Congresso Consad de Gestão Pública

INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA: UMA ALTERNATIVA INOVADORA PARA POTENCIALIZAR OS PROCESSOS DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Publicado em - ISBN: 978-65-272-0021-5

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Título do Trabalho
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA: UMA ALTERNATIVA INOVADORA PARA POTENCIALIZAR OS PROCESSOS DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autores
  • Priscila Ferreira de Paula
  • Caroline Ribeiro Barbosa
  • Leonardo Siqueira de Moura
  • Otávio Correia de Freitas Neto
Modalidade
Resumo
Área temática
GESTÃO DE ATIVOS
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/632124-intermediacao-imobiliaria--uma-alternativa-inovadora-para-potencializar-os-processos-de-concessao-onerosa-de-uso-
ISBN
978-65-272-0021-5
Palavras-Chave
Intermediação Imobiliária, Concessão Onerosa de Uso, Redução de Despesas, Arrecadação Não Tributária, Inovação
Resumo
Visando promover um melhor aproveitamento de seu patrimônio imobiliário, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), implantou o Projeto Política de Gestão de Imóveis (PGI), que busca otimizar a utilização destes ativos, reduzir despesas e angariar retornos positivos para o Poder Público. Dentre as frentes do Projeto PGI, o Empréstimo Oneroso vem atuando na construção de um modelo de concessão onerosa de uso cujo objetivo é transferir a terceiros a utilização de imóveis públicos ociosos e desafetados a partir de uma contrapartida financeira. Com isso, além de desonerar o Estado de despesas com manutenção, conservação, segurança e guarda destes bens, também é possível obter receitas não tributárias para os cofres públicos. Ocorre que, dos seis processos licitatórios para concessão onerosa de uso já realizados pelo PGI, cinco lograram-se desertos, mesmo com a publicação das oportunidades por diversas vias, tais como Diário Oficial, mídias sociais, jornais locais e parceiros. Tal cenário evidencia a necessidade de se encontrar alternativas que possam contribuir para o sucesso dos certames tendo em vista que os potenciais interessados tendem a ser pessoas físicas ou jurídicas sem experiência em processos licitatórios. Nesse sentido, foi vislumbrada a possibilidade de o Estado permitir a intermediação de corretores e/ou imobiliárias experientes e especializados, a partir de um edital de autorização, que se apresenta como uma alternativa mais eficiente do que a estrita repetição de processos licitatórios. A iniciativa aqui apresentada também inova ao desenvolver um procedimento que é mais simples do que o já conhecido credenciamento. A autorização permite ampliar a exposição e alcance dos imóveis públicos a possíveis interessados, bem como flexibilizar e trazer mais transparência ao processo.
Título do Evento
XII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA
Cidade do Evento
Brasília
Título dos Anais do Evento
Congresso Consad de Gestão Pública
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

PAULA, Priscila Ferreira de et al.. INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA: UMA ALTERNATIVA INOVADORA PARA POTENCIALIZAR OS PROCESSOS DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.. In: Congresso Consad de Gestão Pública. Anais...Brasília(DF) Centro de Convenções Ulysses Guimarães, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/632124-INTERMEDIACAO-IMOBILIARIA--UMA-ALTERNATIVA-INOVADORA-PARA-POTENCIALIZAR-OS-PROCESSOS-DE-CONCESSAO-ONEROSA-DE-USO-. Acesso em: 25/04/2025

Trabalho

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