JURIDIQUÊS, HERMETISMO LINGUÍSTICO E ACESSIBILIDADE: UMA ANÁLISE DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE EXCLUSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Fernanda Santos Curcio; NEUZA MARIA DE SIQUEIRA NUNES; Tauã Lima Verdan Rangel

Título do Trabalho

Autores

Fernanda Santos Curcio
NEUZA MARIA DE SIQUEIRA NUNES
Tauã Lima Verdan Rangel

Modalidade

Comunicação Oral - Resumo

Área temática

[GT 20] Sistema judiciário, desigualdades étnicas e raciais

Data de Publicação

14/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiconinter2018/112934-juridiques-hermetismo-linguistico-e-acessibilidade--uma-analise-da-linguagem-juridica-como-instrumento-de-exclus

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Linguagem, Hermetismo Linguístico, Signo Jurídico.

Resumo

O Direito é um ramo das ciências sociais que, assim como os demais campos de atuação, é dotado de linguagem e termos específicos que o caracterizam. Entretanto, quando utilizados de maneira exagerada esses termos, jargões e linguagem muito técnica, tendem a impor uma barreira que obstrui o entendimento daquele que está ouvindo ou mesmo lendo uma peça processual. Não é preciso falar e nem escrever difícil para ser bem visto ou entendido. O objetivo deste é demonstrar a importância de haver clareza na linguagem jurídica, uma vez que ela é o maior instrumento da comunicação entre os operadores do Direito e seus principais interlocutores, que na maioria das vezes são leigos, e desta maneira resguardar o efetivo cumprimento dos direitos fundamentais. A metodologia empregada na condução do presente parte do método dedutivo, auxiliado de revisão bibliográfica sobre o formato sistemático e pesquisa empírica, com entrevistas e questionários semiestruturados, como técnicas e instrumentos de pesquisa, respectivamente. Para tanto, em um primeiro momento, a pesquisa pauta-se no levantamento de bibliografia e revisão documental especializada. De maneira geral, a linguagem se apresenta em dois aspectos, a saber: artístico e técnico. Neste sentido Nascimento explica o que vem a ser cada uma delas, vejam-se: “a linguagem artística, também denominada expressiva é a literatura, a saber, a expressão de uma arte. Busca a emoção estética, e, obviamente onde reina a emoção não deve haver normas rígidas. A linguagem técnica visa informar, ou convencer” (1999, p. 10 apud SCHWIRKOWSKY, 2014, s.p.). Através desses dois aspectos, é possível extrair que a primeira é a linguagem informativa, encontrada em livros didáticos e dirigida á inteligência, já a segunda é a linguagem lógica, que pertence á linguagem forense, e busca a razão por intermédio da expressão verbal do raciocínio, tendo por objetivo o convencimento. Destarte, conforme Moreira et al (2010, p. 140), adentrando ao universo jurídico, torna-se imperioso destacar que a linguagem é essencial no Direito, uma vez que é por meio dela que esta área em questão se origina e se desenvolve. O Direito é um instrumento de controle social, criado da sociedade e para a sociedade, assim, ele deve ser encarado como uma instituição que acompanha passo a passo a história da humanidade, sendo um processo passível de mudanças e realizado sempre objetivando o bem comum. Segundo, Schwirkowsky (2014, s.p.) e Andrade (s.d., s.p.), a linguagem jurídica quando demasiadamente recheada de palavras arcaicas, termos técnicos, jargões, palavras em latim, forma o denominado “Juridiquês”, que é encarado por muitos como burrice e pode ser vislumbrado até hoje nos pronomes de tratamento, mesmo fora do âmbito forense entre os pares, na burocracia que envolve o processo. Conforme Schwirkowsky (2014), a palavra “Juridiquês” não integra ainda os principais dicionários brasileiros e antigamente era utilizada como chacota para nomear o linguajar rebuscado dos operadores de Direito. Essa palavra ganhou mais força depois que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou a Campanha pela Simplificação do "Juridiquês" em 28 de agosto de 2005. De acordo com o escólio apresentado por Andrade (s.p., s.d.), o “Juridiquês” nada mais é do que um neologismo criado no meio jurídico para determinar essas pompas desnecessárias que acabam construindo ideia diversa daquela que se almejava transmitir. As pessoas acabam por não entender o que se pretendia dizer ou ainda, pelo uso desmedido de latim, acabam tendo ideias retorcidas. No entanto, o fato é que nem todo cidadão brasileiro tem direito de acessar a Justiça, visto que por parte do próprio Judiciário há uma espécie de segregação quanto à linguagem utilizada. Logo, não tem direito de acesso à Justiça todos aqueles para os quais a linguagem jurídica é uma língua alienígena. É certo que o legislador demonstrou preocupação em dar ao direito de acesso à Justiça uma moldura constitucional; porém, não basta prescrever o direito, é imprescindível que se viabilize o direito a ter direitos, que nada mais é que desobstruir o caminho que leva à Justiça. Nessa linha, bastante pertinente foi o que disse a o juiz Rodrigo Collaço, “a linguagem jurídica afasta a população do Poder Judiciário” (s.d., s.p. apud OLIVEIRA, s.p, s.d), o que leva a considerá-la como um dos obstáculos ao acesso à justiça. Como é cediço, a linguagem jurídica é produto de uma construção sociocultural, imprescindível à efetivação do acesso à Justiça e, em consonância com o que determinam os ditames constitucionais, deveria estar ao alcance de todos. Entretanto, via de regra, ela, por vezes é a primeira a se colocar como uma grande muralha entre o cidadão e o texto jurídico, seja ele escrito ou oral, tornando-se grande responsável pelo desconhecimento do direito e, por consequência, óbice ao acesso à Justiça. A linguagem erudita é marca do Direito, entretanto a mesma deve ser a ponte que dá acesso à população ao Poder Judiciário e não uma barreira entres os mesmos. O Direito possui seus termos técnicos e expressões próprios inerentes a qualquer ramo, contudo a linguagem jurídica deve permear todos os setores da sociedade de maneira que um especialista jurídico, um professor e até mesmo um gari sejam capazes de compreender o que está sendo dito. O juridiquês, por ser um neologismo configurado quando do uso desmedido e desnecessário de formalismos jurídicos e expressões latinas, obsta a comunicação voltada para o mundo jurídico. A linguagem hermética jurídica deve ser simplificada para que alcance seu objetivo como meio de comunicação, uma vez que a comunicação só será relevante quando o conteúdo transmitido é assimilado pelo interlocutor. Na sociedade só será possível o exercício efetivo de cidadania quando o discurso jurídico for democratizado, pois numa sociedade em que o princípio da igualdade é fundamental, o Direito deve ser o primeiro a valer-se do mesmo não monopolizando mais seus discursos.

Título do Evento: VII Coninter
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais VII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CURCIO, Fernanda Santos; NUNES, NEUZA MARIA DE SIQUEIRA; RANGEL, Tauã Lima Verdan. JURIDIQUÊS, HERMETISMO LINGUÍSTICO E ACESSIBILIDADE: UMA ANÁLISE DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE EXCLUSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA.. In: Anais VII CONINTER. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UNIRIO, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIConinter2018/112934-JURIDIQUES-HERMETISMO-LINGUISTICO-E-ACESSIBILIDADE--UMA-ANALISE-DA-LINGUAGEM-JURIDICA-COMO-INSTRUMENTO-DE-EXCLUS. Acesso em: 26/01/2025