GOING DARK E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE

JANAILDA BEZERRA DA SILVA; SARA BRIGIDA FARIAS FERREIRA; Ceres Daiane Gavioli Ramos dos Santos

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Trabalho

Título do Trabalho

GOING DARK E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Autores

JANAILDA BEZERRA DA SILVA
SARA BRIGIDA FARIAS FERREIRA
Ceres Daiane Gavioli Ramos dos Santos

Modalidade

Resumo Simples (Comunicação Oral)

Área temática

Multitemático

Data de Publicação

15/08/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/semanadodireito2022f5/500459-going-dark-e-os-direitos-de-personalidade

ISBN

978-65-5941-780-3

Palavras-Chave

Ciberespaço; Criptografia; Crypto Wars; Going Dark; Direitos de Personalidade.

Resumo

Com os avanços tecnológicos e a popularização da internet surge uma nova problemática para o direito, os crimes virtuais. Nessa toada cabe ao direito acompanhar os avanços tecnológicos e seus efeitos na sociedade. Um dos desafios da atualidade é a ascensão da criptografia que vem sendo implementada por grandes empresas na segurança dos dados e proteção da privacidade dos usuários de serviços de internet. O problema surge quando os serviços que têm propósito lícito são usados por criminosos para o cometimento de infrações de forma anônima. Nesse contexto surgem dois termos debatidos na atualidade o Crypto Wars e o fenômeno Going Dark. O Crypto Wars trata-se de um movimento que busca barrar o uso da criptografia segura pela população civil, pois segundo autoridades públicas o uso de tais tecnologia resulta em um obscurecimento dos dados (Going Dark) e ineficácia das técnicas investigativas estatais, visto que possibilita um ambiente propício para a livre ação de criminosos. Going Dark é uma problemática que dificulta as investigações policiais por proteger a autoria dos delitos por meio de criptografia (BRASIL, 2019). Conforme Hughes (1998), a criptografia é importante para a proteção da privacidade individual, pois impede que terceiros acessem ao conteúdo das mensagens virtuais. São variações de criptografia: Digital signatures – assinaturas digitais que autenticam e validam documentos; Hashes – limita o envio de uma alta quantidade de e-mails dificultando a disseminação de spam; Key derivation functions – máscara informações gerando chaves secretas; e - Merkle trees – utilizada no Biticoin por criar blocos de dados resistentes contra-ataques (GUIMARÃES, 2018). Assim, origina-se mais um debate, visto que a criptografia pode ser entendida como mecanismo de defesa da população civil contra a ingerência do Estado e vigilância em massa. A delimitação temática deste trabalho consiste na vulnerabilidade dos Direitos de Personalidade sob a ótica jurídica com o intuído de enfatizar a reação do Direito perante a flexibilização da criptografia e meios de ingerência do Estado nas comunicações virtuais. O trabalho se desenvolverá a partir do estudo de Direito Civil, legislação acerca de investigações no ciberespaço (e uso de criptografia) e principiologias que embasam os Direitos de Personalidade. Questiona-se em que medida o ordenamento está preparado para salvaguardar a personalidade dos usuários quando seus direitos forem violados em investigações no meio virtual com mecanismos de quebra de criptografia. O objetivo geral de pesquisa é analisar as dificuldades de investigação dos crimes praticados e à preservação dos direitos de personalidade no ciberespaço, bem como, o atual esboço legislativo e debates nacionais e internacionais acerca da criptografia das comunicações virtuais para a comunidade civil em geral. O estudo se justifica pela recorrência da violação dos direitos de personalidade e fragilidade na sua proteção no ciberespaço. A metodologia caracteriza-se como teórica, de cunho qualitativo e com fins explicativos e ponderativos. O método de abordagem para a análise e a interpretação das informações é dedutivo, já os de procedimento secundário são estatísticos e comparativo. A contribuição da pesquisa é de apresentar e esclarecer a temática para a comunidade acadêmica.

Título do Evento: III Semana do Direito da Faculdade 05 de Julho
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, JANAILDA BEZERRA DA; FERREIRA, SARA BRIGIDA FARIAS; SANTOS, Ceres Daiane Gavioli Ramos dos. GOING DARK E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE.. In: Anais da Semana do Direito: Crime, Controle Social e Direitos Humanos. Anais...Sobral(CE) Faculdade 05 de Julho - F5, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/semanadodireito2022F5/500459-GOING-DARK-E-OS-DIREITOS-DE-PERSONALIDADE. Acesso em: 28/09/2024