NECESSIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: CONTRADIÇÕES ENTRE AS POLÍTICAS HABITACIONAIS E O DIREITO À CIDADE

Mariana Gomes Barbosa; Matheus Edson Rodrigues; Raphael Cardoso dos Reis

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Título do Trabalho

NECESSIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: CONTRADIÇÕES ENTRE AS POLÍTICAS HABITACIONAIS E O DIREITO À CIDADE

Autores

Mariana Gomes Barbosa
Matheus Edson Rodrigues
Raphael Cardoso dos Reis

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 03 - Direito à moradia, política habitacional, regularização fundiária e direitos dos povos e comunidades tradicionais

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/486171-necessidades-habitacionais-no-municipio-do-rio-de-janeiro--contradicoes-entre-as-politicas-habitacionais-e-o-dire

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

direito à moradia; necessidades habitacionais; políticas habitacionais; direito à cidade; déficit habitacional

Resumo

XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO GT 03 - DIREITO À MORADIA, POLÍTICA HABITACIONAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NECESSIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: CONTRADIÇÕES ENTRE AS POLÍTICAS HABITACIONAIS E O DIREITO À CIDADE Mariana Gomes Barbosa ¹ Matheus Edson Rodrigues da Silva ² Raphael Cardoso dos Reis ³ Introdução Baseando-se na ideia de que “a moradia e o solo urbano são bens necessários para a nossa existência na cidade” e que “a cidade capitalista em sua forma material e simbólica se traduz em um estilo de vida, uma forma de organização social” , admite-se que o morar é algo que transcende o estar instalado na cidade, conotando uma situação de vivência minimamente justa e cidadã. A partir dessa breve compreensão, entende-se a necessidade de olhar para a problemática da habitação no Brasil não apenas pelo viés da falta de moradia, que é, ainda hoje, um problema crônico, mas também pela precarização das moradias existentes. Por isso, os conceitos de déficit habitacional e insuficiência habitacional, definidos pela Fundação João Pinheiro, são interessantes de serem analisados, a fim de se ter um melhor entendimento da discussão proposta. De acordo com o Instituto, responsável pela metodologia abordada, o déficit habitacional está relacionado com a precariedade das habitações, que devem ser reconstruídas para que se tenha uma plena moradia. Paralelamente, entende-se que muitas habitações não necessitam ser integralmente demolidas e reconstruídas, necessitando reparos. Essas habitações se enquadram na idéia da inadequação de domicílios. Em outras palavras, pode-se entender melhor a metodologia da FJP, separando-a em dois segmentos: O déficit habitacional quantitativo - tratado simplesmente como déficit habitacional - e o déficit habitacional qualitativo - identificado como inadequação de moradias. Estabeleceu-se dessa forma uma situação na qual devem ser construídas novas habitações e uma outra situação que reflete os problemas na qualidade de vida dos moradores e que não se relaciona ao dimensionamento do estoque de moradias, e sim a especificidades internas desse estoque (LANNOY, 2006) A pesquisa em questão visa, justamente, entender como é a situação do déficit habitacional em uma das maiores e mais importantes metrópoles da América Latina, a cidade do Rio de Janeiro, admitindo contradições, uma vez que a influência da cidade não denota, na prática, justiça e igualdade para sua população integralmente. Objetivos A presente pesquisa tem como objetivo geral mapear o total de necessidades habitacionais do município do Rio de Janeiro. Para isso, tem-se como objetivos específicos o mapeamento do déficit habitacional e dos domicílios inadequados por área de planejamento da metrópole carioca. De modo coerente, é válido destacar que na história da cidade do Rio de Janeiro ocorreram diferentes políticas públicas habitacionais a curto prazo que não integravam com os outros serviços da cidade, como por exemplo a mobilidade urbana, o saneamento adequado e etc. Assim sendo, o presente trabalho também objetiva servir como subsídio para os planos de políticas habitacionais na cidade do Rio de Janeiro através de dados habitacionais por área de planejamento, de modo que integre com o direito à cidade. Metodologia Para alcançar os objetivos propostos na presente pesquisa, foi adotada uma metodologia que compreendesse dados tanto qualitativos quanto quantitativos. Desta forma, para a aquisição de dados qualitativos foi realizado um levantamento bibliográfico da literatura referente ao direito à cidade e seus desdobramentos para a questão habitacional, assim como uma análise das políticas habitacionais voltadas para o município do Rio de Janeiro e seus impactos. Já para a aquisição de dados quantitativos, a pesquisa baseou-se no trabalho de Andrade, que realizou cálculos relativos ao déficit habitacional e a inadequação de domicílios no município do Rio de Janeiro por Região de Planejamento, segundo dados do Censo do IBGE, seguindo a metodologia da FJP. Após este levantamento, foi realizado uma desagregação espacial destes dados por Área de Planejamento que foram expressos em mapas e