ESTUPRO MARITAL: A INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER MEDIANTE O INTERMINÁVEL CONTRATO SEXUAL

Giovanna de Freitas Maciel; Dori Luiz Tibre Santos

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Trabalho

Título do Trabalho

ESTUPRO MARITAL: A INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER MEDIANTE O INTERMINÁVEL CONTRATO SEXUAL

Autores

Giovanna de Freitas Maciel
Dori Luiz Tibre Santos

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 26 – Psicologia clínica e forense

Data de Publicação

24/10/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2019/218760-estupro-marital--a-invisibilidade-da-violencia-sexual-contra-a-mulher-mediante-o-interminavel-contrato-sexual

ISSN

2595-850X

Palavras-Chave

violência contra a mulher; estupro marital; estupro conjugal; violência simbólica;

Resumo

Esta pesquisa tem por principal objetivo refletir acerca da violência sexual entre parceiros íntimos, em especial do marido em face de sua esposa. Em que pese seja considerado como crime forçar outra pessoa a cometer atos sexuais (art. 213, do Código Penal) e a mudança de pensamento de doutrinadores penalistas nas duas últimas décadas – que passaram a aceitar o cônjuge como sujeito ativo do delito –, a população, de modo geral, ainda acredita na vigência do contrato sexual. Tal contrato se sustenta na ideia patriarcal de que o homem, por prover a maior parte do sustento familiar, possui direito sobre o corpo da mulher, que lhe deve satisfazer sexualmente ainda que esse não seja o desejo dela. Ademais, conforme denominam alguns autores, a ideia de débito e crédito conjugal subjuga mulheres, colocando-as em posição similar a de um objeto, sem direitos e com a única finalidade de atender aos desejos masculinos. Diante disso, o presente trabalho se justifica pela necessidade de difundir a liberdade e dignidade sexual da mulher, seja na vigência ou não de um contrato marital, bem como discutir a autonomia feminina frente a seu cônjuge, haja vista o direito fundamental de igualdade de direitos e deveres entre gêneros, na vida particular, na vivencia comunitária e, ainda, na vigência da sociedade conjugal. Ante esta triste realidade que insiste em perdurar, as reflexões tiveram como método a pesquisa exploratória, contando com vasta revisão bibliográfica, com obras atuais e históricas, que ajudaram na formação de um pensamento crítico sobre a temática, além de auxiliar na compreensão do fenômeno e da chamada “cultura do estupro”. Além disso, o estudo documental permitiu a análise das legislações vigentes sobre o tema, bem como o posicionamento de doutrinadores ao longo das mudanças de paradigmas legais. Conclusas as leituras e análises pertinentes, foi possível constatar, antes de tudo, que o marido pode sim ser considerado como o autor do crime de estupro, ao impor a cônjuge atos sexuais sem seu real consentimento. Também, ficou visível a eminência da violência simbólica, perpetuada através do poder do discurso no qual o homem teria uma superioridade sobre a mulher e, por isso, domina-a em sua vida particular, inclusive no que tange suas escolhas sexuais. Nesse sentido, embora a dominação masculina seja feita, geralmente, de modo inconsciente, o mesmo ocorre com a submissão feminina que, devido à cultura patriarcal, faz com que o gênero feminino acredite realmente na subjugação e, por isso, aceita de forma passiva as imposições a ela postas, deixando de lado sua liberdade e dignidade em prol de um casamento abusivo.

Título do Evento: XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MACIEL, Giovanna de Freitas; SANTOS, Dori Luiz Tibre. ESTUPRO MARITAL: A INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER MEDIANTE O INTERMINÁVEL CONTRATO SEXUAL.. In: Anais do XI Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2019/218760-ESTUPRO-MARITAL--A-INVISIBILIDADE-DA-VIOLENCIA-SEXUAL-CONTRA-A-MULHER-MEDIANTE-O-INTERMINAVEL-CONTRATO-SEXUAL. Acesso em: 30/04/2025