada abalizada pelo seu intento primordial é fazer cumprir os princípios de uma Política Educacional Inclusiva de forma a manter e fazer cumprir os princípios éticos fundamentais em favor da igualdade, equidade e justiça social, assegurando a universalidade de acesso aos serviços e políticas e programas sociais.

Título do Evento: IV SIMPÓSIO PRODECA: adoção o caminho do acesso ao direito para a criança e o adolescente
Cidade do Evento: Parintins
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio: Adoção o Caminho do Acesso ao Direito para a Criança e Adolescente
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GUIMARÃES, Rosemere Barbosa. TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIOS, AÇÕES E MEDIAÇÃO AO ACESSO A DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA.. In: Anais do Simpósio: Adoção o Caminho do Acesso ao Direito para a Criança e Adolescente. Anais...Manaus(AM) Parintins, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/prodeca2022/574131-TRABALHO-DO-ASSISTENTE-SOCIAL-NA-EDUCACAO-INCLUSIVA--DESAFIOS-ACOES-E-MEDIACAO-AO-ACESSO-A-DIREITOS-DE-CRIANCAS-. Acesso em: 25/04/2025