(AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DA RESOLUÇÃO CONAMA 307/2002 POR EMPRESAS PRIVADAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE TERESINA)

WENDERDANIA OLIVEIRA MELO

Campus

DeVry | Facid

Título do Trabalho

(AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DA RESOLUÇÃO CONAMA 307/2002 POR EMPRESAS PRIVADAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE TERESINA)

Autores

WENDERDANIA OLIVEIRA MELO

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Engenharia Civil

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viimostradevry/33050-(avaliacao-do-cumprimento-das-diretrizes-da-resolucao-conama-3072002-por-empresas-privadas-de-construcao-civil-no

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307/2002; RESÍDUOS e CONSTRUÇÃO CIVIL.

Resumo

O setor da construção civil é de grande importância no desenvolvimento das nações, pela relevante capacidade de gerar empregos e de viabilizar a edificação de indústrias, centros comerciais e moradias, além da infraestrutura. Esse setor é responsável pelo equivalente a 15% do PIB nacional e é um dos maiores consumidores de matérias-primas naturais. No entanto, a indústria da construção civil gera resíduos que, quando dispostos de forma inadequada, provocam danos ao meio ambiente. O Brasil enfrenta dificuldade na disposição adequada de seus resíduos urbanos. Cerca de 75% das cidades brasileiras dispõem seus resíduos sólidos em lixões, e os resíduos da construção civil acabam tendo destino semelhante. No intuito de dar diretrizes para um melhor gerenciamento e disposição dos RCD, foi criada a Resolução nº 307 do CONAMA que entrou em vigor no ano de 2002, no Brasil. Esse documento definiu quem são os geradores, os tipos de resíduos e as ações a serem tomadas quanto à geração e a destinação e concluiu que grandes geradores públicos e privados são obrigados a desenvolver e a implantar um plano de gestão para os RCD; reforçou ainda a necessidade de promover a reutilização, reciclagem ou outra destinação ambientalmente correta. Em agosto de 2004, entrou em vigor a resolução nº 348 do CONAMA que altera o art. 3º, item IV, da Resolução nº 307. Além disso, a Lei nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos em seu art. 20 discorre sobre os sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, e inclui empresas de construção civil entre eles. Nos últimos anos, Teresina passou por um processo acelerado de verticalização e com a construção crescente, aumenta também a geração de resíduos. Nesse contexto, torna-se urgente que as empresas do setor da construção civil desse município atendam ao proposto na Resolução nº 307 do CONAMA, promovendo ações que reduzam a produção dos resíduos, realizando ainda sua separação e reutilização nos próprios canteiros de obras ou adequando sua destinação. O presente trabalho tem o escopo de avaliar o cumprimento das diretrizes da Resolução CONAMA 307/2002 por parte das empresas privadas de construção civil no município de Teresina. Metodologia compreenderá: elaboração de questionário para aplicação junto às empresas; elaboração de check-list para verificação dos itens que estão sendo cumpridos na empresa e nos canteiros; seleção de três empresas que atuam na construção civil no município e que tenham um volume de obras importante, possivelmente com duas ou mais obras em execução. Esse trabalho complementará a análise junto às empresas da construção civil, com objetivo de identificar quais são as condições atuais, no município, para a promoção da coleta e destinação adequada dos RCD. Além disso, utilizando-se dos dados de outros municípios, buscará estabelecer contrastes e semelhanças que servirão para nortear possibilidades de melhoria na gestão de resíduos em toda a cadeia, desde a geração até a destinação final. Será, portanto, de grande valia para a pesquisa proposta.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MELO, WENDERDANIA OLIVEIRA. (AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DA RESOLUÇÃO CONAMA 307/2002 POR EMPRESAS PRIVADAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE TERESINA).. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/33050-(AVALIACAO-DO-CUMPRIMENTO-DAS-DIRETRIZES-DA-RESOLUCAO-CONAMA-3072002-POR-EMPRESAS-PRIVADAS-DE-CONSTRUCAO-CIVIL-NO. Acesso em: 25/04/2025