AS LUTAS E CONFLITOS DOS MORADORES AFETADOS PELA SUBSIDÊNCIA DO SOLO EM MACEIÓ-AL

Liliane da Silva; Ítalo André Ferreira da Silva; Júlia Amorim Bulhões; Caroline Gonçalves dos Santos

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

AS LUTAS E CONFLITOS DOS MORADORES AFETADOS PELA SUBSIDÊNCIA DO SOLO EM MACEIÓ-AL

Autores

Liliane da Silva
Ítalo André Ferreira da Silva
Júlia Amorim Bulhões
Caroline Gonçalves dos Santos

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 08 – Movimentos sociais e as articulações com o direito à cidade e o bem viver

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/485543-as-lutas-e-conflitos-dos-moradores-afetados-pela-subsidencia-do-solo-em-maceio-al

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

Atingidos, conflitos, subsidência, desocupação

Resumo

1 INTRODUÇÃO Este resumo expandido aborda as lutas enfrentadas na disputa pelo território em Maceió e a busca pelo direito à cidade, acentuadas pelo processo de subsidência do solo que atinge cinco bairros da capital, decorrente diretamente da exploração de sal-gema na região pela mineradora Braskem, que são: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. Esse processo foi percebido no início no ano de 2018, após fortes chuvas que ocorreram em toda capital, seguidas de um abalo sísmico de magnitude 2,5 na escala Richter, sentido no bairro do Pinheiro e adjacências, que evidenciaram e ampliaram rachaduras em vias e imóveis. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) constatou, somente um ano depois, a relação entre o processo de afundamento do solo e a extração de sal-gema feita primeiramente pela Salgema Indústrias Químicas S/A. Esta foi posteriormente nomeada Trikem e, mais tarde, com a fusão com outras empresas, passou a ser Braskem, empresa que totaliza mais de 40 anos de atividades na capital de Alagoas.?? O problema da subsidência do solo levou à desocupação de milhares de imóveis em cinco bairros de Maceió, e as consequências agora reverberam por toda a cidade e região metropolitana, para além das mais de 57 mil pessoas atingidas diretamente e que precisaram deixar suas casas, seus laços de vizinhanças e suas memórias. Os atingidos se perceberam subitamente em uma situação de risco, a grande maioria dos moradores não tinham conhecimento de que habitavam uma área de risco e o modo como foram notificadas da necessidade de saída dos bairros, de maneira abrupta, sem uma prévia indenização, intensifica o sofrimento social deles.? ?As lutas enfrentadas pelos moradores em prol dos seus direitos começam com a formação de grupos com interesses em comuns, na tentativa de ganhar visibilidade para o caso, seja no âmbito local ou nacional. Com a pandemia da Covid-19 e a necessidade do distanciamento social, esses grupos perderam um pouco de espaço e outros grupos, principalmente os de cunho artístico, ganharam mais notoriedade, na tentativa de resgatar através da arte as histórias das pessoas que precisaram deixar suas casas. Diante do exposto, este resumo expandido objetiva discutir as formas de organização dos grupos em prol das lutas pelos seus direitos à cidade, nesse processo de desocupação de seus territórios, identificando os movimentos sociais de resistência e suas novas formas de organização. Para tanto, adotou-se como procedimentos metodológicos: revisão de literatura, acompanhamento dos canais de comunicação, das redes sociais, bem como análise das escutas públicas realizadas pela empresa Braskem.?? 2 APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS 2,1 RECONHECENDO OS ATINGIDOS E SUAS LUTAS? O crescimento da cidade de Maceió se deu inicialmente dos bairros Centro e Jaraguá para o sentido do Litoral Sul. Devido às atividades comerciais do Porto e da Laguna Mundaú, uma população de maior poder aquisitivo passou a residir nos bairros circunvizinhos, como Centro, Trapiche da Barra e Jaraguá, seguindo, até meados do século XX, pelas margens da Lagoa a Oeste. Com a implantação da indústria química Salgema, na década de 1970, no bairro Pontal da Barra, às margens do Oceano Atlântico, os eixos de crescimento da cidade foram afetados e redirecionados, uma vez que a instalação da empresa se impôs como barreira física e sanitária, restringindo o crescimento no litoral Sul e nas margens da Laguna Mundaú (ALMEIDA E DUARTE, 2017).? Assim, o crescimento passou a se dar na orla marítima, Leste e Litoral Norte, e subindo o planalto, sobretudo pelos bairros Farol – que já era consolidado -, Pinheiro, Pitanguinha, Gruta de Lourdes, dentre outros. Neste ponto, destaca-se que, além da planta da indústria situada no referido bairro Pontal da Barra, que afastou moradores, poços de extração com cerca de 1000 metro de profundidade foram instalados nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, mas sem ter os perigos nessa área propalados à população, embora antes da perfuração, estudos tivessem apontados para riscos de subsidência do solo para a cidade.? Os cinco bairros atingidos têm processos de formação distintos, que revelam laços e tradições de vizinhança por questões históricas e culturais, mais fortes no bairro Bebedouro, local de herança histórico e cultural da cidade; evidenciam a territorialização precária da ocupação da encosta do Mutange e adensamento do antigo bairro operário Bom Parto por famílias de baixa renda, mas numa localização bastante central na cidade; e destacam a ocupação do Pinheiro com conjuntos habitacionais em virtude da expansão de uma importante avenida local, seguida por uma valorização imobiliária da área, bem como a consolidação e verticalização do bairro Farol, que já foi o preferido da burguesia maceioense. Desse modo, percebe-se que o perfil social e econômico de cada bairro é distinto. Dessa forma, o Pinheiro e o Farol apresentam moradores com um poder aquisitivo maior, quando comparados aos bairros do Bebedouro, Mutange e Bom Parto. Essa diferença no perfil social de cada bairro gera questões de luta diferentes entre eles, logo, alguns lutam pela moradia própria, pelo imóvel enquanto fonte de renda, investimentos nas áreas, valor patrimonial e histórico, entre outros.? ?Os números atualizados pela Braskem mostram um total de 14,4 mil imóveis identificados na área de desocupação e monitoramento, sendo 14 mil imóveis já desocupados e 10,2 mil indenizações pagas. O bairro do Mutange teve seu território totalmente desocupado e em janeiro deste ano, e cerca de 2 mil casas começaram a ser demolidas, correspondendo a uma área de 200 mil m². Por sua vez, o Pinheiro apresenta sua maior área desocupada, restando poucos moradores. O bairro do Bebedouro e partes do Bom Parto e Pinheiro ainda possuem moradores que esperam uma posição da Braskem, uma vez que seus imóveis não foram mapeados na área de risco, mas estão vizinhos a toda uma área esvaziada, de modo que convivem com o medo e a insegurança, gerados pelo risco social e a situação de vulnerabilidade que se encontram. O sentimento relatado pelos moradores é de abandono, principalmente no que diz respeito aos 3 mil moradores que moram no Flexal de Baixo e no Flexal de cima, no Bebedouro, situados entre uma área de preservação, em que a conexão viária se dava pela parte desocupada do Bebedouro. Eles vivem um isolamento social, pois não há equipamentos básicos como, escolas, transportes públicos e estabelecimentos comerciais (GAZETAWEB, 2022).?? As articulações dos moradores na busca de seus direitos tiveram início com a formação de grupo com a associação dos moradores do Pinheiro, intitulado como “SOS PINHEIRO”, no qual os moradores faziam reuniões e marcavam manifestações nas ruas da capital, mas com a pandemia da COVID-19 e as medidas de distanciamento tiveram que se adaptar ao modo remoto. Ainda assim, conseguiam marcar reuniões e acompanhar de forma virtual o andamento dos processos. Com a flexibilização das medidas de segurança, os protestos voltaram a acontecer, e uma nova forma de expressão aos enfrentamentos impostos à população atingida se revela através das redes sociais, sobretudo o Instagram e o Twitter. A formação de perfis criados por moradores para compartilhar informações acerca dos andamentos do caso tem sido propagada de maneira positiva, favorecendo outras articulações.?? A desocupação dos moradores gera conflitos desde a perda da relação indivíduo-bairro, pela necessidade abrupta de saída, até conflitos sociais e econômicos em virtude do aquecimento do mercado imobiliário na cidade, que levou ao aumento do preço do metro quadrado dos imóveis, decorrente da alta procura. A variação acumulada em 12 meses do preço do m² na capital é de + 17,93 % (FipeZap), e observou-se também que há uma busca maior dos atingidos pela parte alta da cidade de Maceió e até mesmo em bairros adjacentes aos seus antigos endereços. Assim, as reverberações na cidade acontecem de forma direta e indireta, gerando impacto também no cotidiano de quem necessitava de algum serviço inerente aos bairros, trafegar pelas vias de acesso e até trabalhar ou estudar nos bairros afetados. São diversos equipamentos urbanos que precisaram ser desativados na região de risco, sendo eles escolas, templos religiosos, UBS e hospitais, praças e outros. Além disso, a estação ferroviária foi desligada, atingindo mais de 20 mil pessoas que utilizavam o VLT. ? Além do transtorno do processo de desocupação compulsória, que tem se dado nos últimos dois anos, destaca-se a falta de participação dos moradores e transparência nos demais processos que a empresa articula pautados pelo Acordo