AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PERÍODO PANDÊMICO: UMA ANÁLISE DA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).

Gabriel Gileme Da Silva Santos

Título do Trabalho

Autores

Gabriel Gileme Da Silva Santos

Modalidade

Resumos simples e de Trabalhos completos

Área temática

GT 5 – DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÃO E REFÚGIO

Data de Publicação

09/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/434208-audiencia-de-custodia-no-periodo-pandemico--uma-analise-da-recomendacao-n-622020-do-conselho-nacional-de-justic

ISBN

978-65-5941-588-5

Palavras-Chave

audiência; custódia; cnj; recomendação; integridade.

Resumo

O CNJ, durante pandemia de covid-19 publicou a Recomendação nº 62/2020, que orientava os Tribunais e magistrados a adotarem medidas de prevenção ao contágio e propagação da covid-19. Dentre essas medidas, destaca-se a que recomendava a suspensão da realização de audiência de custódia, devendo os tribunais observarem os contextos locais e a autonomia de decisão, tendo sido questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Segunda Turma do STF, enfrentando a questão no habeas corpus 186.421/SC, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, entendeu pela obrigatoriedade da realização da audiência de custódia, ainda que por videoconferência. Dessa forma analisaremos a necessidade de realização de audiência de custódia, como forma de garantir o direito a integridade física e moral do preso, bem como se uma recomendação pode suspender a aplicação de um dispositivo legal, haja vista que a audiência está prevista no art. 310, do CPP. O presente artigo está sendo desenvolvido com o seguinte Objetivo Geral: Analisar a necessidade de realização de audiência de custódia no âmbito da pandemia de covid-19, como forma de assegurar a legalidade da prisão em flagrante, e 3 (três) objetivos, que buscarão sintetizar e discorrer sobre o tema, o primeiro apresentará as normas nacionais e internacionais aplicáveis à audiência de custódia em caso de prisão em flagrante; o segundo, buscará demonstrar a necessidade de realização de audiência de custódia, no caso de prisão em flagrante, como forma de garantir o direito constitucional da integridade física e mental do custodiado e, por fim, o terceiro verificará se há violação aos direitos fundamentais do custodiado no caso de não realização de audiência de custódia durante a pandemia de covid-19. Será utilizado pesquisas bibliográficas, jurisprudência e doutrinária, em especial os autores: Luiz Flávio Gomes, Ivan Luís Marques, Renato Brasileiro e Rogerio Sanches Cunha.

Título do Evento: PRIMEIRO SIMPÓSIO PREPARATÓRIO PARA O 10º CONINTER
Cidade do Evento: Boa Vista
Título dos Anais do Evento: Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Gabriel Gileme Da Silva. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PERÍODO PANDÊMICO: UMA ANÁLISE DA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)... In: Anais do Primeiro Simpósio Preparatório para o 10º CONINTER. Anais...Boa Vista(RR) Universidade Estadual de Roraima, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/psppo1c2021/434208-AUDIENCIA-DE-CUSTODIA-NO-PERIODO-PANDEMICO--UMA-ANALISE-DA-RECOMENDACAO-N-622020-DO-CONSELHO-NACIONAL-DE-JUSTIC. Acesso em: 29/04/2025