tabelas. Levando em consideração a desatualização dos dados obtidos no Censo de 2010, foi realizada uma pesquisa hemerográfica a fim de demonstrar a persistência do déficit habitacional e da inadequação de domicílios ainda no tempo presente, evidenciando a problemática. Resultados preliminares/Conclusões A tabela abaixo (Figura 01) expressa os números referentes aos domicílios considerados como déficit habitacional segundo suas componentes, por área de planejamento, seguindo metodologia da FJP. É notável que a componente de ônus excessivo com aluguel - número de famílias com renda de até três salários mínimos que gastam mais de 30% de sua renda com aluguel - e a coabitação - domicílios com pessoas vivendo em cômodos e famílias conviventes mas que desejam possuir domicílio exclusivo - são as mais expressivas em todas as áreas de planejamento do Rio de Janeiro. Em consonância com a tabela acima (Figura 01), o mapa abaixo (Figura 02) expressa a distribuição espacial do déficit habitacional por área de planejamento. Os maiores números são representados pelas cores mais escuras, enquanto os menores pelas cores mais claras (ver legenda). Dessa forma, é evidente que a AP 3 concentra o maior número de déficit habitacional do município do Rio de Janeiro, representando cerca de 40% do total de déficit do município. Figura 02: Mapa da distribuição espacial do déficit habitacional no município do Rio de Janeiro, por área de planejamento. Em relação aos domicílios inadequados, a tabela abaixo (Figura 03) evidencia que a carência de infraestrutura representa o componente mais incidente sobre os domicílios inadequados, variando de 4.627 a 54.294 da AP 1 a AP 5 consecutivamente. Em conformidade com a Figura 03, o mapa abaixo (Figura 04) indica que a AP 5 apresenta os maiores números de domicílios inadequados, representando cerca de 39% do total do município. Figura 04: Mapa da distribuição espacial dos domicílios inadequados no município do Rio de Janeiro, por área de planejamento. Apesar dos dados apresentados anteriormente serem de 2010, é notório as condições de domicílios inadequados nos últimos anos persistirem nesses locais. Entre o mês de Janeiro até Junho de 2021 a Secretaria Municipal de Conservação apontou que “(...) Somente nas Áreas de Planejamento AP4 e AP5, que englobam a zona oeste da cidade, mais de 180 construções irregulares foram demolidas. Além disso, foram emitidas mais de 150 notificações” (Agência Brasil, 2021). Assim, percebe-se que o problema do déficit e insuficiência habitacional é ainda uma realidade no município do Rio de Janeiro. Paralelamente, entende-se que um real direito à cidade estaria relacionado ao “acesso à habitação e a todos os serviços relacionados à vida urbana e necessários ao bem-estar coletivo, conforme os valores e as categorias de representação da sociedade” (JUNIOR, 2017b), isto é, a uma garantia plena de moradia de qualidade, bem como toda a infraestrutura e condições sociais que permitam uma vida justa no espaço urbano. Levando em consideração tal contexto, admite-se a importância da compreensão da precariedade habitacional nas metrópoles brasileiras que, como visto, pode ser verificada a partir das ideias de déficit habitacional e inadequação de domicílios, seguindo a metodologia da Fundação João Pinheiro. Referências Bibliográficas ANDRADE, Eduardo. Necessidades Habitacionais no Rio de Janeiro. PCRJ/SMU/CGPU/Coordenadoria de Macroplanejamento, 2016. AZEVEDO, Sérgio. Desafios da habitação popular no Brasil: políticas recentes e tendências. Habitação social nas metrópoles brasileiras: uma avaliação das políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo no final do século XX. Porto Alegre: ANTAC, p. 12-41, 2007. BRASIL, C. Bombeiros Encerram Trabalho no Desabamento em Comunidade do Rio. Agência Brasil. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-06/bombeiros-encerraram-trabalho-no-desabamento-em-comunidade-do-rio>. Acesso em: Abr.2022. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional municipal no Brasil 2010. Belo Horizonte, 2013 JUNIOR, Orlando Alves dos Santos. A produção capitalista do espaço e os conflitos urbanos. In: JUNIOR, O. A. dos S. et al. Políticas públicas e direito à cidade: Programa interdisciplinar de formação de agentes sociais. 1. ed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2017a. p. 11-15. JUNIOR, Orlando Alves dos Santos. Os conflitos urbanos e o direito à cidade. In: JUNIOR, O. A. dos S. et al. Políticas públicas e direito à cidade: Programa interdisciplinar de formação de agentes sociais. 1. ed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2017b. p. 16-19. LANNOY, Camilo Pablo de. O descompasso das políticas públicas para a solução do déficit habitacional. 2006. 152 p. Dissertação (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BARBOSA, Mariana Gomes; RODRIGUES, Matheus Edson; REIS, Raphael Cardoso dos. NECESSIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: CONTRADIÇÕES ENTRE AS POLÍTICAS HABITACIONAIS E O DIREITO À CIDADE.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/486171-NECESSIDADES-HABITACIONAIS-NO-MUNICIPIO-DO-RIO-DE-JANEIRO--CONTRADICOES-ENTRE-AS-POLITICAS-HABITACIONAIS-E-O-DIRE. Acesso em: 25/04/2025