Ambiental e Socio urbanístico, firmado em dezembro de 2020 entre Ministério Público Federal de Braskem, sem a participação da população, que prevê que a empresa se responsabilize em restabelecer e compensar impactos urbanísticos, ambientais, sociais, danos morais, entre outras questões. Em agosto de 2021 ocorreu a primeira reunião de escuta pública, que teve como objetivo apresentar o diagnóstico ambiental, mas que acabou por mostrar a falta de compromisso com o esclarecimento da atual situação da região para com a população ao não responder perguntas importantes feitas sobre alguns impactos sentidos como a alteração na cor, sabor e textura do Sururu, o aparecimento de sal nas paredes de imóveis, a tentativa de minimizar informações como a da porcentagem de afundamento e destruição de 1,72% da área total de mangue, mas que de forma decimal equivale a 15 hectares de área. Ademais, o evento que faria a divulgação dos resultados do diagnóstico de cunho sócio urbanístico e a escuta formal pública, foi adiada por iniciativa da Prefeitura de Maceió. O órgão emitiu um ofício sob a alegação de que: “verificou-se, inicialmente se tratar de uma apresentação de imagens com tópicos e frases e não um documento como um diagnóstico que tenha apresentação textual e referidos anexos necessários para a comprovação ou avaliação dos dados” (PREFEITURA DE MACEIÓ, 2022), solicitando uma apresentação presencial dos dados, que também ocorra de?forma virtual, em um espaço que comporte um maior número de participantes, visto que o número de afetados pela empresa chega a 50.000 pessoas. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS? O processo de desocupação compulsória implicou na desarticulação dos movimentos sociais, visto que os moradores dos cinco bairros estão dispersos na cidade, buscando uma nova moradia provisória que atenda suas novas necessidades. Somado a isso, a pandemia da Covid-19 foi outro fator de desarticulação ao não permitir aglomerações e consequentemente reuniões presenciais e manifestações conjuntas. Apesar do poder das redes sociais, esse meio não chega de forma igualitária para todos os moradores e muitos não são adeptos ou não sabem utilizá-lo de forma a impactar e gerar manifestações. Ademais, a falta de informações da Braskem para com a população atingida ao fornecer uma ínfima participação desta no acompanhamento do processo como um todo dificulta ainda mais o transtorno vivido por esses moradores, que não têm retorno sobre os processos e andamento das demandas inerentes aos bairros, sobretudo nas informações sobre fechamento dos poços de sal e o atraso dos pagamentos, deixando os moradores aflitos e sem notícias. É evidente que os atingidos não possuem espaço para serem ouvidos com o intuito de que suas necessidades sejam priorizadas. As lutas e conflitos continuarão a acontecer no espaço urbano de Maceió, até que os atingidos ao menos consigam garantir das autoridades um posicionamento e efetiva ação diante de suas pautas levantadas, sejam por protestos públicos, redes sociais, manifestações artísticas ou até alguma nova maneira encontrada. Assim, a resistência sempre fará parte da atitude de luta em defesa dessa causa comum. REFERÊNCIAS BRASIL. Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Estudos sobre a instabilidade do terreno nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, Maceió (AL): Relatório síntese dos resultados no 1. Brasília, DF: Ministério de Minas e Energia, 2019. Disponível em: http://rigeo.cprm.gov.br/jspui/bitstream/doc/21133/1/relatoriosintese.pdf. Acesso em: 08 de mar 2022.?? BRASKEM, 28 de fev 2022, Programa de compensação financeira e apoio á realocação. Disponível em: https://www.braskem.com/balancopcf. Acesso em: 15 de mar 2022.? LOPES, A. C.; JUNQUEIRA, E. Maceió: o sítio, a evolução urbana e o fenômeno habitacional: Habitação de interesse social em Maceió. Rio de Janeiro: IBAM/ DUMA, 2005. pp.20-29? ALMEIDA, Eveline Maria A.; DUARTE, Adriana G. Fragmentos da memória: A evolução urbana nos 200 anos de história em Maceió, Alagoas. Belo Horizonte: 1º Simpósio Científico ICOMOS, 2017.? GAZETA WEB 15 de fev 2022.? Moradores do Flexal são ouvidos pela Prefeitura de Maceió e outros órgãos sobre situação de isolamento na região. Disponível em: https://www.gazetaweb.com/noticias/maceio/moradores-do-flexal-sao-ouvidos-pela-prefeitura-de-maceio-e-outros-orgaos-sobre-situacao-de-isolamento-na-regiao/. Acesso em: 11 de mar 2022.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Liliane da et al.. AS LUTAS E CONFLITOS DOS MORADORES AFETADOS PELA SUBSIDÊNCIA DO SOLO EM MACEIÓ-AL.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/485543-AS-LUTAS-E-CONFLITOS-DOS-MORADORES-AFETADOS-PELA-SUBSIDENCIA-DO-SOLO-EM-MACEIO-AL. Acesso em: 30/04/2025