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O Programa de Pós-Graduação em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas, em parceria com a Rede Internacional para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, organizou o XII Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: desafios amazônicos para a efetivação de direitos em harmonia com a natureza, realizado na Faculdade de Direito da UFAM, entre os dias 9 e 11 de novembro de 2022.

O evento, de amplitude internacional, possuía dentre seus objetivos, possibilitar o debate, teórico e prático, acerca dos referenciais que inspiram o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e os desafios democráticos para sua concretização nas realidades amazônicas.

Realizado o evento, temos a satisfação de publicar os Anais referentes aos trabalhos completos encaminhados pelos autores e autoras que apresentaram seus escritos nos Grupos de Trabalho do Congresso.

Boa leitura!