A CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS COMO GARANTIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ISONÔMICO DE RECONHECIMENTO EM  CONCURSOS PÚBLICOS NO BRASIL

Daniel Ferro Nobre de Lima; Juliana Dias Botelho; Mateus Carckeno do Carmo; Sônia Mara Nita; Graciela FLávia Hack

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/snctcacoal2020.278186

Título do Trabalho

A CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS COMO GARANTIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ISONÔMICO DE RECONHECIMENTO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO BRASIL

Autores

Daniel Ferro Nobre de Lima
Juliana Dias Botelho
Mateus Carckeno do Carmo
Sônia Mara Nita
Graciela FLávia Hack

Modalidade

Resumo

Área temática

Políticas Públicas, Sociedade e Tecnologias

Data de Publicação

12/01/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/snctcacoal2020/278186-a-constitucionalidade-das-cotas-raciais-como-garantia-da-aplicacao-do-principio-isonomico-de-reconhecimento-em--c

ISBN

978-65-5941-062-0

Palavras-Chave

Isonomia, Constitucionalidade, Cotas Raciais

Resumo

São garantidas por lei as cotas raciais nos Concursos Públicos Federais, visando minorar as diferenças raciais no Brasil e, portanto, garantir a isonomia que está prevista na Constituição Federal/1988 (CF/88). Posto isso, procura-se analisar a constitucionalidade das cotas raciais presentes nos Concursos Públicos Federais, estabelecidas pela Lei no 12.990/2014, tendo por base o respeito ao princípio da isonomia. São objetos de estudo do presente artigo: estudar o Princípio Isonômico em seus aspectos Formal, Material e de Reconhecimento; a fim de compreender as cotas como mecanismo de reparação da realidade social na época de sua aplicabilidade e, se estas ferem este princípio e acabam por segregar, ainda mais, as minorias. Para isso, foram utilizadas a apresentação de pensamentos para expor a necessidade da desobstrução do preconceito e da discriminação. Trata-se de pesquisa qualitativa em seu ponto de vista social, de caráter exploratório, por meio do ângulo zetético, tendo como método de abordagem o dedutivo em consonância com pesquisa estritamente bibliográfica.

Título do Evento: Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - IFRO-Campus Cacoal
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Instituto Federal de Rondônia - Campus Cacoal
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

LIMA, Daniel Ferro Nobre de et al.. A CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS COMO GARANTIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ISONÔMICO DE RECONHECIMENTO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO BRASIL.. In: Anais da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Instituto Federal de Rondônia - Campus Cacoal. Anais...Cacoal(RO) IFRO, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/snctcacoal2020/278186-A-CONSTITUCIONALIDADE-DAS-COTAS-RACIAIS-COMO-GARANTIA-DA-APLICACAO-DO-PRINCIPIO-ISONOMICO-DE-RECONHECIMENTO-EM--C. Acesso em: 25/04/2025