A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: REFLEXOS DA RESOLUÇÃO CONAMA 369 DE 2006 E DA LEI FEDERAL N. 11.977 DE 2009

Tatiana Monteiro Costa  e Silva

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Título do Trabalho

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: REFLEXOS DA RESOLUÇÃO CONAMA 369 DE 2006 E DA LEI FEDERAL N. 11.977 DE 2009

Autores

Tatiana Monteiro Costa e Silva

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 03 - Direito à moradia, política habitacional, regularização fundiária e direitos dos povos e comunidades tradicionais

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/486020-a-regularizacao-fundiaria-em-area-de-preservacao-permanente--reflexos-da-resolucao-conama-369-de-2006-e-da-lei-fe

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

regularização fundiária urbana, área de preservação permanente; conama; minha casa minha vida

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo esclarecer que a Reurb não trouxe inovações em relação a regularização fundiária em áreas de preservação permanente urbana, não alterando aquilo já estava previsto nas revogadas normas: Lei Federal n. 4.771/65; Resolução CONAMA n. 369/2006, e Lei Federal n. 11.799 de 2009.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Tatiana Monteiro Costa e. A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: REFLEXOS DA RESOLUÇÃO CONAMA 369 DE 2006 E DA LEI FEDERAL N. 11.977 DE 2009.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/486020-A-REGULARIZACAO-FUNDIARIA-EM-AREA-DE-PRESERVACAO-PERMANENTE--REFLEXOS-DA-RESOLUCAO-CONAMA-369-DE-2006-E-DA-LEI-FE. Acesso em: 25/04/2025