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Prezados leitores,

Os textos escolhidos para a composição destes Anais Eletrônicos resultam do empenho dos autores e professores orientadores que se comprometeram com a produção de estudos de grande excelência que agora ficarão registrados para servir de base para os demais pesquisadores da área das Ciências Criminais.

O nosso Congresso Nacional Violência e Controle Social, que se realizou nos dias 29 e 30 de setembro de 2020, surgiu da necessidade de se fomentar o debate científico em torno de temas atuais das Ciências Criminais.

Esta primeira edição do evento se deu de maneira totalmente remota por meio do canal do youtube do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA, como forma de prestigiar os pesquisadores brasileiros em suas pesquisas apesar das regras de distanciamento impostas pela pandemia do novo coronavírus, e propiciar a participação de estudantes de todos os lugares do país. Entendemos a importância da produção e democratização do conhecimento, motivo pelo qual decidimos fazer esta publicação mesmo durante o cenário atual.

O evento contou com a submissão de resumos expandidos em seis Grupos de Trabalho diferentes: Violência, Gênero e Sexualidade; Violência e Racismo; Violência e Seletividade Penal; Violência, Internet e Discursos de Ódio; Controle Social e Temas Relevantes; e Infância, Juventude e Criminalidade, grupo de trabalho em comemoração dos trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Todos os grupos de trabalho foram contemplados com o que tem de mais inovador nas suas interseccionalidades com o tema da Violência, assunto que foi escolhido como norteador para o Congresso no ano de 2020.

O evento é uma realização do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA) e do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais (NUPECC/UFMA).

O NUPECC surgiu com o fim de se alcançar uma compreensão ampla do Direito enquanto realidade sócio-histórica, política e jurídica, construída na sociedade e por ela. O grupo percebe a necessidade de que a formação do profissional de Direito deve permitir-lhe, de forma integrada, trabalhar nos três âmbitos do Direito: sua estrutura interna, a partir do direito positivado, que é chamada dogmática jurídica; seus fundamentos básicos, ou seja, filosofia jurídica mediante uma abordagem analítico-crítica; e seus pressupostos externos, política, economia, cultura - entre outros - , inclusive para identificar e atuar nos processos de criação e desenvolvimento do Direito, que ocorrem no sistema social, compreendendo os discursos de justificação e de aplicação do Direito.

Nestes Anais Eletrônicos, vocês encontrarão 76 resumos expandidos, de autoria de graduandos, mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos, submetidos e aprovados pela Comissão Científica, a partir do sistema duplo-cego de avaliações.

Também constam trabalhos premiados com Menção Honrosa no Congresso, escolhidos pelos coordenadores dos grupos de trabalho entre as pesquisas apresentadas, os quais gostaríamos de destacar:

A incerteza quanto à duração das medidas de segurança no Brasil: um estudo acerca das incompatibilidades entre o Código Penal e a Lei 10.216/2001, das autoras Rebecca Freitas de Carvalho e Izabela de Oliveira Trajano, sob a orientação da Profa. Dra. Mônica Teresa Costa Sousa.

A nação de braços abertos e olhos fechados: democracia racial no Brasil, das autoras Giovanna Maria Brito Gonçalves e Brenda Caroline do Carmo Jácome, sob a orientação do Prof. Me. João Carlos da Cunha Moura.

A violência contra a mulher: panorama geral e alcance das leis brasileiras e chilenas, dos autores Luma Vilela Ramos Fonseca e Roberta Possatti Palmeira.

As audiências de custódia e sua aplicabilidade sob um recorte de gênero e raça, dos autores Luma Soares Sabbadini Martins Ferreira e Andressa Vitorya Pereira Rodrigues, sob a orientação da Profa. Dra. Thayara Castelo Branco.

Convenção de Budapeste: pontos controvertidos em proteção de dados - uma aproximação crítica de case law, de autoria de Pedro Henrique Roque Lima e do Prof. Dr. Cássius Guimarães Chai.

Crime de responsabilidade penal dos prefeitos no Maranhão: aspectos do controle social formal e suas correlações com o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH nos municípios maranhenses, do autor Sandro Rogério Jansen Castro, sob a orientação do Prof. Dr. Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.

Dignidade constitucional do bem jurídico e necessidade da pena privativa de liberdade como critério objetivo para definição do bem jurídico penal, do autor Davi Uruçu Rego, sob a orientação do Prof. Dr. Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.

Entre soerguimento e declínio de direitos no Brasil: uma análise dos dados de homicídios adiados na infância que se concretizam na adolescência, da autora Juliana Gomes de Paiva, sob a orientação do Prof. Dr. Helder Machado Passos.

Geografia do crime e políticas de segurança pública no Brasil: dos modelos reativo/repressivos aos modelos inclusivo/preventivos, da autora Bruna Danyelle Pinheiro das Chagas Santos, sob a orientação do Prof. Dr. Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.

Liberdade de expressão, crime de ódio e fake news: o reflexo da midiatização da política nas eleições de 2020, do autor Luis Ricardo Oliveira Fontenelle, sob a orientação da Profa. Dra. Márcia Haydèe Porto De Carvalho.

Maternidade e cárcere sob o crivo do judiciário: análise da aplicação do HC Coletivo nº 43.641/SP, da autora Leticia Cardoso Ferreira.

Nem uma a menos: uma análise dos casos de feminicídio na comarca de Parnaíba, da autora Helena Cristina Silva Lopes, sob a orientação do Prof. Dr. Itamar da Silva Santos Filho.

O encarceramento em massa e a dialética entre cadeia e favela na formação das facções, de autoria do Prof. Dr. Luiz Eduardo Lopes Silva.

Onde estão as raízes da opressão contra a mulher? Uma análise do patriarcado como fonte da violência ao feminino, de autoria de Danielly Thays Campos e do Prof. Dr. Cássius Guimarães Chai.

Os fundamentos da legitimidade do controle social formal, de autoria do Prof. Dr. Márcio Aleandro Correia Teixeira, sob a orientação do Prof. Dr. Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.

Simulacro de pedofilia: entre a liberdade de expressão artística e a proteção integral da criança e do adolescente conforme o art. 241-C do ECA, dos autores Werlem Loureiro Cruz Silva e Dyhelle Christina Campos Mendes, sob a orientação da Profa. Kelda Sofia da Costa Santos Caires Rocha.

Esclarecemos que as informações contidas em todos os trabalhos são de inteira responsabilidade dos autores, sendo estes também os responsáveis por quaisquer conflitos de interesse. A organização do evento se limitou tão somente a escolher os trabalhos a serem apresentados e providenciar a publicação destes.

Temos a certeza de que a primeira edição do Congresso Nacional Violência e Controle Social foi uma excelente experiência, colocando-o na agenda anual de eventos científicos do Direito.

Boa leitura a todos!

Roberto Carvalho Veloso

Cláudio Alberto Gabriel Guimarães

Coordenadores Gerais do I Congresso Nacional Violência e Controle Social